Enquanto governo do Rio aguarda recurso, servidores podem receber salários de julho nesta semana

Se depender da Justiça, o governo do estado terá de pagar os mais de 460 mil servidores — entre ativos, inativos e pensionistas — até a próxima quarta-feira, dia 3 de agosto, sob pena de arresto do valor da folha.

A data corresponde ao 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Os servidores estão amparados por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp).

O governo reforçou, após a decisão, que entraria com recurso. A previsão, porém, é que não seja apreciado a tempo. O Estado continua trabalhando para quitar os salários no 10º dia útil do mês.

Fasp diz que arresto já está preparado em caso de atraso

Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, existe uma receita pronta em caso de não cumprimento da decisão do STF. Já foi feito um pedido de busca e apreensão dos dados da folha. Em caso de atraso, esta será repassada judicialmente. O arresto será feito em seguida, restando o repasse por parte do banco.

Fonte: Extra

Anvisa proíbe venda de extrato e molho de tomate com pelo de roedor

Marcas Amorita, Aro, Elefante, Predilecta e Pomarola foram citadas.
Decisão determina que fabricantes recolham produtos do mercado.

Anvisa encontrou pelo de roedor em lote de quatro marcas de extratos de tomate e uma marca de molho de tomate (Foto: Reprodução/ Makro/ Cargill/ Predilecta)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e distribuição em todo o país de quatro lotes de extrato de tomate das marcas Amorita, Aro, Elefante e Predilecta e de um lote de molho de tomate tradicional da marca Pomarola após um laudo detectar pelo de roedor acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (28). As fabricantes terão que recolher os produtos do mercado.

A resolução nº 1.995 proíbe a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Amorita, fabricado pela empresa Stella D'Oro, lote L 076 M2P, válido até 01/04/2017.

A resolução nº 1.996 proíbe a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Predilecta lote 213 23IE, válido até 03/2017, e também do extrato de tomate da marca Aro, lote 002 M2P, válido até 05/2017. A Predilecta Alimentos é responsável pela fabricação dos produtos.

A resolução nº 1.997 proíbe a distribuição e venda do molho de tomate tradicional da marca Pomarola, lote 030903, válido até 31/08/2017, e também do extrato de tomate da marca Elefante, lote 032502, válido até 18/08/2017. A Cargill Agrícola é a fabricante dos produtos.

As empresas
A Cargill informou que tomou conhecimento da determinação da Anvisa com relação aos lotes citados e está trabalhando na adoção das medidas necessárias em decorrência de tal determinação. "A empresa reitera o compromisso com o cumprimento de todas as normas de segurança dos alimentos e padrões de higiene. Assegura ainda que os produtos dos referidos lotes não oferecem qualquer risco à saúde de seus consumidores. A Cargill permanece à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários", informou. Segundo a empresa, os consumidores podem recorrer ao SAC pelo número 0800 648 0808 para esclarecer de dúvidas referentes aos produtos e lotes em questão.

A Predilecta Alimentos informou que "o caso se trata de notificação realizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, acerca de lotes encontrado somente nessa região. A empresa mesmo não reconhece o defeito apontado, recolheu todos os produtos dos referidos lotes e tomou as providências que a legislação determina. O processo publicado no Diário da União está em fase de julgamento de recurso apresentado".

A empresa ressaltou que opera dentro dos padrões nacionais e internacionais de acordo com a legislação vigente e é auditada periodicamente por empresas e órgãos reconhecidos mundialmente. "O controle de qualidade está presente em todas as etapas, desde o cultivo da lavoura até a saída do produto pronto. Toda embalagem possui um código que permite rastrear todas as informações referentes ao produto, desde o cultivo, até o processamento na indústria. O alto grau de automação de todas as linhas de fabricação, associada ao emprego de práticas de fabricação certificadas internacionalmente, eliminam as possibilidades de contaminação dos produtos", informou a Predilecta Alimentos.

Segundo a decisão, o Laboratório de Saúde Pública de Santa Catarina (LA-CEN-SC) foi o responsável pelas análises e detectou matéria estranha indicativa de risco à saúde humana.

Fonte: Do G1, em São Paulo

Projeto quer alterar inclusão de servidores do Estado na previdência e pensão entre 21 a 24 anos

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto que altera pontos da concessão de pensões por morte a dependentes de servidores, revoga determinações administrativas e estabelece que os que entrarem no serviço público após sua aprovação serão incluídos no regime previdenciário complementar (RJPrev) automaticamente, para que possam ganhar mais do que R$ 5.189,82 (mesmo teto do INSS), quando passarem à inatividade.

No caso das pensões, as alterações dizem respeito ao fim do benefício para dependentes de 21 a 24 anos. Outra regra possibilita que a pensão seja solicitada a qualquer momento (até 30 dias após o óbito, retroage à data da morte; após um mês, vale a partir do dia do requerimento).

O governo também sugere revogar a punição a entes públicos em caso de atraso do recolhimento dos direitos previdenciários dos servidores. A lei atual prevê punições civis, criminais e administrativas. O Rioprevidência justificou que o novo texto ajuda a administração pública “a operacionalizar o repasse” ao fundo de previdência, ou seja, permite atrasar a trasferência.

No caso da contribuição acima do teto, o Estado obrigará quem estiver ganhando além do limite do INSS a contribuir para o regime complementar (RJPrev).

— Quem não quiser poderá escolher receber apenas até o teto, mas terá que pedir a exclusão e não terá a opção de voltar ao regime complementar, se desejar — disse Gabriel Palatnic, professor e advogado especialista em Direito Previdenciário.

Funciona assim: quem tem salário acima de R$ 5.189,82 repassa 11% sobre o que exceder esse valor diretamente ao RJPrev. A contribuição vai complementar a aposentadoria, permitindo que o inativo comece recebendo o que ganhava na ativa.

O novo projeto do Executivo deixa de lado temas abordados num texto enviado antes à Alerj. Questões como pensões vitalícias a cônjuges com idade superior a 44 anos, a cônjuges em união estável por mais de dois anos e a beneficiários de servidores que contribuíram por mais de 18 meses não serão discutidas. Segundo o Rioprevidência, o reenvio da matéria estava previsto.

O governo explica que pretende enquadrar as pensões estaduais ao que é praticado pela União. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), garantiu que o texto — sob regime de urgência — só será discutido em setembro.

Fonte: Extra

Justiça aumenta multa se prefeitura do Rio não refrigerar todos os ônibus

A Justiça decidiu aumentar o valor da multa se a prefeitura do Rio não refrigerar toda a frota de ônibus urbano até o fim do ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O magistrado determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro pague multa de R$ 20 mil por cada ônibus não equipado com ar-condicionado em circulação na cidade. A decisão altera o critério de punição e aumenta a multa aplicada ao município em caso de descumprimento do cronograma de climatização de 100% da frota de ônibus até o fim deste ano. A notícia foi divulgada em nota pela assessoria do Tribunal de Justiça.

Antes, a multa era de R$ 5 milhões. Agora, o valor pode chegar a R$ 63 milhões se a prefeitura não acelerar o processo de climatização para atingir a meta de 3.990 ônibus refrigerados fixada para este ano.

“Fica a certeza de que a meta de 100% de refrigeração da frota não será atingida, cabendo a este juízo a tentativa de estimular o município ao cumprimento do maior percentual possível até o final de 2016. Dessa forma, entendo como necessária a majoração da multa que será aplicada de forma unitária por coletivo não climatizado. Considerando, ainda, que a meta de 2016 impõe a obrigação de climatizar 3.990, dos quais apenas 278 foram climatizados até junho de 2016, restando seis meses para o fim da meta, aplico multa de R$ 20.000 por veículo não climatizado”, justificou o Grandmasson na decisão.

No início de julho, o magistrado havia negado pedido da prefeitura do Rio de descumprir o calendário de climatização dos ônibus. A prefeitura entrou com uma ação por dependência para tentar anular o acordo feito com o Ministério Público e homologado no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ).

A prefeitura foi procurada, mas, até a publicação desta matéria, ainda não havia se pronunciado.

Fonte: Vladimir platonow- Repórtar da Agência Brasil 

Servidores do Estado também terão ponto facultativo nos dias 5, 18 e 22 de agosto

O governador em exercício, Francisco Dornelles, publicou decreto nesta terça-feira, no Diário Oficial, determinando ponto facultativo aos servidores do Estado que atuam no município do Rio nos dias 5, 18 e 22 de agosto. A Prefeitura do Rio já decretou feriado nesses mesmos dias de olho nos eventos dos Jogos Olímpicos.

Dornelles destacou no decreto que repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, o expediente será normal.

O primeiro feriado no dia 5 de agosto, uma sexta-feira, acontecerá em função da cerimônia de abertura da Olimpíada, no Maracanã. O segundo acontece no dia 18 de agosto, quando será realizada uma prova de triatlo na cidade. O último será no dia 22, uma segunda-feira, dia seguinte ao encerramento dos Jogos, quando mais de 100 mil pessoas deixarão o Rio de Janeiro pelo Aeroporto Internacional.

Fonte: Extra

Um país que prende Suplicy e deixa solto Cunha está doente. Por Paulo Nogueira

                                          O crime dele é defender os oprimidos

Não poderia haver nada mais simbólico que a prisão de Suplicy hoje em São Paulo num de seus melhores papeis, o de ativista social.

Criou-se uma situação que ilustra o Brasil destes tempos.

Um país que prende Suplicy e deixa solto Eduardo Cunha é um país doente.

Não me venham com sofismas. Não me venham dizer que são situações diferentes. Tudo isso é nada diante da simbologia do caso.

Suplicy vai preso porque defende os oprimidos. Cunha está solto porque defende os plutocratas.

Somos uma sociedade que pune quem se coloca ao lado dos excluídos e protege os fâmulos da plutocracia. Por isso somos um dos países mais brutalmente desiguais do mundo.

Veja Cunha.

Ele roubou, mentiu, ameaçou, mudou projetos de lei para beneficiar empresas que patrocinaram sua eleição a deputado federal.

Chamou os brasileiros de débeis mentais ao negar contas milionárias na Suíça provadas pelas autoridades locais. Escarneceu de todos ao fabricar lágrimas e se fazer de coitadinho depois de agir como gangster a carreira toda.

Inventou uma palavra, estatutário, para trapacear sobre a propriedade das contas. Depois se saiu com um golpe semântico de bandido ao dizer que não eram contas, mas trusts — como se isso mudasse qualquer coisa relativa ao dinheiro escondido na Suíça.

Fez um pau mandado seu na Caixa assinar antecipadamente uma carta de demissão para a eventualidade de ele não praticar as roubalheiras ordenadas.

Eduardo Cunha fez tudo isso, e muito mais. E está aí, sem ao menos sequer uma tornozeleira que preservasse parcialmente a indignidade que é ele permanecer livre.

Bastou a Suplicy agir pelos oprimidos que foi carregado por policiais de Alckmin como se fosse um saco de lixo rumo à detenção. Aos 75 anos.

E no entanto, brutalizado por agentes da plutocracia, mesmo sem pisar no chão, Suplicy protagonizou uma marcha gloriosa.

Ele escancarou o que é o Brasil real, a terra selvagem em que um homem puro como ele é preso enquanto um canalha corrupto como Eduardo Cunha é recebido pelo presidente interino num palácio.

Fonte: O jornalista Paulo Nogueira análises Diário do Centro do Mundo.

Duas décadas depois, servidores do Estado do Rio voltam a ser atormentados por crise

                                          Em 2016, servidores lotam ruas da cidade protestando contra o parcelamento dos salários Foto: Thiago Freitas / Thiago Freitas / 6.4.2016

Parcelamento do 13º salário de 2015, calendário irregular de pagamentos em 2016, promessa de redução de cargos e revisão de contratos para conter a crise. Duas décadas depois, o Estado do Rio vive um novo caos financeiro, o que tem atormentado os servidores, gerando preocupação sobre o futuro do funcionalismo. Entre 1995 e 1998, na administração Marcello Alencar, o governo estadual lidou com problemas diferentes dos atuais, mas as medidas adotadas à época chamam a atenção pela semelhança em relação à receita atual para o ajuste das contas: cortes no quadro de funcionários e aposta em vendas de empresas ao setor privado.

— O Rio teve que enfrentar o início do Plano Real e uma inflação de 30%. Tivemos que adotar um plano de privatização de empresas para enxugar gastos — recorda-se Luiz Paulo Corrêa da Rocha, vice-governador de Marcello Alencar à época, hoje deputado estadual (PSDB).

Não foram apenas as privatizações de ativos, como a Companhia Estadual de Gás (CEG) e a Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj), que ajudaram o governo estadual a sair do atoleiro. Houve também diminuições de cargos comissionados e gratificações. Em 1995, bonificações foram cortadas.

— Adotamos, em 1996, um plano de demissão voluntária. Ao menos nove mil servidores deixaram o funcionalismo — lembrou Augusto Werneck, secretário de Administração naquele período.

O programa de exonerações incentivadas foi aprovado em 1996 e ofereceu a alternativa a servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Segundo Werneck, as ofertas foram diferentes, de acordo com as categorias. As rescisões foram pagas com a ajuda da União, por meio de um empréstimo. Nos quatro anos de governo de Marcello Alencar, os pagamentos do 13º salário atrasaram em 1995 e 1996. Segundo a administração da época (de acordo com reportagens antigas), o número de funcionários chegava a 350 mil, e a folha mensal não passava de R$ 500 milhões.

Sobre a crise atual, o governo do Rio justifica que a queda do preço do petróleo no mundo e a retração da atividade econômica estadual não sustentaram o crescimento da folha de pagamento, principalmente do que é pago a aposentados e pensionistas. Hoje, são mais de 460 mil servidores entre ativos, inativos e pensionistas. Com isso, o Tesouro Estadual tem que bancar R$ 2 bilhões por mês em pagamentos de salários.

— Alternativas precisam ser adotadas já. Cortar cargos não adianta. Tem que elevar a arrecadação ou negociar ativos. A venda da Dívida Ativa e a reavaliação dos royalties são importantes — disse Luiz Paulo.

Com um espaço de tempo de 20 anos, o resultado das duas últimas crises do Estado do Rio é o mesmo: mudanças na vida dos trabalhadores.

‘Ameaça de ficar sem pagamento é real’

Entre os servidores que acompanharam de perto a crise da década de 90, os problemas atuais representam ameaças maiores ao funcionalismo. O medo de sofrer com o não pagamento de salários e as demissões é crescente.

— O servidor, hoje, tem noção de que, após a realização da Olimpíada, nós sofreremos com o auge da crise. A ameaça de ficar sem pagamento em um ou dois meses é real. Do 13º salário nem se fala mais. Vai piorar — disse Jorge Darze, hoje presidente do Sindicato dos Médicos (SinMed-RJ), que foi integrante da entidade nos anos 90.

Para o professor aposentado Alcebíades Teixiera, o processo de privatização adotado pelo governo estadual naquela década — influenciado pela União — tornou o ambiente favorável ao crescimento. Atualmente, as saídas estão no horizonte.

— Naquela época, não faltava dinheiro. Não diria que vivemos uma crise, pois o país convivia com uma nova política de incentivos privados. Hoje, não se tem essa possibilidade. Dinheiro há sempre, mas outros interesses estão à frente do que é melhor para os trabalhadores — disse Alcebíades, que participou do movimento sindical da Educação na década de 90.

Hoje procurador do Estado do Rio, o ex-secretário de Administração Augusto Werneck defende que o gasto com a folha de pagamento seja revisto o quanto antes:

— O Estado não é viável com o peso que tem em relação a aposentadorias e pensões. O gasto, hoje, é superior a R$ 1 bilhão. Isso precisa ser revisto para que se consiga governar.

Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), é consenso que o governo ainda não adotou as medidas necessárias para estancar a crise. No início de junho, o governador em exercício, Francisco Dornelles, anunciou uma reforma administrativa que extinguiu cinco secretarias e sugeriu a revisão de contratos e a venda de ativos, ações consideradas insuficientes.

As apostas do governo para aumentar o caixa são a venda da Dívida Ativa e a revisão de pendências com a União.

José Lisboa G. Malcher

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio (1995-1997)

“No período em que estive à frente do Tribunal de Justiça do Rio, tivemos dificuldade para trabalhar por falta de repasses. Os valores do Orçamento devidos ao Judiciário sempre foram liberados com atraso. Eu era amigo do Marcello (Alencar), mas ele sempre atrasava o repasse. Eu tinha que falar com ele com a folha de arrecadação mensal do Estado nas mãos, para mostrar que tinha recursos. Naquela época, havia dinheiro, como tem agora. Tenho a opinião de que vivemos a mesma situação. O que falta é organização”.

Fonte : Extra

STF critica governo estadual do Rio em parecer sobre pagamento a servidores

A íntegra da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski — que determinou o pagamento do funcionalismo do Estado do Rio até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado —, apresenta dura crítica ao governo estadual. No início de seu posicionamento, o ministro concluiu que o Estado “estrangula o modelo social de bem-estar, com a justificativa de enfrentamento do período transitório relacionado a crise”. Lewandowski cobra do Rio prioridade no pagamento “de uma das garantias mais importantes do Estado Democrático de Direito”: o salário. As justificativas do governo nos autos não convenceram o ministro

A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) está confiante na vitória final, após a liminar obtida no STF, determinando o pagamento no 3º dia útil. Segundo Carlos Henrique Jund, advogado da federação, o plenário do tribunal só voltará aos trabalhos após 29 de julho, quando terminará seu recesso. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já deu entrada num recurso naquela Corte.

Fonte: Extra

Em dia quente na Alerj, Picciani descarta chance de demissão de servidores

Durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira, servidores estaduais acompanharam a rediscussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que revê o Orçamento do Estado do Rio e aponta um déficit de R$ 17 bilhões este ano. O problema é que setores do funcionalismo aliaram a revisão ao limite de gastos com os salários de servidores e o desrespeito, por parte do Estado, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), garantiu que não há risco para estatutários. Apesar da promessa, a sessão foi paralisada, e os trabalhadores, retirados pela PM.

Orçamento de 2017 é aprovado com metas do governo

A Alerj também aprovou, nesta terça-feira, Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2017. A proposta foi aceita com a inclusão de todas as emendas apresentadas pela Comissão de Orçamento. Para aliviar a crise e o déficit previsto — tanto para 2016, quanto para 2017 —, o governo cita a venda da Dívida Ativa, a reavaliação do valor do royalties do petróleo e a renegociação de débitos com a União.

Fonte: Extra

Deputados federais vão ganhar R$ 33,7 mil para ir apenas 12 dias ao Congresso

Pouco trabalho e muito dinheiro para os parlamentares durante o mês de agosto

Brasília - De recesso pelas próximas duas semanas, os 513 deputados federais vão aproveitar a Olimpíada para novas férias em agosto, durante a Olimpíada. Para trabalhar apenas 12 dias durante todo o mês de agosto, os deputados receberão normalmente o salário de R$ 33,7 mil. Ou seja, por cada dia de presença na Câmara, eles vão ganhar R$ 2,8 mil. 

Além do salário sem descontos, os parlamentares vão ter acesso gratuito à abertura dos Jogos Olímpicos, marcada para o dia 5 de agosto, no Maracanã. O comitê organizador dos jogos reservou 1.188 ingressos para os 81 senadores e 513 deputados federais e para suas mulheres e maridos. Os tíquetes para a abertura, que contará contará com show da cantora Anita, custam entre R$ 200 e R$ 4,6 mil _ os mais caros do evento. Até agora, cerca de 150 parlamentares já aceitaram o convite.

Eleito na semana passada para presidir a Câmara até 1º de fevereiro de 2017, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu que os parlamentares vão trabalhar somente as segundas e terças-feira durante a Olimpíada, que vai até o dia 21 de agosto. “Vamos organizar com os líderes para trabalhar dois dias na semana, com trabalho intenso, para que a gente possa trabalhar segunda e terça e liberar os deputados a partir de quarta-feira”, disse Maia. 

Nas próximas duas semanas, entre 18 e 31 de julho, a Câmara entrará em "recesso branco" e não terá votações em plenário. As sessões só serão retomadas em agosto. Além do salário de R$ 33,7 mil, os deputados federais têm direito a outras mordomias como auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.

Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano.

Cunha deixará casa oficial

Depois de renunciar à presidência da Câmara há 12 dias, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende deixar a residência oficial da Presidência da Casa, em Brasília, até o fim desta semana. Ele entrou em contato com a Diretoria Geral da Câmara, na última sexta-feira — um dia depois de o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ser eleito para sucedê-lo — e sinalizou que vai desocupar a casa.

Segundo a Diretoria Geral, Cunha tem 30 dias, até 7 de agosto, para sair da residência oficial, mas resolveu desocupar o imóvel antes do prazo. Outro benefício que Cunha perdeu após renunciar ao cargo de presidente da Câmara foi o uso do aparato de seguranças da Câmara. Ele resolveu então, por conta própria, contratar seguranças pessoais para fazer a sua escolta.

Fonte: O Dia

Dornelles indica caminhos para tirar o Rio da penúria: prorrogação da operação da folha dos servidores e venda da Dívida Ativa

O governador em exercício, Francisco Dornelles, apresentou alguns caminhos traçados para o Estado do Rio tentar elevar suas receitas, em meio ao atoleiro. Uma das ações adotadas nos próximos meses, se depender do desejo, será a prorrogação, por um ano, do contrato firmado com a Bradesco para a operação das contas-correntes dos mais de 460 mil servidores. O valor a mais arrecadado seria importante para fechar as contas de 2016, e abriria a possibilidade de o governo planejar com calma um novo leilão da folha de pagamento, em 2017.

A ideia anterior era vender a folha ainda neste ano, com um lucro estimado de quase R$ 2 bilhões. Em 2011, o Bradesco venceu a concorrência para operar as contas do funcionalismo por R$ 1,8 bilhão, desbancando o Itaú, que era o banco pagador dos salários. O novo contrato passou a vigorar em 2012 e vencerá em dezembro de 2016.

— Se prorrogarmos (o contrato com o Bradesco) por mais um ano, vamos receber algo agora. E ainda poderemos fazer a nova licitação no ano que vem — disse Dornelles ao EXTRA.

A segunda alternativa defendida pelo governador é a securitização da Dívida Ativa estadual, que hoje supera R$ 60 bilhões. O Estado do Rio venderia esses créditos a receber a outras instituições, por um valor menor, e a estas caberia cobrar os devedores. Dornelles está confiante num parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para a operação, atraindo bancos públicos e privados. A receita extra seria de R$ 3 bilhões ainda em 2016.

Ainda nesta semana, o governador terá uma reunião para decidir como será a oferta dos primeiros dez imóveis estaduais a serem vendidos para fazer caixa. A Ilha de Brocoió já tem um valor estimado por ele:

— Pensamos em partir de R$ 14 milhões. É um valor considerável e justo.

Frota ganha sobrevida

O problema que o Estado do Rio tem com a empresa responsável pela frota de veículos das polícias Civil e Militar está temporariamente contornado, de acordo com Dornelles. Ele explicou que, recentemente, foi paga uma “boa parcela” da dívida em torno de R$ 140 milhões. O valor garantiu um respiro, para que a cidade não fique sem patrulhamento durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

— Repassamos valores que bancam a empresa durante os próximos três meses. Depois, vamos reanalisar a situação. A tendência é fazer uma nova licitação para a oferta de veículos para policiamento — disse.

De acordo com o Diário Oficial do dia 7 de julho, foram repassados R$ 110 milhões à empresa responsável por manter a frota: foram R$ 69 milhões para os carros da Polícia Militar e R$ 49 milhões para os veículos da Polícia Civil.

Este, porém, não é o único problema estrutural da Segurança Pública. O governo estadual deve R$ 60 milhões à BR Distribuidora pelo abastecimento dos carros dos policiais. Foi negociado o pagamento de parte da dívida para solucionar o problema, mais uma vez, durante a realização dos Jogos.

Fonte: Extra

Socorro da União vai possibilitar pagamento das duas próximas folhas, garante Dornelles

Dornelles negociou ajuda com o presidente em exercício Michel Temer Foto: Agência O Globo


O governador em exercício confirmou que pagará as duas próximas folhas — a de julho, paga em agosto, e a de agosto, depositada em setembro — de forma integral.

— Temos previsão de receita para esses dois pagamentos. Para outubro (salário de setembro), nós ainda temos que fazer as projeções de receita — disse Dornelles.

O fôlego dará tranquilidade ao governo no período da Olimpíada e Paralimpíada. A respeito do pagamento do 13º salário, ele não quis se arriscar a fazer qualquer previsão, mas o adiantamento da primeira parcela está praticamente descartado.

Em meio à possibilidade de que o funcionalismo volte a ter parcelamentos de salários num futuro breve, o governador explicou que não tem condições de negociar com as concessionárias (de água, luz, gás e telefone) nenhuma dilatação das datas de vencimento das contas.

— Não posso pedir isso a elas. Nós (governo) já descumprimos alguns acordos. Como vou pedir ajuda, quando nós é que temos que pagar o servidor em dia — completou Dornelles.

Fonte: Extra

Servidores do Proderj gastam do próprio bolso com mudança de prédio

Desde quinta-feira, os servidores do Centro de Tecnologia do Estado do Rio (Proderj) vêm suando a camisa para fazer a mudança do órgão para um prédio alugado na Rua da Glória. Além de organizarem documentos e equipamentos, eles tiveram de bancar atá a compra de fitas adesivas e metros de plástico-bolha para a proteção dos computadores. A mudança continua durante o fim de semana.

Fonte: Extra

MPF-DF pede para Justiça arquivar apuração criminal sobre 'pedaladas'

Para procurador, atraso em pagamentos não configura operação de crédito.
Ele, porém, aponta que 'pedaladas' configuram improbidade administrativa

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) enviou à Justiça Federal um pedido de arquivamento de uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas "pedaladas fiscais".

As “pedaladas fiscais” consistiram no atraso do governo em repassar a bancos públicos o dinheiro para que essas instituições fizessem o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

A prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Em despacho enviado à Justiça, o procurador da República Ivan Cláudio Marx diz ter analisado atrasos da União no repasse de verbas em seis casos e conclui não ter havido operações de crédito sem autorização legislativa (leia o despacho aqui).

Anteriormente, o Tribunal de Contas da União(TCU) havia apontado essa infração criminal, mas, para o procurador do MPF, não houve crime.

Apesar de pedir o arquivamento e concluir que não houve crime da equipe econômica de Dilma nas "pedaladas", o procurador afirma no despacho que os atrasos nos repasses de recursos tinham a intenção de melhorar artificialmente as contas públicas da União em período eleitoral, configurando, assim, improbidade administrativa, um delito civil.

“Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do 'drible' nas estatísticas do Banco Central”, diz o procurador Ivan Marx no despacho.

"Os atos narrados configuram, sem dúvida alguma, atos de improbidade administrativa. Nesse sentido, o Inquérito Civil aguarda apenas últimas diligências que tem o objetivo de delimitação de responsabilidades", complementa.

Ele explica no documento que, após analisar documentos do TCU e conversar com a equipe econômica de Dilma, concluiu que houve, na verdade, inadimplementos contratuais, ou seja, os pagamentos não foram feitos nas datas pactuadas, o que configura, apenas, o descumprimento de contratos com os bancos.

Em outros casos, diz o procurador, as operações estavam respaldadas em lei ou não existiu a intenção de realizar empréstimos ilegais.

Processo no Senado
Em tese, o pedido de arquivamento da investigação feito pelo MPF-DF à Justiça não altera o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, que analisa se a petista cometeu crime de responsabilidade ao permitir o atraso nos repasses.

Mesmo assim, os argumentos utilizados pelo procurador Ivan Marx no despacho reforçam a tese da defesa de Dilma de que não houve crime nas "pedaladas fiscais".

BNDES
Na última sexta-feira (8), de acordo com o MPF-DF, o procurador já havia concluído que as "pedaladas fiscais" no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também não foram crimes comuns.

Neste novo despacho, ele afirma que a mesma conclusão cabe às manobras fiscais utilizadas no governo Dilma no Plano Safra, do Banco do Brasil, que também embasam o pedido de impeachment da petista.

Nestes casos, tanto o BNDES quando o BB emprestaram dinheiro a empresas a juros mais baixos que os praticados no mercado. A diferença entre as taxas é coberta pelo Tesouro, que não fez repassou recursos no prazo combinado com os bancos.

Fonte: Lucas Salomão  Do G1, em Brasília

STF susta decisão do TJ-RJ e obriga governo do Rio a pagar servidores até o 3º dia útil do mês

 

                          Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determina que Estado do Rio pague servidores até o 3º dia útil Foto: Fellipe Sampaio / STF

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar que sustou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) de suspender o pagamento dos servidores públicos do Estado do Rio até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, sob pena de arresto das contas públicas. O posicionamento do STF é preliminar e cabe recurso.

A decisão de Lewandowski diz respeito ao processo de reclamação feito ao STF pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp). O advogado da federação, Carlos Henrique Jund, afirmou que agora não há precedentes para se evitar arrestos das contas do Estado.

- A decisão do STF obriga o governo a quitar a folha até o 3º dia útil, como decidiu o Supremo em ação anterior e o próprio TJ-RJ durante esse ano. O pagamento dos servidores é prioridade e o desrespeito a esse termo prejudica a todas as famílias que dependem dos seus salários em dia - disse o advogado.

No início de junho, a Fasp conseguiu liminar na 8º Vara de Fazenda Pública autorizando o arresto total da folha de pagamento (de maio) dos servidores do Estado. O TJ-RJ, porém, decidiu suspender o procedimento ao alegar risco à administração pública, o que possibilitou que os depósitos fossem feitos no 10º dia útil, de acordo com novo calendário de pagamento programado pelo governo.

O pagamento da folha de maio, porém, foi feito de forma parcelada. Cerca de 310 mil pessoas tiveram de aguardar até o início de julho para receber boa parte dos seus vencimentos.

Fonte: Extra

Bebês nascidos no estado do Rio sairão com RG e CPF da maternidade

Em 30 dias novidade chega à rede pública. Projeto piloto começa nesta quinta-feira, na Perinatal, em Laranjeiras

Rio - Em cerca de 30 dias, todos os bebês nascidos no Estado do Rio terão RG e CPF registrados, gratuitamente, na certidão de nascimento emitida na própria maternidade. O estado é o primeiro a oferecer esse tipo de atendimento. O projeto piloto, que vai ajudar a regulamentar o serviço, começa hoje na maternidade Perinatal, em Laranjeiras.

De acordo com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/RJ), a certidão vai estar disponível em todas as maternidades públicas estaduais e municipais além das particulares conveniadas ao SUS que tiverem a demanda mínima de 100 partos por mês.

Grávida do segundo filho, Flavia Abranches vai ter bebê na Perinatal em agosto e diz que a novidade vai ser uma mão na roda. “Abrir conta em banco, dar entrada em passaporte... Tudo isso foi bem complicado conseguir para minha primeira filha”, comenta.

Priscilla Machado Milhomem, registradora civil e presidente da Arpen RJ, diz que, atualmente existem 52 maternidades, tanto públicas quanto particulares, com cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPN). “Nesse primeiro momento vamos emitir certidões com a supervisão da Corregedoria Geral da Justiça do estado para que possam regulamentar o serviço e assim funcionar em outras maternidades”, explica. 

Márcio Bahiense, diretor de identificação civil do Detran, conta que apenas os registros biográficos vão constar na certidão de nascimento: a emissão da carteira de identidade com os registros biométricos e faciais será feita em uma unidade do Detran, com exceção das maternidades onde o projeto ‘Novo Cidadão’ atua. Nesses, os pais já saem com a carteira de identidade em mãos. 

A novidade, que é resultado de um convênio entre a Arpen/RJ, Tribunal de Justiça do estado e Detran/RJ, também serve para quem for tirar segunda via da certidão.

Fonte; O Dia

Farinha de berinjela faz você emagrecer mais

Veja porque o suplemento afasta a fome e seca a barriga

Saúde              

Quando aparece mais uma novidade em relação a emagrecimento, quem vive às turras com a balança logo se anima. No caso da farinha de berinjela, já é a Ciência que justifica a empolgação: um estudo realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que o consumo das colheradas realmente age na perda de peso. Participaram da pesquisa 14 mulheres obesas, com idade entre 45 e 55 anos.

Sete integrantes receberam apenas a dieta com valor calórico reduzido, emagreceram três quilos, em média, e reduziram três centímetros da cintura. O grupo restante, que fez dieta e consumiu a farinha de berinjela, perdeu seis quilos e 12 cm de cintura, em média. "Os resultados duas vezes mais eficientes podem estar associados ao alto teor de fibras (cerca de 40%) da farinha de berinjela", afirma a nutricionista Mauara Scorsatto, uma das pesquisadoras do estudo. O legume em versão pó tem mais fibras do que o suco ou a sopa feitos com o legume, em que elas são diluídas e não apresentam a mesma eficácia.

O combate à obesidade, no entanto, é só um dos benefícios deste complemento alimentar, existem muitos outros e sua saúde, certamente, vai saber aproveitar todos eles. Em tempo: as receitas caseiras da farinha de berinjela não são tão eficientes como a industrializada, utilizada no estudo da Universidade do Rio de Janeiro. Casas de alimentos naturais oferecem várias marcas diferentes do produto.

Emagrecimento

A farinha pode auxiliar no processo de emagrecimento ao oferecer grande quantidade de fibras. "Esses nutrientes, em contato com a água, ganham volume e preenchem o estômago, dando a sensação de saciedade. A diminuição da barriga ainda não está bem explicada, mas já existem estudos relacionando o consumo de fibras à redução da circunferência da cintura", de acordo com a nutricionista Aline Castro Pimentel, também envolvida com a pesquisa. "Precisamos, no entanto, de mais estudos para afirmar que os resultados são efeito direto da farinha de berinjela", afirma a especialista.

Fonte : minha Vida  

 Como fazer Farinha de berinjela?           

 Lave as berinjelas e corte-as em rodelas. Disponha em uma forma e leve ao forno até que fiquem ressecadas, o que deve levar cerca de duas horas. Retire do forno e triture no liquidificador ou processador até virar pó. Guarde em local fresco ou na geladeira  

Servidor: Rio pode ser 1º a demitir funcionário estável para cumprir LRF

Se for aplicada, medida atinge quem tem menos tempo no cargo. Ficam de fora militares e magistrados

Rio - Sob o forte risco de desenquadramento das contas frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado do Rio pode ter um inedistismo no corte de servidores para reduzir despesas. Nunca antes usada no país, a demissão de funcionário público estável para cumprir a LRF é a medida mais ousada e, se for aplicada, atingirá aqueles com menor tempo no cargo, além de idade. Ficam fora da mira militares, magistrados e promotores e também carreiras exclusivas de Estado, como delegados e defensores públicos. 

Entre os servidores, depois dos comissionados — que são os primeiros a serem cortados —, o temor ronda os que estão em estágio probatório e os de carreiras recém-criadas, como prevê a lei. Esses cargos novos, com pouco mais de três anos — ou menos que isso —, de gestores (previdenciários, de Saúde, Finanças e Políticas Públicas) e executivos, foram criados com objetivo de modernizar a gestão pública. No entanto, também correm riscos de serem dispensados, já que têm pouco tempo de existência.

                                   

Secretário de Planejamento, Francisco Caldas acredita no aumento da receita estadual e afasta os cortes

Foto: Fabrício Teixeira / Divulgação

                  

Professor de Direito Administrativo da UFF, Luiz Jungstedt acredita que o Rio caminha para ser o primeiro estado a adotar essas medidas drásticas: “A crise é tão grande que acho que será o primeiro ente da federação a exonerar servidor estável”.

E, neste caso, ele lembra que a Constituição determina apenas corte de 20% de gastos com comissionados antes de demitir os não estáveis e estáveis. Mas ressalta que é pouco. “Caberia ao governo perceber a injustiça do fato e reorientar seus secretários e mandar mais cargos comissionados embora, por questão de justiça, não por imposição de lei”, afirma.

Ainda que a situação fiscal seja calamitosa, o secretário de Gestão e Planejamento, Francisco Caldas, afirmou à coluna que o cenário (de cortes de estágio probatório e estáveis) está longe de acontecer. Caldas diz que as medidas — securitização da dívida e venda da folha — lançadas pelo governador em exercício Francisco Dornelles podem aumentar a receita e impedir o desenquadramento.

“Estamos com expectativa de crescimento da receita e de aquecimento da economia com a Olimpíada e de que os agentes econômicos vão voltar a investir”, afirma.

Sobre cargos que podem sofrer cortes, Caldas diz que é “pré-maturo” afirmar algo. No entanto, admite que em caso de desenquadramento, o estado terá que seguir regras da lei: “Se houver uma catástrofe, faríamos o que a lei diz. Pediríamos parecer à Procuradoria Geral para definir o melhor critério de acordo com a lei”. 

   Servidores relatam medo

As carreiras de assistente-executivo e analista-executivo, que somam 965 servidores (espalhados nas secretarias de Educação, Meio Ambiente e Seplag), a maioria em estágio probatório, são algumas das que correm mais riscos, pois foram recém-criadas.

Apesar de haver professores novos, em estágio probatório, por exemplo, muitos entraram em concurso para reposição. Então, será mais difícil haver corte desses profissionais de Educação. Por isso, o temor dessas outras carreiras é maior.

O primeiro concurso para executivos foi em 2012 e os funcionários têm pouco tempo de casa. Só na Secretaria de Educação, há 741 assistentes (416 estáveis) e 38 analistas, todos estáveis.

Jesuíno Alves, da Associação dos Executivos Públicos do Estado do RJ, diz que a categoria está preocupada. “Temos feito reuniões com deputados e pedindo junto à Seplag nossa preservação”, diz ele, que complementa: “São carreiras criadas para modernizar a gestão pública e é contrassenso dispensá-las”. 

Estão nessa situação especialistas em políticas públicas e gestão governamental (110) e analista de Planejamento e Orçamento (49), gestores previdenciários (105), de Saúde (28) e analista de Finanças Públicas (21).

                                   

 RAUL VELLOSO

“Estado deverá usar calamidade pública para não se desenquadrar”

Especialista em contas públicas, Raul Velloso alerta para o cenário alarmante do Rio. “O problema do estado é que a arrecadação caiu muito, o que configura uma situação fora do comum. Tanto que o Dornelles (governador em exercício) editou decreto de calamidade pública financeira”, observa.
Para o especialista, o estado deveria usar essa “situação de calamidade” para tentar impedir que o estado não tenha o desenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O caminho seria fazer isso. É tentar enquadrar a situação atual, dar algumas explicações, para quem checa isso, como o Tribunal de Contas do Estado e fazer uma representação comunicando isso”, opina.
Velloso acredita que demissão não é a solução: “Há cargos necessários e de confiança. Deve-se resistir e usar os argumentos da calamidade”.

Há casos de demissão sem indenização

Para o estado, a demissão de servidor estável (que passou dos três anos de estágio probatório) com pouco tempo de serviço sai mais barata. O professor Luiz Jungstedt ressalta que a Constituição prevê indenização para esse funcionário. O valor equivale a um mês de salário por ano de serviço.

Jungstedt faz outra ressalva: quem está em estágio probatório não recebe indenização. “Nessa situação, corre um risco enorme hoje em dia”, diz o especialista, que acrescenta: “Apesar de a lei não citar o estágio probatório, a interpretação é de que eles estão juntos com os não estáveis, que são os celetistas que ingressaram no serviço público sem concurso e que não tinham cinco anos de casa, quando veio a Constituição de 1988. O governo não paga nada se dispensar esse servidor. E o cargo é extinto”, explica o professor.

Já os critérios impessoais para demissão do servidor estável por excesso de despesa estão na Lei 9.801/ 1999.

“Será escolhido entre o que em menos tempo de serviço público, maior remuneração e menor idade. E os servidores de carreiras exclusivas de Estado, que são defensores, delegados e TCE estão fora. Mas em caso extremo, podem ser dispensados se nem o corte de 30% do efetivo administrativo desses órgãos resolver”, explica Jungstedt. Militares e cargos vitalícios, que são juízes e promotores, também estão fora.

‘Rio terá tempo para se enquadrar’

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina limites de gastos com pessoal por cada poder. O Legislativo não pode ultrapassar 3% da receita corrente líquida do estado. O teto do Judiciário é de 6% e o do Executivo é de 49%.

Se a despesa total com pessoal estourar os limites, o percentual excedente deve ser eliminado nos oito meses seguintes. E o secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas, ressalta que o prazo pode se estender para 16 meses.

“A lei duplica esse prazo se o crescimento do PIB for inferior a 1%, ou seja, ainda há possibilidade de termos 16 meses para o enquadramento”, diz.    

Fonte: O Dia  Secretário de Planejamento, Francisco Caldas acredita no aumento da receita estadual e afasta os cortes

Foto: Fabrício Teixeira / Divulgação