Governo do Rio regula procedimentos para a concessão de aposentadorias a servidores

                                 
O governador Luiz Fernando Pezão assinou, nesta segunda-feira, decreto para regular a nova forma de requisição de aposentadoria por servidores públicos em todos o estado do Rio. O texto publicado no Diário Oficial do Estado especificou a necessidade de centralização das requisições de aposentadoria. A partir de agora, os pedidos serão feitos nos órgãos de origem dos servidores, e encaminhado para o Rioprevidência. Caberá ao órgão avaliar os dados encaminhados para autorizar, ou não, a ida para a inatividade.

Quem deseja dar entrada no processo de aposentadoria terá que apresentar os documentos que comprovem o tempo de serviço, e contribuição em seus próprios órgãos. Ainda será de responsabilidade de cada órgão identificar as regras previdenciárias aplicáveis a cada servidor. Em caso de avaliação positiva do processo, o servidor terá de assinar o “Requerimento de Aposentadoria”, que será repassado ao Rioprevidência. A previsão de andamento do processo é de até 30 dias.

A centralização dos processos de aposentadoria junto ao Rioprevidência era um dos objetivos do fundo de Previdência. A intenção é organizar os dados relativos aos inativos, além de reduzir o prazo atual para concessão, estimado em quatro meses.

Fonte: Extra

Rio aponta prejuízo de R$ 2,89 bilhões caso STF não valide taxa de 14% sobre servidores

                                           Foto: Jorge William / Agência O Globo
Na solicitação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que suspendeu o aumento da contribuição dos servidores para a Previdência, de 11% para 14% dos vencimentos, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) apontou prejuízo estimado em R$ 2,89 bilhões até 2023.

“No caso em exame, pretende-se suspender liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por meio da qual se determinou a suspensão da majoração da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, fato que, segundo informações prestadas pela secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio, impacta negativamente o Plano de Recuperação Fiscal em R$ 1,51 bilhão até o exercício de 2020, e acumulado de R$ 2,89% bilhões até o exercício de 2023”, alegou a PGE-RJ.

Os advogados do Estado lembraram que a decisão “compromete de forma inaceitável a ordem e a economia do Estado do Rio”, além de desrespeitar posicionamento do Supremo quanto ao tema. Uma ação de 2016, que trata do aumento do desconto à Previdência por parte do Estado de Goiás foi indicado como de “repercussão geral” para o tema. A PGE-RJ argumenta que decisões em âmbito estadual não podem tramitar em função da falta de análise do mérito do caso pelo STF.

O pedido de suspensão de liminar está sob avaliação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A previsão de integrantes do Estado é de que uma análise por parte da presidente seja feita nos próximos dias, antes mesmo do fim do recesso do Judiciário.

Fonte: Extra

Quer se aposentar em 2019 pela fórmula 85/95? Não dá: ela vai virar 86/96...

Quem está fazendo as contas e acha que vai se aposentar no ano que vem com a fórmula 85/95 terá uma decepção. Não vai dar para fazer isso.
 A partir de 31 de dezembro deste ano, a fórmula aumentará um ponto e virará 86/96. Assim, ... 
O aumento na pontuação ocorre de tempos em tempos e está previsto desde o começo da lei, em 2015. Chegará a 90/100 no último dia de 2026. Veja o calendário: 

18/06/2017 a 30/12/2018: 85 para mulheres / 95 para homens
31/12/2018 a 30/12/2020: 86 para mulheres / 96 para homens
31/12/2020 a 30/12/2022: 87 para mulheres / 97 para homens
31/12/2022 a 30/12/2024: 88 para mulheres / 98 para homens
31/12/2024 a 30/12/2026: 89 para mulheres / 99 para homens
A partir de 31/12/2026: 90 para mulheres / 100 para homens

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Qual a vantagem de se aposentar por essa fórmula?

Entre os tipos de aposentadoria do INSS está a de tempo de contribuição. Nessa categoria, é possível escolher se aposentar pelo fator previdenciário ou pela fórmula 85/95 progressiva, em vigor desde 2015.

Fator previdenciário: não há idade mínima para pedir o benefício. Basta ter ao menos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) para ter direito. Porém, há o desconto do fator previdenciário, um índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta cedo. Esse índice varia de acordo com a idade e o tempo de contribuição e é atualizado todos os anos de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Fórmula 85/95 progressiva: é preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição seja de 85 (mulheres) ou 95 (homens). A partir do dia 31 de dezembro, a pontuação será de 86/96. É preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para as mulheres, e 35 anos, para os homens. Quem se enquadra nessa regra tem direito a receber uma aposentadoria sem desconto do fator previdenciário.

O que significa receber aposentadoria sem desconto do fator?

Na hora de calcular o valor da aposentadoria, o INSS faz uma média salarial que considera os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Se escolher se aposentar pelo fator, o INSS aplica o índice de desconto nessa média. Se esperar atingir os requisitos da fórmula 85/95, o segurado não terá esse desconto e receberá o valor correspondente à média salarial.

Portanto, ter direito à aposentadoria integral, sem desconto, não significa necessariamente que o segurado vai receber o mesmo valor do último salário que ganhava nem que ganhará o teto previdenciário (R$ 5.645,80, em 2018). O valor dependerá de quanto é a média salarial desse segurado.

O segundo passo é somar a idade com período de contribuição, lembrando que, além da soma, é preciso cumprir o tempo mínimo de pagamentos de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Confira os exemplos:

1) Mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição 55 + 30 = 85 (Ela pode se aposentar pela fórmula em 2018)

2) Homem com 61 anos de idade e 34 anos de contribuição 61 + 34 = 95 (Não pode se aposentar. Apesar de ter a soma 95, ele não tem os 35 anos de contribuição)

Os segurados devem lembrar também que os meses contam na hora de fazer a soma da pontuação. Isso quer dizer que se a mulher tem 54 anos e seis meses de idade e tem 30 anos e seis meses de contribuição, ela pode se aposentar pela fórmula. Os seis meses da idade mais os seis meses do tempo de contribuição somam um ponto

De olho no tempo de contribuição

Segundo o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, quem está se preparando para pedir a aposentadoria deve olhar seu passado profissional para saber se há algum período que não foi considerado e que garante um tempo maior de contribuição. "Períodos trabalhados em atividade prejudicial à saúde, como aluno-aprendiz, serviço militar e trabalho rural, por exemplo, podem aumentar as contribuições."

Além de verificar se há algum período que não foi considerado, o advogado previdenciário Thiago Luchin disse que o ideal é não deixar a organização dos documentos para a última hora. "Pode acontecer de o segurado ter um problema em um vínculo de trabalho ou a empresa ter fechado. Nesses casos, leva mais tempo para conseguir os documentos. A dica é organizar os papéis o quanto antes e deixar tudo pronto."

Segurados têm direito adquirido

Quem já chegou à pontuação necessária para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pela fórmula 85/95 progressiva não precisa mais esperar e já deve fazer o pedido de benefício para começar a receber logo os valores da aposentadoria. 

Se o segurado completar os requisitos neste ano, mas deixar para pedir o benefício só no ano que vem, ainda assim, ele terá direito à fórmula 85/95, segundo os especialistas. "O segurado possui o direito ao melhor benefício. Se ele atingiu o 85/95, mesmo não dando entrada no pedido de aposentadoria neste ano, ele terá direito de se aposentar pelo 85/95 no ano que vem", disse Saraiva. Luchin disse que esses segurados têm direito adquirido e, se não conseguirem o benefício na agência, devem procurar um advogado.

Além de ter o direito adquirido, o segurado que já atingiu o 85/95 neste ano e não fez o pedido deve chegar à pontuação 86/96 no ano que vem, se continuar contribuindo e ao fazer aniversário. Portanto, em nenhuma situação, ele perde o direito.

O que os especialistas lembram é que é melhor pedir a aposentadoria pela fórmula 85/95 progressiva assim que atingir os requisitos para não perder pagamentos a que já teriam direito.

Se não chegou aos 85/95 neste ano, o que fazer?

Pode acontecer de o segurado só completar 85 ou 95 pontos no ano que vem. Nesse caso, ele terá que esperar mais, até chegar aos 86 ou 96 pontos.

 Para Luchin, mesmo que o segurado não complete o 85/95 neste ano, vale a pena se planejar para ter o benefício sem o desconto do fator previdenciário. "Independentemente de a fórmula ser progressiva, a pessoa tem de fazer o planejamento e buscar o benefício mais vantajoso. O valor da aposentadoria vai ser aquele para o resto da vida. Por isso, vale a pena fazer os cálculos para não tomar uma decisão precipitada e ter prejuízo."

Fonte: Thâmara Kaoru Do UOL, em São Paulo

Pezão recebeu propina na Saúde, diz Sérgio Côrtes

Governador teria recebido dinheiro para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Clínicas da Família

                     Luiz Fernando Pezão teria recebido propina / Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia

Rio - Secretário de Saúde do ex-governador Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes acaba de dizer ao juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, que o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) recebeu propina para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Clínicas da Família. O valor teria sido pago pelo empresário Ronald de Carvalho, que tocou as obras. 

Então secretário de Obras de Cabral, Pezão teria apresentado Sérgio Côrtes a Ronald de Carvalho, que teria sido contratado através de uma licitação direcionada para, depois, pagar propina a Pezão e Cabral. Carvalho é dono da Metalúrgica Valença. Desde 2009, quando foi criada, a empresa já recebeu mais de R$ 45 milhões em isenção de impostos, como ICMS. Carvalho também é dono da Metalúrgica Barra do Piraí.

Ex-presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado), Ícaro Moreno também teria participado do esquema fraudulento na Saúde. Ainda de acordo com Côrtes, houve fraude nas licitações dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que são unidades de ensino e de profissionalização da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Em nota, o governador repudiou as acusações do ex-secretário de Saúde. "Repudio veementemente essa mentira sórdida, que vem de uma pessoa que não fez parte do meu secretariado. A afirmação absurda é um ato de desespero de alguém que já admitiu ser corrupto, esteve preso, vem sendo acusado frequentemente de corrupção e não honrou a classe médica. Agora, inventa mentiras para amenizar sua pena forçando uma delação premiada, com afirmações que são falsas e mentirosa", completou.

Fonte:  Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia

Arrastões, roubos e tiroteios: Rio de Janeiro vive carnaval de violência

                                                               youtube

GABRIEL O PENSADOR NO FANTÁSTICO 11/02/2018 (RAP SOBRE A VIOLÊNCIA NO RIO)

RIO - Arrastões, roubos e tiroteios. Do Leblon a Niterói, casos de violência assustam moradores e turistas que estão no Rio de Janeiro para o carnaval. As agressões têm marcado as noites na orla da Zona Sul da cidade, que de domingo para segunda-feira viveu uma das madrugadas mais violentas.

Na Avenida Vieira Souto, roubos e tumultos voltaram a ser registrados próximo ao Posto 8, deixando entre as vítimas uma jovem de 20 anos, moradora de Coelho Neto, Zona Norte do Rio, e um turista espanhol. No Leblon, dois policiais militares foram baleados na Avenida Afrânio de Melo Franco, pouco antes das 22h, ao tentarem impedir a ação de um assaltante.

Na madrugada de domingo, a Praia de Ipanema já tinha sofrido com a violência. Um grupo de jovens, com idades entre 13 e 20 anos, realizou diversos arrastões. Quem presenciou a ação contou que os integrantes do bando teriam atacado entre 15 e 20 pessoas em um período de três horas. O delito foi registrado em vídeo, compartilhado nas redes sociais. Um morador fez um vídeo dos ataques e contou que foram pelo menos 20 assaltos.

Nos Arcos da Lapa, um policial da Operação Lapa Presente foi agredido por integrantes de um bloco de bate-bolas, na região central do Rio. O agente levou uma paulada na cabeça quando abordava um bate-bola que foi acusado de furto por um folião. Levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, o policial levou pontos na cabeça e teve alta na madrugada desta segunda-feira.

Na Central, perto do Campo de Santana, três suspeitos armados assaltaram o sambista Moacyr Luz e o motorista do táxi em que ele estava, quando chegava para desfilar na Paraíso do Tuiuti. O compositor saía do táxi na Avenida Presidente Vargas, quando teve os pertences roubados, além de uma camisa da agremiação de São Cristóvão e uma fantasia da Mangueira. O taxista também perdeu dinheiro e celular.

Do outro lado da Baía de Guanabara, integrantes de um bando armado fizeram arrastão em uma via do bairro Santa Rosa, na Zona Sul de Niterói. Vídeos que registraram a ação dos assaltantes foram publicados em redes sociais. As imagens mostram os bandidos levando pertences de vítimas em frente a um condomínio. Em seguida, eles, com arma em punho, abordam ocupantes de ao menos dois veículos. Ainda conforme mostram as imagens, pelo menos um veículo naquela ação foi roubado pelos criminoso.

Fonte: Extra

Salários de janeiro do funcionalismo estadual sairão no 10º dia útil de fevereiro

Todas as categorias receberão seus vencimentos em 16 de fevereiro

                      Fontes do governo confirmam janeiro no prazo; depois, estado terá que pagar 13º a 167.111 pessoas - Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia

Rio - Todo o funcionalismo estadual do Rio independente da categoria poderá contar com o salário de janeiro em 16 de fevereiro, que será o décimo dia útil. Integrantes do Palácio Guanabara confirmaram à Coluna que o pagamento será feito integralmente dentro do prazo estipulado no calendário do Executivo. Com isso, o governo fluminense cumprirá o cronograma oficial pelo segundo mês seguido, já que no último dia 15 quitou os rendimentos de dezembro dos servidores.

Como o Carnaval ocorrerá antes do décimo dia útil de fevereiro (que cairá em 16 de fevereiro, devido aos feriados bancários, segundo a Secretaria de Fazenda), não há previsão de os servidores passarem a folia com dinheiro no bolso. Por outro lado, sabe-se que o governo Pezão vem adotando, agora, uma política mais 'conservadora', sem divulgar prazos com antecedência. Assim, evita causar expectativas e frustrações no funcionalismo.

A ideia é: havendo possibilidade de antecipar pagamentos, que os servidores sejam surpreendidos quando houver total certeza. E, por ora, a regra é ter cautela.

Em relação à arrecadação, o Executivo já declarou que os números da receita vêm melhorando. Para quitar o salário de dezembro no último dia 15, o estado depositou, ao todo, R$ 1,6 bilhão. O pagamento foi feito com recursos da arrecadação tributária e também com a segunda parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas (os R$ 900 milhões).

13º depende de royalties

Já em relação ao pagamento do restante do décimo terceiro de 2017, o governo depende da antecipação de royalties e participações especiais, conforme a Coluna vem publicando. A expectativa é que o dinheiro esteja disponível em fevereiro. A operação, no mercado externo, está prevista no Regime de Recuperação Fiscal, e as negociações seguem para que tudo seja concluído em breve.

A gratificação já foi quitada, no último dia 19, para 202.757 servidores ativos, inativos e pensionistas, de diversas categorias, que ganham até R$ 3.458 líquidos. Para isso, foram depositados R$ 400 milhões.

O Executivo fluminense ainda tenta pagar o décimo terceiro a mais um grupo por faixa salarial antes da chegada da receita oriunda de antecipação de royalties. O abono está pendente para 167.111 funcionários ativos, aposentados e pensionistas, em um total de R$ 1,1 bilhão. No entanto, segue priorizando o salário mensal, e a previsão do pagamento de janeiro dentro do prazo confirma isso.

BNDES inicia trabalhos de privatização da Cedae

Começaram no dia 26 os estudos para a desestatização da Cedae, que estão sendo coordenados pelo BNDES. O trabalho é feito pelo consórcio Banco Fator, com a participação da Concremat Engenharia e Tecnologia e do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados.

Em nota, o BNDES informou que a sua equipe e representantes do consórcio realizaram "ampla reunião, no auditório da Cedae, reunindo toda a diretoria da empresa" e técnicos da estatal "que acompanharão os estudos de desenvolvimento do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a estatal e representantes do governo estadual".

Fonte: O Dia

Governo planeja aumentar idade para idoso pobre se aposentar

                   Anúncio feito por secretário-executivo contraria discurso de Temer de que a reforma só vai retirar direitos de quem tem privilégios

O governo Michel Temer quer elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, informa a Folha de S.Paulo. O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse ao jornal que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), hoje fixada em 65 anos.

“A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou. “O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos.”

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.

<< Temer é xingado durante caminhada, sorri e ignora protesto. Veja o vídeo

O anúncio da elevação da idade mínima para o BPC contraria o discurso do governo de que a reforma não vai prejudicar as pessoas de baixa renda, mas apenas quem usufrui de privilégios.

Manter a idade do BPC em 65 anos “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência, disse Beltrame. Como é assistencial, o benefício não exige contribuição anterior ao INSS, como ocorre com a aposentadoria.

<< O tsunami da Previdência: estive lá dentro e sei que não é fantasia

Na versão original da reforma da Previdência, o governo propôs elevar a idade mínima para o BPC para 70 anos. A comissão especial que analisou a proposta reduziu para 68 anos. Já para votar em plenário, os deputados fizeram acordo com o relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), em manter os atuais 65 anos.

“A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente”, disse Beltrame à Folha. A idade mínima subiria um ano a cada dois. Ou seja, levaria seis anos para alcançar a marca pretendida

<< Veja a reportagem da Folha de S.Paulo

Fonte: Congresso em Foco POR EDSON SARDINHA