O juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário, da terceira vara federal do Distrito Federal, acaba de conceder tutela antecipada em favor da menina Anny, de quatro anos de idade, para impedir a Anvisa de reter o medicamento CBD, derivado da maconha. Depois de ter tentado, semsucesso, todos os medicamentos convencionais e registrados no Brasil, os pais de Anny vinham usando Canabidiol (CBD), derivado da maconha. Na última tentativa de trazer o medicamento, a Anvisa havia retido as doses.
A família entrou em desespero, pois sem o CBD a criança chegava a ter até oitenta convulsões por semana. Por esta razão entrou na justiça com ação contra a Anvisa. Hoje foi concedida a liminar. Na decisão, o juiz reconhece que "a substância revelou-se eficaz na atenuação ou bloqueio das convulsões, (...) dando-lhe uma qualidade de vida jamais experimentada". O juiz Federal fez questão de deixar claro que a decisão nem de longe se confunde com a liberação da maconha, pois o CBD não tem nenhum efeito psicotrópico e, por isso, sequer pode ser considerado proibido.
Dependeria de registro da Anvisa, mas em procedimentos demorados, explica na decisão, o que seria incompatível com o direito à saúde da criança, assegurado na Constituição Federal.
A ação foi proposta pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do escritório Vernalha Guimarães & Pereira.
Novo governador diz que não poupará esforços para reabrir hospital interditado há seis meses
Em Piraí, cidade natal de Pezão, onde ele começou sua trajetória política, Márlio, Weber, José Luiz e Sandro fazem um brinde ao amigo que assume hoje oficialmente o cargo
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Rio - O primeiro ato como governador de Luiz Fernando Pezão, após tomar posse hoje, será visitar o Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia, no Centro, interditado há quase seis meses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pezão quer reabrir o espaço, voltado para assistência médica filantrópica. “Vou fazer parcerias com a presidenta Dilma, com o prefeito Eduardo Paes, com quem for preciso para colocar 700 leitos em funcionamento e 50 médicos no hospital”, garantiu o novo governador do Rio.
“Já estava na hora de alguém se preocupar com a Santa Casa. Essa notícia é extremamente positiva. Só posso dizer bravo”, celebrou o provedor da Santa Casa, no cargo há dez meses, o advogado Luiz Fernando Mendes de Almeida. Na unidade, funcionários estão há quatro meses sem salários, e poucos atendimentos ambulatoriais estão sendo realizados. Cirurgias estão suspensas. “Dá vontade de chorar ao ver as pessoas virem aqui, às vezes de muleta e cadeiras de roda, e não podermos ajudar”, contou a farmacêutica Yolanda de Souza, de 75 anos, 40 deles na instituição.
Piraí comemora seu filho mais ilustre
A pacata cidade de Piraí, no Sul Fluminense, com seus poucos mais de 20 mil habitantes, está em festa. Seu filho mais famoso, o ex-prefeito Luiz Fernando Pezão, passa a governar o Estado do Rio de Janeiro a partir de hoje. Em cada esquina da cidade, onde ele iniciou a carreira política como vereador em 1982, não se fala em outra coisa. “Era criança e me lembro dele pedindo votos nas ruas, calçando sapatos estilo Charles Chaplin. Vê-lo agora governador é um orgulho para nós, conterrâneos”, afirma o PM Wanderson Ramos, de 31 anos. “Foi um dos melhores chefes que já tive”, atesta a servidora da prefeitura local, Nágila Amory, 65.
Nos botequins, lugares que o governador não deixa de bater cartão quando está na cidade natal, o clima de euforia é maior. “Ele sempre frequentou meu bar. Recebê-lo como governador será uma honra”, diz Luiz Geraldo Teixeira, 65, mostrando o prato com o petisco predileto do novo governador: torresmo. Para o dono do Bar do Zé Luiz, José Luiz Lores, 66, um dos melhores amigos de Pezão, a humildade e simplicidade do “homem que revolucionou a cidade” com o Piraí Digital, emocionam: “Há 28 anos ele vem aqui, de chinelos e bermuda. Adora jogar sueca e contar piadas.”
Cabral aposta na política de segurança e em recuperação econômica do estado para eleger o sucessor, Luiz Fernando Pezão, em outubro
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Comboio virá para a posse
Para saudar a posse de Luiz Fernando Pezão como novo governador do estado, hoje de manhã cedo um grupo de amigos sairá de Piraí em caravana até o Rio de Janeiro. A cerimônia está marcada para 10h30, no Palácio Guanabara. “Não podemos perder esse momento histórico”, justifica, empolgado, o músico Weber Coutinho, 65, que ontem mesmo já brindou a nova fase política de Pezão, ao lado de Márlio Senna, José Luiz Lores e Sandro Arantes.
Os amigos se reuniram para relembrar bons momentos com o ex-prefeito de Piraí e rever fotografias, entre elas, uma em que o novo governador posa de atacante do Piraí Country Club, em que jogava na década de 80.
Pezão é lembrado por velhos e novos políticos de Piraí. “Ele é exemplo de gestor público”, comenta Itamar Oliveira, de 76 anos, ex-vereador, que cumpriu quatro mandatos, um deles no mesmo período que Pezão. “Ele me inspirou e vai inspirar outras pessoas que vão entrar para a política”, comenta Wilden da Silva, o Prico (PSD), 36, que cumpre seu terceiro mandato como presidente da Câmara de Vereadores do município do interior do estado.
undefined
Foto: Carlos Magno / Banco de imagens
Inaugurações e obras por todo o estado
A agenda de Pezão estará repleta de inaugurações de obras importantes até o fim do ano. Segundo a Secretaria Estadual de Obras, o programa Bairro Novo, por exemplo, deverá terminar a remodelação de 2.265 ruas em 19 cidades neste ano. Já o Arco Metropolitano, que vai ligar Itaguaí a Itaboraí e mudar o trânsito da Região Metropolitana, tem a abertura prevista para o final de maio.
No mesmo mês, deve ser aberto o Hospital Regional do Paraíba do Sul. No segundo semestre, será a vez do Hospital de Valença. Também está prevista a chegada de 60 novos trens, sete barcas, a reforma de 13 delegacias e a abertura de 12 clínicas da família em cidades como Rio Bonito, Três Rios e Búzios. Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ, Pezão poderá tirar proveito disso nas eleições: “Mas só obras não adiantam. Ele não é conhecido do eleitorado fluminense. Seu desafio é defender um governo que termina mal e provar que pode sair da sombra de Cabral.
Agenda é trocada por agradecimentos
Eram exatamente 16h37 quando Sérgio Cabral deixou oficialmente de ser o governador do Rio de Janeiro. Uma carta de 61 palavras, que chegou 30 minutos antes do início da sessão, lidas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo (PMDB), sintetizou a saída do primeiro governador reeleito da história do estado, que deixa a admnistração em baixa, após sua aprovação cair de 55% para 20% segundo o Datafolha.
No plenário, nenhum parlamentar pediu a palavra. Clarissa Garotinho (PR), mostrou um cartaz que dizia “já vai tarde”. Para Marcelo Freixo (Psol), Cabral apenas oficializou a saída. “Ele já não era governador há tempos”, resumiu. Cabral não compareceu à sua última agenda externa — a inauguração das obras do campus da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, em Campo Grande. O motivo foram compromissos com sua equipe.
Na quarta-feira, foram os agradecimentos aos funcionários da sede do governo, junto com seu sucessor que toma posse hoje, Luiz Fernando Pezão, e o secretário da Casa Civil, Regis Fischer . O PMDB quer lançá-lo ao Senado, em outubro. O ex-governador, porém, já admite concorrer a deputado.
Dia de renúncias e exonerações
Em seu último dia como governador, Cabral exonerou 14 dos seus 25 secretários, que deixam o cargo para concorrer às próximas eleições. Os novos secretários devem ser nomeados hoje por Pezão. Na lista dos exonerados, está o da Casa Civil, Régis Fichtner, que será substituído por Leonardo Espíndola. Júlio Lopes, de Transportes, passará a função para a subsecretáriaTatiana Vaz Carius.
Além deles, foram destituídos os secretários Wilson Carlos Carvalho (Governo), Gustavo Reis Ferreira (Ciência e Tecnologia), Rafael Picciani (Habitação), Indio da Costa (Ambiente), Christino Áureo (Agricultura e Pecuária), Felipe dos Santos Peixoto (Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca), Pedro Henrique Fernandes (Assistência Social e Direitos Humanos), André Luiz Lazaroni (Esporte e Lazer), Ronald Abrahão Ázaro (Turismo), Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira (Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida), Cidinha Campos (Proteção e Defesa do Consumidor) e Filipe de Almeida Pereira (Dependência Química).
O prefeito Eduardo Paes também exonerou parte do secretariado: Rodrigo Bethlem (Governo), Pedro Paulo Carvalho (Casa Civil), Alexander Costa (Ordem Pública), Carlos Osório (Transportes) e Cristiane Brasil (Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida). Na Baixada, o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), renunciou ao cargo
Outros seis governadores abriram mão do mandato: Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco; Simão Jatene (PSDB), do Pará; Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima; Wilson Martins (PSB), do Piauí; Silval Barbosa (PMDB), do Mato Grosso, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão.
Fonte:O Dia
quinta-feira, 3 de abril de 2014
O local de onde o governo de São Paulo pretende transpor água para o Cantareira também atravessa uma crise de estiagem
Rio Paraíba do Sul em Guaratinguetá: as simulações mostram cenários alarmantes, com o volume dos reservatórios entre 6,6% e 13,7% em novembro
São Paulo - Relatório finalizado em março pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostra que a Bacia do Rio Paraíba do Sul, de onde o governo de São Paulo pretende transpor água para o Sistema Cantareira, também atravessa uma crise de estiagem que pode deixá-la com apenas 1,8% da capacidade já em novembro.
O nível seria o mais baixo da história dos reservatórios que abastecem a região do Vale do Paraíba e 80% do Estado do Rio.
O cenário é resultado de uma simulação feita pelo ONS com base na pior seca já registrada na região, em 1955, e na vazão de 190 mil litros por segundo que podem ser bombeados hoje na usina elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí, para a geração de energia pela Light e para o abastecimento do Rio.
Desta forma, a bacia entraria em colapso em oito meses, segundo o relatório de condições hidrológicas e de armazenamento ao qual o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso.
"Por sua posição estratégica para a segurança do abastecimento da Região Metropolitana do Rio, a Bacia do Rio Paraíba do Sul merece uma especial atenção no que tange à gestão de recursos hídricos", aponta o ONS, órgão responsável pelo controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica do País.
Mesmo com a redução das vazões, que poderia afetar o abastecimento no Rio, as simulações mostram cenários alarmantes, com o volume dos reservatórios entre 6,6% e 13,7% em novembro.
Especialistas avaliam por que, apesar de avanços, governador sai com popularidade em baixa
Rio - Depois de sete anos e três meses de mandato, o governador Sérgio Cabral (PMDB), 51 anos, passa hoje o bastão ao vice-governador Luiz Fernando Pezão, que assume amanhã o governo, de olho nas eleições de outubro. Primeiro governador reeleito do Rio, que obteve em 2010 a maior votação histórica do estado (5,2 milhões de votos no 1º turno), Cabral se despede dos fluminenses em meio a protestos e com a mais baixa popularidade desde o início da gestão. Segundo pesquisa Ibope, só 18% aprovam seu governo. Em 2010, teve 66% dos votos válidos.
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo DIA, o governo Cabral foi marcado por avanços nas áreas de saúde, segurança, economia e mobilidade urbana, e sobretudo pela instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), pela escolha do Rio como cidade-sede das Olimpíadas de 2016 e pela retomada do Complexo do Alemão. No entanto, a boa gestão nos dois mandatos foi manchada pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza e por questões pessoais, como viagens frequentes ao exterior, uso de helicópteros para transportar cão da família e ausência em grandes tragédias, como a de Angra dos Reis, em janeiro de 2010.
Cabral aposta na política de segurança e em recuperação econômica do estado para eleger o sucessor, Luiz Fernando Pezão, em outubro
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
“Foi positivo. O sucesso da política de segurança permitiu o retorno de grandes empresas para o Rio, fazendo com que o estado voltasse a ser importante centro de negócios do país”, ressaltou o economista Gilberto Braga, lembrando que o interior foi beneficiado com a chegada de grandes montadoras de automóveis.
Felipe Borba, professor e pesquisador do Iesp/Uerj, avalia que, nas políticas públicas, Cabral se saiu bem. “Houve recuperação econômica, novos investimentos federais no Rio e diminuição da violência. Isso é uma marca dele, que vai tentar recuperar na campanha de Pezão”, aposta. Os pesquisadores avaliam que a aliança com os governos federal e municipal foi um dos pontos fortes. “As empresas puderam se beneficiar de incentivos fiscais nas três esferas de governo”, acrescenta Braga.
UPPs, a menina dos olhos: sucesso da política de segurança permitiu o retorno de grandes empresas e estado voltou a ser centro de negócios
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Na opinião do especialista em mobilidade urbana da UFF Aurélio Lamare Murta, um dos destaques foi a implantação do Bilhete Único. “A iniciativa foi aproveitada de forma positiva, porém, a passagem continua cara, por conta de impostos cobrados pelo próprio estado”, opinou. Para Murta, um dos desafios que fica para as próximas gestões está nos trilhos da SuperVia e do Metrô.
Já o professor e cientista político da PUC-Rio Antonio Carlos Alkmin dos Reis acredita que a avaliação ruim da gestão Cabral atualmente é motivada por um descontentamento geral com os serviços públicos. Ele acredita, porém, que o espaço de avaliação do governo está aberto. “Não é dado que essa marca negativa vai ficar até o final.”
Protestos: Momentos de alta tensão
Enfrentar as ruas, seja por manifestações de servidores ou de passeatas pela melhoria no transporte público, foi um dos desafios de Sérgio Cabral nos anos de 2011 e 2013. E declarações polêmicas, como chamar de “vândalos” bombeiros que reivindicavando melhores condições de trabalho queimaram quartel; médicos saltosos, de “safados”, e professores estaduais de “vagabundos” marcaram o período Cabral no Palácio Guanabara.
Manifestações no Centro: perplexidade com violência da PM
Foto: André Mourão / Agência O Dia
Em meio aos ânimos alterados, Cabral ainda teria perdido oportunidade de agradar às ruas na área de mobilidade urbana, para a qual o governo federal liberou recursos de R$ 50 bilhões, após eclodirem as manifestações populares, em junho. “Tínhamos que ter mais projetos para pleitear a verba, mas não tínhamos, apenas a Linha 3 do metrô, que ligará Niterói a São Gonçalo” , ressaltou o professor de Engenharia de Transportes José Eugênio Leal, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).
Pezão: sem medo de botar o pé na lama
O apelido de infância veio do tamanho dos pés — ele calça 47,5 — e acabou incorporado ao nome político. “Eu era goleiro e as pessoas falavam que eu agarrava com o pé. Diziam que era só eu abrir os pés que já fechava o gol”, contava aos amigos o vice Luiz Fernando Pezão (PMDB), 59 anos, que assume amanhã o cargo de governador.
Bilhete Único: aprovado, mas passagem continua cara, diz especialista
Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia
Pezão tem a seu favor o fato de ser operacional e executivo. Nas viagens do governador ao exterior, ele esteve à frente do governo, como em janeiro de 2011, quando cobriu os pés de lama, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, para vistoriar a Região Serrana, destruída pelas enchentes e deslizamentos de terra. Nascido em Piraí, no Sul Fluminense, Pezão é formado em Economia e Administração de Empresas.
Ocupa cargos políticos há 33 anos, tendo sido eleito duas vezes prefeito da cidade, que se projetou internacionalmente com o projeto Piraí Digital, criado por ele. Nos mandatos de Cabral, Pezão acumulou o cargo de vice-governador com o de secretário de Obras, à frente das principais intervenções do governo do estado na área, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos Complexos do Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e Rocinha.
A aposta na infraestrutura
Segundo o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Sydney Menezes, um ponto positivo do mandato de Cabral é o investimento em infraestrutura, como a expansão do metrô.
Porém, ele critica o atraso nos cronograma de obras, citando o Arco Rodoviário, uma rede rodoviária que está sendo construída no entorno da Região Metropolitana. “A gente reconhece o mérito, a decisão política, de priorizar grandes obras de infraestrutura. Porém, a maioria dos prazos iniciais foram descumpridos e elas estão atrasadíssimas. Além disso, grandes reformas, como a do Maracanã, tiveram custos aumentados”, disse.
Arquiteto de um dos maiores escritórios especializados na área e professor da Puc-Rio, Rodrigo Mattos criticou o projeto de extensão da rede metroviária. “Está sendo construído um sistema em linha reta. Se houver problema em alguma estação, a rede inteira para”, afirmou. Além disso, o pesquisador da PUC acredita que falta estrutura de apoio para as unidades de moradia popular construídas na gestão de Cabral. “A habitação é importante, mas também tem que se pensar nas áreas educacionais que vêm associadas ao programa”, disse.
Juiz concede ao clube liminar que determina devolução dos pontos retirados pela CBF
A vitória parcial da Portuguesa coloca em xeque o início do Campeonato Brasileiro, marcado para o dia 19 de abril. Na tabela divulgada pela CBF, a Portuguesa deveria disputar a Série B. O Fluminense, clube beneficiado pelo rebaixamento da Portuguesa, faria uma das partidas de abertura da Série A. A ação também cria atrito com a Fifa no ano da Copa do Mundo - a entidade orienta a confederações e federações a punir os clubes que procuram a Justiça Comum para resolver questões desportivas
A ação protocolada pela Portuguesa tem três argumentos principais: descumprimento do Estatuto do Torcedor pela não publicação da suspensão de Heverton antes do jogo contra o Grêmio; atrasos no Boletim Informativo da CBF divulgando os atletas suspensos e pena desproporcional.
A entrada na Justiça Comum aconteceu mais de um mês depois da decisão unânime do Conselho Deliberativo do clube. Dois fatores explicam a demora. O primeiro deles foi uma estratégia jurídica para dificultar o contragolpe da Confederação Brasileira Futebol para tentar um eventual parecer favorável à Lusa. O segundo motivo foi financeiro. Mergulhado em uma crise sem precedentes, o presidente Ilídio Lico tentou várias vezes conseguir empréstimos com a própria CBF e a Federação Paulista de Futebol. Em todas as situações, ouviu que deveria desistir da vaga na elite para conseguir os adiantamentos. Na última segunda-feira, após nova resposta negativa das entidades, foi convencido pelo restante da diretoria, favorável à apelação. Fonte: Gonçalo Junior - O Estado de S. Paulo
Regulamento prevê que adesão ao pré-pago será opcional e sem custo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (01/04), durante reunião pública, a regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica.
O assunto ficou em audiência pública entre junho e setembro de 2012, com reuniões presenciais em 10 capitais. Foram recebidas cerca de 1.200 manifestações e contribuições de consumidores, distribuidoras de energia elétrica, órgãos e entidades de defesa do consumidor e demais setores da sociedade. Além da audiência, a Aneel promoveu o Seminário Internacional de Pré-pagamento e realizou visita técnica a Maués (AM) para atestar a adoção da modalidade em comunidades isoladas.
De acordo com o texto aprovado, a adesão do consumidor ao modelo de pré-pagamento é voluntária e sem ônus. Além disso, depende de uma decisão da distribuidora em oferecer a modalidade em sua área de concessão.
O sistema funcionará da seguinte forma: o consumidor recebe um crédito inicial de 20 kWh, a ser quitado na compra subsequente. Posteriormente, poderá comprar novos créditos quando quiser e quantas vezes desejar, sendo 5 kWh o montante mínimo de compra. A venda dependerá da estratégia que a distribuidora adotar, o que pode ocorrer por meio de agentes credenciados pela distribuidora ou, inclusive, pela internet. A tarifa do pré-pagamento será igual à do pós-pago. No entanto, a distribuidora poderá conceder descontos por sua conta e risco para incentivar os consumidores a aderirem à novidade.
No pré-pagamento, a notificação prévia ao esgotamento dos créditos ocorrerá por meio de alarmes visual e sonoro disponíveis no interior da unidade consumidora, a fim de que haja tempo hábil para providenciar uma nova recarga.
Além disso, quando houver o esgotamento dos créditos, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito de emergência de 20 kWh, que deverá ser disponibilizado em qualquer dia da semana e horário, sendo pago pelo consumidor na primeira compra subsequente.
O retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer tempo e o pedido deve ser atendido em no máximo 30 dias.
Dentre os principais benefícios do regulamento para os consumidores estão a melhoria do gerenciamento do consumo de energia; maior transparência em relação aos gastos diários por meio de informações em tempo real; flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia; eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. Em relação às distribuidoras, espera-se a redução dos custos operacionais; a diminuição da inadimplência e a melhoria do relacionamento entre a empresa e seus consumidores, ao se evitar erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religação fora do prazo.
Além do pré-pagamento, a Agência regulamentou o pós-pagamento eletrônico, modalidade em que o medidor informa o fechamento do ciclo de faturamento. De posse dessa informação (armazenada geralmente em cartão magnético), o consumidor deve se dirigir ao posto da distribuidora e realizar o pagamento da energia consumida na data de vencimento escolhida. Em seguida, o cartão magnético deve ser reinserido no medidor de modo a registrar o pagamento efetuado.
A regulamentação da modalidade de pré-pagamento pela Agência por si só não garante a sua aplicação plena, já que existem outros aspectos alheios à competência da Aneel que devem ser solucionados. O primeiro deles refere-se à aprovação do regulamento técnico metrológico para medidores de pré-pagamento e a posterior certificação dos medidores pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou que vai deixar o cargo na próxima quinta-feira e será substituído pelo vice Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A saída de Cabral já tinha sido anunciada pelo próprio governador, que pretende concorrer a um cargo ainda não definido nas eleições deste ano. A desincompatibilização do cargo atende às exigências e regras eleitorais impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A posse de Pezão está marcada para sexta-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
