São Paulo – Dez anos após auditores fiscais do Ministério do Trabalho
fecharem uma planta industrial da Shell em Paulínia (SP) – por causa da
contaminação do ambiente com produtos cancerígenos –, os trabalhadores da
fábrica e moradores locais ainda lutam na Justiça para que a empresa pague o
tratamento médico aos que adoeceram.
Produtora de agrotóxicos, a fábrica ficou em atividade entre 1974 e 2002 no
município paulista localizado na região de Campinas, no interior do estado. A
planta industrial da Shell, posteriormente comprada pela Basf, contaminou o solo
e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin,
compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram
expostos.
“A Shell era bem em frente à nossa chácara. Tinha um cheiro muito forte, e eu
estava grávida. Meu filho nasceu em 1978 e, com a fumaceira, ele vomitava o dia
inteiro. Tudo que punha na boca, vomitava. Ele mamava no peito, e o meu leite
ele vomitava”, conta Ciomara Rodrigues, moradora que move ação contra a Shell,
ainda em tramitação. "Meu filho mais velho tem o baço aumentado. O que causa
isso são os agrotóxicos que tinha lá. E eu tenho problema de fígado, também pela
mesma causa”, acrescenta.
Em 2010, a Justiça do Trabalho de Paulínia condenou as empresas Shell do
Brasil e Basf a pagar, a partir de então, o tratamento médico de todos os
ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos. Mais de 1.000
ex-trabalhadores das empresas foram beneficiados com a sentença, além de
centenas de parentes, também suscetíveis à contaminação. A decisão ainda
determina que cada ex-trabalhador e cada filho de ex-trabalhador deve receber R$
64,5 mil. O valor foi calculado com base nos gastos médicos que eles tiveram
durante o período de tramitação da ação, no próprio tratamento ou no tratamento
de seus filhos.
As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos
morais causados à coletividade, no valor de R$ 622,2 milhões, com juros e
correção. A Justiça também determinou a indenização de R$ 20 mil por
trabalhador, por ano trabalhado, valor que deve ser corrigido e acrescido de
juros e correção monetária.
No entanto, as empresas recorreram da decisão ao Tribunal Regional do
Trabalho (TST) de Campinas. Lá também não tiveram êxito e agora recorrem ao
Tribunal Superior do Trabalho (TST), a última instância, em Brasília, onde a
ação não tem previsão de ser julgada.
Apesar de terem perdido em primeira e segunda instância, a Shell e a Basf
conseguiram efeito suspensivo das penas até que a ação seja julgada em última
instância. Mas a Justiça não concedeu efeito suspensivo no pagamento do
tratamento médico, que já está em fase de execução.
“O dado mais característico para a gente nessa ação é que quando as empresas
se instalaram aqui, nos anos 70, elas já tinham sido proibidas de fabricar esses
produtos nos Estados Unidos”, destaca o procurador do Trabalho, Silvio
Beltramelli, responsável pela ação. “Existem laudos, pareceres médicos,
inclusive está demonstrado estatisticamente que a população que morava ali e os
trabalhadores adoecem absurdamente mais do que a população em geral”,
acrescenta.
Em maio de 2004, o Ministério Público do Trabalho solicitou o apoio do
Ministério da Saúde para a análise de aproximadamente 30 mil laudos referentes à
contaminação ambiental e à exposição dos trabalhadores das empresas aos
produtos. O ministério contratou consultoria especializada para realizar o
estudo no local. Segundo o MPT, a conclusão do estudo mostra que as substâncias
utilizadas pela Shell e a Basf têm potencial de produzir danos ao embrião ou ao
feto, alterar os genes, causando doenças hereditárias, e são cancerígenos.
“O MPT não tem dúvida de que provado está [o nexo causal entre as substâncias
e a saúde dos trabalhadores e moradores], e o Judiciário até agora, na primeira
e na segunda instância, não teve essa dúvida. Os estudos são vários”, diz o
procurador.
Em nota, a Basf diz que está respeitando todas as determinações do Tribunal
Regional do Trabalho e que não tem compromisso direto com a contaminação
ambiental ocorrida em Paulínia, “assumida pela Shell”.
Na nota, a Shell informou que a existência de contaminação ambiental não
implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde das pessoas. “Dessa
forma, e com base em grande número de informações técnicas de que dispomos, não
é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-moradores,
ex-funcionários ou de quaisquer outros trabalhadores resultaram do fato de eles
terem trabalhado ou morado próximo às antigas instalações da Shell em
Paulínia”.
Sobre os casos de doenças graves e óbitos alegados pelos representantes dos
ex-funcionários, a Shell e seus consultores dizem que não conhecem qualquer
estudo científico “que sustente a afirmação de que teriam sido causados pelo
fato de terem trabalhado ou morado próximo às instalações da empresa. Todos os
dados e informações apresentados até o momento não comprovam essa afirmação”,
acrescentam.
Fonte: Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
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