Manifestantes cobram votação da PEC do Trabalho Escravo na Câmara

Projeto de Emenda à Constituição espera há mais de dez anos para ser votado na Casa

Representantes das centrais sindicais, de negros, quilombolas e artistas cobraram nesta terça-feira na Câmara a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Casa há mais de dez anos e prevê punições mais duras a quem empregar trabalho análogo à escravidão. Entre os artistas, estavam Osmar Prado e Letícia Sabatella.
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Foto: Agência BrasilManifestantes protestam na Câmara em favor da votação da PEC do Trabalho Escravo

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), recebeu do grupo um abaixo-assinado em defesa da votação imediata da PEC. Os artistas mostraram pessimismo em relação à votação do projeto, marcada para hoje.
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Após encontro com Marco Maia, o ator Osmar Prado disse que parlamentares ligados à bancada ruralista estão atuando nos bastidores para evitar a votação da PEC. “Olha, promessa [de colocar a PEC em votação]
é uma coisa complicada. Depois de [o filme]
O Pagador de Promessa, de Dias Gomes, desconfio de promessas”, disse o ator.

Foto: Agência BrasilA atriz Letícia Sabatella entrega a Marco Maia uma camiseta de apoio à PEC do Trabalho Escravo

A PEC do Trabalho Escravo prevê, entre outras medidas, a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde houver emprego de trabalho similar ao escravo. Ainda conforme o texto, o proprietário não terá direito a indenização e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos a um fundo cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno, em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí, mas ainda exige um novo turno de votação.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária informou que os deputados da bancada ruralista se posicionaram “unanimemente” contra a PEC devido, entre outros questionamentos, à falta de uma definição clara sobre o que é trabalho escravo, pelo excesso de regras trabalhistas, o que pode, segundo a frente, provocar insegurança jurídica, e também porque entende que as leis em vigor já são suficientes para punir quem patrocina o trabalho escravo.
Fonte: Agência Brasil