sábado, 28 de fevereiro de 2015

Rio de Janeiro 450 anos

Rio de Janeiro 450 anos

A minha cidade é linda!
O Cristo é o salvador.
Foi no morro cara de cão.
Que Estácio de Sá fundou...

Toda praia tem areia
Copacabana tem amor!
Quem à conhece se encanta,
Com seu esplendor!

Deus é carioca.
No Rio ele andou...
Vós que sois nosso criador!
Socorrei-nos das drogas e do terror!

Quando no Rio Deus passou...
A beleza se espalhou,
No pão de açúcar e no Cristo Redentor!
Visualiza-se toda beleza que Deus plantou.

Não haverá violência no mundo,
Que poderá destruir a beleza que Deus criou!
Tudo que aqui ele plantou,  
Sempre irá existir, a Paz e o Amor.


Autor: Jorge Antonio Pellegrini

O nódulo ilegal no Parque do Flamengo: o projeto para a Marina da Glória



“O Parque do Flamengo possui valor paisagístico singular, inestimável importância na paisagem e grande relevância cultural para a Cidade do Rio de Janeiro; desta forma não é acaso a quantidade de proteção que incide sobre a área. O Parque é tombado na esfera federal, é também tombado na esfera municipal por lei e possui decreto que protege seu paisagismo. Além disso, faz parte do sítio declarado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO como Paisagem Cultural Urbana. Sendo assim, qualquer projeto de intervenção dentro desta área tão importante deve ser analisado, debatido e esclarecido para que não corra o risco de causar algum dano a um patrimônio carioca deste porte.”  (início da Conclusão feita por técnico da Prefeitura, discordando do projeto apresentado para a Marina da Glória em agosto de 2014) 
arvoresMais do que os danos específicos causados pelo novo projeto para esta área do Parque – o aumento excessivo de estacionamento de carros e de barcos, o aumento desproporcional da área comercial, as construções fora dos parâmetros do projeto original e o ilegal corte de quase trezentas árvores dentro da Unidade de Conservação – é o conceito do referido projeto que agride as razões do seu tombamento. 
Por isso, ele é um nódulo que está sendo introduzido nesta importante área preservada da Cidade, sob o olhar compassivo e conivente das autoridades federal e municipais.
Vejamos, ainda que resumidamente:
1. O Parque, da qual a área da Marina da Glória é parte integrante desde o seu tombamento em 1965 e da qual não pode ser apartada senão por autorização legal e destombamento, foi concebido como um projeto de área de lazer totalmente pública e de baixo impacto, não comercial, educacional e de recreação aberta à população, especialmente às crianças. Foi neste sentido que o seu projeto – o projeto da concepção do Parque – foi tombado.
Por isso, contraria a razão e a concepção do tombamento do Parque e do seu projeto, a autorização, ainda que pelas autoridades do IPHAN e da Prefeitura, de projeto que admita o aumento da área comercial de restaurantes, de eventos, de exploração da área comercial de guarda e armazenamento privado de veículos náuticos, de dobra da área para guarda de veículos privados (carros) dentro da área pública do Parque.
2. Qualquer modificação no conceito original do Parque teria que ser dada diretamente pelo Conselho Consultivo do IPHAN, único órgão competente para rever a concepção do tombamento do Parque, e que consta em seu respectivo processo.
3. Nem mesmo a chamada Comissão Técnica de Arquitetura do Conselho do IPHAN, à qual não foi delegada competência para se substituir ao Conselho, mas apenas delegada competência para estudar e propor ao Conselho recomendações sobre o assunto, poderia propor ou aprovar um projeto para a área que alterasse, como este alterou, a concepção de seu tombamento e a mutilação de sua cobertura vegetal, objeto do próprio núcleo do tombamento. Portanto, qualquer decisão neste sentido se reveste de vício de nulidade, não só por ausência de competência legal, como por motivação infundada do ato administrativo.
4. Mesmo os critérios estabelecidos pela comissão da Prefeitura, objeto do Decreto específico, não foram, ao que parece, cumpridos!  É o que está declarado no processo administrativo, fls.7, e assinado por técnico municipal e que diz:
Conclusão: (…) Desta forma, não estou de acordo com o projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória que o projeto não está totalmente esclarecido, restando dúvidas sobre alguns pontos, e por entender ainda que algumas intervenções propostas não estão de acordo com o Relatório Final da Comissão Especial da Marina da Glória, e com o documento da Reunião da Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo do [Conselho] do IPHAN, …”.
O projeto apresentado não corrigiu o que não estava em desacordo com os critérios pré-determinados. Apenas, os interessados em explorar a área pública “justificaram” seus excessos perante as autoridades – todas em cargos de confiança – que o analisaram e aprovaram, passiva e mansamente. 
Portanto, ainda que inocentemente praticada, a aprovação em desconformidade com os critérios pré-estabelecidos e com as razões do tombamento é nula.
Fonte: Blog Sonia Rabelo

Santa Cruz – Isenção para poluir: o caso da CSA

11 | Julho | 2011

Do pó de broca à CSA: licenças para contaminar


De 1950 a 2011 – O que mudou ?
Em seu livro “Darcy, a outra face de Vargas”, Ana Arruda Callado nos relata como, nos idos de 1950, o “químico holandês Henk Kemp, detentor de um processo industrial para fabricação do pesticida HCH,– o hexaclorociclo-hexano, conhecido popularmente como “pó de broca” – conseguiu sua licença para instalar, em Duque de Caxias, sua fábrica.
À época, tida como um avanço desenvolvimentista, o que ela fez foi contaminar, para sempre, uma área de mais de 2.000 hectares, antes destinadas ao trabalho de abrigo de meninas e meninos pobres, chamada de “Cidade dos Meninos”.
A fábrica foi fechada cinco anos depois, em 1955; mas os danos ambientais persistem até hoje, contaminando não só o local, mas a região em geral. Os “desenvolvimentistas” se foram, lamentando o equívoco, talvez…
Há exatos 16 meses, em dezembro de 2009, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovava a prorrogação da isenção de impostos, até 2015, à Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA, localizada em Santa Cruz, no Rio de Janeiro.
Nas últimas semanas, a grande imprensa do Rio vem noticiando que o Ministério Público Estadual estaria entrando com mais uma ação judicial por crime ambiental cometido por essa empresa. Dizem os habitantes da região que, pela manhã, casas e carros ficam cobertos pela fuligem. Mas somos tão miseráveis, que achamos razoável que tal poluição, ou tal destruição, seja o preço de um prato de comida na mesa desses brasileiros, habitantes da nossa Cidade chamada de Maravilhosa.
Hoje, os protestos quanto ao descumprimento das metas de não poluição são veementes. Há um ano e meio, os discursos eram de confiabilidade nas promessas de boa conduta ambiental, em troca da isenção de impostos, e compensação financeira: uma isenção para poluir. Isto em 2010! Na Cidade que acolherá, no ano que vem o Rio +20 – a Eco Conferência Mundial.
Talvez os resultados das ações judiciais propostas pelo MP levem anos, décadas, para chegar a um resultado eficaz. Até lá, a poluição já terá prejudicado a saúde dos cidadãos cariocas que vivem na região, que dificilmente serão indenizados.
Talvez paguem com a vida. Cesare Bastitti talvez consiga mais facilmente sua “indenização” por ter ficado preso por quatro anos no Brasil. Afinal, ele se tornou um astro internacional às nossas custas.
Em 2009, o alerta foi feito por apenas um vereador do PSOL que dizia:
“Dar isenção fiscal por uma empresa que vai dar uma enorme contribuição para poluir esta Cidade, onde hoje se fala tanto em Meio Ambiente, Copenhagen, e esta Casa… Inclusive neste final de semana, na imprensa, o alcaide Eduardo Paes disse que realmente ia estabelecer uma meta de redução da poluição na Cidade do Rio de Janeiro. E dá isenção fiscal exatamente para uma indústria que talvez deva ser a maior fonte de poluição que vai existir na Cidade do Rio de Janeiro. Isto é uma coisa.
O outro absurdo é: determinadas emendas que foram feitas aí, aumentando contrapartida… Ora, primeiro, isso não é justificativa, porque a isenção é dinheiro do contribuinte desta Cidade, é o dinheiro que deixa de entrar para o Tesouro do Município do Rio de Janeiro porque é exatamente dada de mão beijada para a indústria.
Indústria essa que não vai ser geradora de emprego, como se anuncia; quando terminar a construção provavelmente esconderá algumas favelas a mais no Rio de Janeiro.”
Fica a lição: o desenvolvimentismo que interessa aos grandes negócios não é necessariamente bom para todos os brasileiros. Para os desfavorecidos, ele costuma trocar meia dúzia de empregos pela saúde e pelo ambiente saudável de muitos. Privatiza os lucros, e divide os prejuízos entre a população.
Resta correr atrás e fechar a fábrica? Talvez seja a medida mais rápida e eficaz para o cumprimento das metas. Cabe a Prefeitura fazê-lo para salvar a vida dos cariocas de Santa Cruz e adjacências.
Enquanto isto não acontece, o presidente da Thyssen virá ao Brasil e almoçará com as autoridades para comemorar os lucros da sua fábrica poluidora.
                                                          Vídeo You Tube
Fonte: Sonia Rabelo

O filtro de barro, o capitalismo e a seca em SP



filtro



Uma das maiores sacanagens do capitalismo, em minha opinião, é criar necessidades. Ou seja, fazer você acreditar que precisa de alguma coisa e então passar a não viver mais sem ela. Outra, pior ainda, é conseguir convencer as pessoas de que algo antigo, durável e que funciona perfeitamente na verdade é obsoleto e portanto deve ser substituído. Ambas as situações ocorreram com os filtros de barro no Brasil.
O filtro de barro é, segundo especialistas, a maneira mais segura e eficiente de se filtrar a água de beber que existe. Ela sai do filtro 95% livre do cloro, parasitas, pesticidas, metais como ferro, chumbo e alumínio e o que é melhor, fresquinha, porque a cerâmica diminui a temperatura da água em até 5 graus centígrados. É ainda o único filtro de água que recebe a classificação P-I do Inmetro, capaz de reter partículas de 0,5 a 1 mícron (os demais só acima de 15 mícrons). Uma façanha “tecnológica” do tempo da vovó.
No entanto, a partir da década de 1990, fomos convencidos do contrário: que o filtro de barro era ineficiente e até mesmo “cafona”, e que a melhor água para o consumo humano é a engarrafada, pela qual desde então pagamos dinheiro, em vez de utilizar a que vem da torneira, pela qual também pagamos, e 2 mil vezes mais barato.
O truque da água engarrafada nos fez cair como patinhos. Como a indústria de bebidas sabia que a curva ascendente dos refrigerantes tinha tempo para terminar –já que uma hora as pessoas iam se dar conta de que fazem mal para a saúde–, passou a investir em engarrafar e vender a pura, leve e saudável água. Quem tem algo a dizer contra ela? Resultado: o comércio de água engarrafada é hoje um negócio multibilionário. Só a Nestlé, a maior vendedora de água do planeta, fatura 9 bilhões de dólares anuais com um produto que nem sequer precisa fabricar, basta retirar do subsolo. A multinacional suíça é dona de mais de 70 marcas de água mineral, inclusive as famosas Perrier e S.Pellegrino.
Na região Sudeste do Brasil, de acordo com números do IBGE, até a década de 1990 mais de 70% das casas possuíam filtros de barro. “Havia inclusive um item na construção, no canto da cozinha, a cantoneira, feita apenas para abrigar o filtro, como se fosse um objeto artístico ou de decoração”, lembra o economista Julio César Bellingieri, autor de uma tese de mestrado na Unesp sobre a indústria da cerâmica em Jaboticabal, terra dos filtros de barro. As fábricas foram atraídas para lá no início do século 20 em virtude de uma abundante jazida de argila na região.
Segundo Bellingieri, o filtro de cerâmica existe no Brasil desde 1910, quando começa a ser produzido por famílias de imigrantes italianos e portugueses. O tradicional filtro São João, de barro vermelho e com vela porosa que ilustra esta reportagem, foi criado entre 1926 e 1928 pela Cerâmica Lamparelli, de Jaboticabal. Em 1947, quatro irmãos da família Stéfani adquiriram a fábrica e continuaram a produzir os filtros com o mesmo nome e aparência até hoje. Com a queda da procura pelos filtros a partir da década de 1980, as demais fábricas faliram e a Cerâmica Stéfani se tornou a maior produtora de filtros de cerâmica do País e quiçá do mundo.
A Stéfani chegou a vender 80 mil filtros de barro por mês, mas quase fechou na última década, diante da concorrência da água engarrafada. Acabou contratando um executivo, Emilio Garcia Neto, para recuperar a empresa, que há quatro anos saiu do vermelho e atualmente exporta filtros de cerâmica para 45 países, 8 deles na África. “Tem gente que acha o filtro antigo, outros acham vintage”, brinca Emilio. A Stéfani fez algumas modificações no design de alguns filtros, substituindo a parte de cima por plástico, mas o São João continua um clássico. 50% do processo de fabricação ainda é feito manualmente.
lamparelli
(Propaganda do filtro São João. Fonte: Julio César Bellingieri)
O economista Bellingieri não sabe afirmar com certeza, mas é possível que o filtro de barro, neste formato, seja invenção brasileira. Já se usavam na Europa filtros de louça e cerâmica, mas iguais aos daqui, de barro vermelho, não –talvez sejam uma evolução das moringas, de origem indígena. Quando foi lançado no mercado, na década de 1920, o filtro de barro chegou a ser símbolo de status. “O público-alvo do filtro São João era formado por indivíduos com uma renda mais alta. Se o público consumidor da Cerâmica Lamparelli fosse ordenado em cinco ‘classes’ de ‘poder de compra’, poder-se-ia dizer que o filtro São João era comprado pelas classes A e B; as classes C e D compravam uma talha com torneira ou um ‘filtro reto’; e a classe E comprava um pote ou moringa sem torneira”, escreveu o pesquisador em sua ótima tese.
Durante os anos 1980, os filtros de barro passaram a sofrer a concorrência dos filtros de carvão ativado, que pareciam a coisa mais moderna do mundo, mas que não purificam a água melhor do que os filtros de barro –e sem usar energia elétrica. Nos anos 1990, as classes média e alta começam a substituir a água filtrada pelos galões de água mineral entregues em domicílio e o velho e bom filtro de barro é aposentado de vez. “A partir dos anos 2000 a venda de água mineral chega ao auge e passa a ser considerado ‘coisa de pobre’ ter um filtro em casa”, diz Bellingieri.
Este aspecto do “status” conferido a quem toma água mineral é curioso. No documentário Bottled Life (2012), do diretor suíço Urs Schnell, se comenta como jovens do Paquistão foram seduzidos pela ideia de que tomar água em garrafinha é cool, e assim a Nestlé conquistou mais um mercado. O documentário investiga o controle da multinacional suíça sobre a água mineral bebida em vários países do mundo, inclusive nos Estados Unidos.
Lá, a Nestlé é dona da marca de água mais vendida do país, a Poland Spring. Em uma passagem do filme, moradores de Fryeburg, no Maine, resolvem proibir que a empresa extraia a água para vender porque estaria poluindo o rio da cidade, e a Nestlé incrivelmente vai à Justiça… contra os cidadãos. E ganha. Em Nova York, a água mineral em garrafinha Poland Spring também é campeã de vendas e virou símbolo do life style saudável e esportista dos novaiorquinos sendo que, ironiza uma especialista no documentário, eles têm na torneira, grátis, a água limpíssima que vem das montanhas Catskill…
É chocante ver como o chairman da Nestlé, o austríaco Peter Brabeck-Lemathe, fala com jeito de galã e voz melíflua sobre a “importância” da água para o planeta como se fosse um ambientalista, enquanto a empresa explora o líquido para gerar lucro. Ninguém na Nestlé deu entrevista ao documentarista em nenhuma parte do mundo. (Vale a pena assistir, está no Netflix. Nunca mais você vai comprar nada da Nestlé depois, muito menos água.)
No Brasil, um grupo de moradores da cidade de São Lourenço, em Minas Gerais, e o Ministério Público se mobilizam contra a exploração do Parque das Águas da cidade pela Nestlé há 14 anos, sem sucesso (leia aqui reportagem da Agência Pública sobre o caso).
Na Europa, é comum as pessoas beberem água diretamente da torneira. Em São Paulo, como em algumas capitais do Brasil, a água que vem da torneira pode ser consumida, embora seja mais aconselhável que passe antes pelo filtro. A questão é que a indústria de bebidas nos convenceu que só a água de garrafinha é “segura”, ainda que na verdade não saibamos muito bem a origem dela. É um esquema que, como sempre, copiamos dos Estados Unidos. Em 2010, a ambientalista Annie Leonard criou este documentário onde explica como isto ocorreu.
Agora pensem em São Paulo, uma megalópole cuja região metropolitana concentra 20 milhões de habitantes, consumindo água mineral engarrafada sem parar e que agora está passando por uma falta d’água histórica. Não é de ficar com uma pulga atrás da orelha que estes dois eventos possam estar relacionados?
O Brasil é hoje o quarto maior consumidor de água mineral do mundo –só fica atrás dos EUA, México e China. São 7,1 bilhões de litros de água engarrafada por ano, quase 3 bilhões deles só em São Paulo. O consumo de água mineral cresce 10% por ano no país e, em 2014, com a Copa do Mundo e a seca, a ABINAM (Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral) fazia previsões de chegar a um consumo de 14 bilhões de litros. Como saber se retirar essa água toda do subsolo não está causando alguma espécie de desequilíbrio?
“Na minha opinião há, sim, uma correlação, mas não há como provar porque simplesmente não existe fiscalização eficiente da água mineral no Brasil”, diz o economista Pedro Portugal Júnior, autor de uma tese de mestrado na Unicamp sobre as empresas de água mineral. “Temos um problema institucional: aqui, a água mineral é considerada um minério, como o ferro, a bauxita, e portanto é fiscalizada não pelos órgãos que regem os recursos hídricos, mas pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). E o próprio DNPM admite que estes números sobre o consumo são subestimados”.
De acordo com Portugal, as águas minerais deveriam ser integradas à gestão de recursos hídricos o mais rápido possível para que a fiscalização seja descentralizada. “Agora, por exemplo, está chovendo pouco. E se há uma estiagem, o DNPM tinha obrigação de exigir que as empresas diminuíssem a extração”, defende.
Pois o que está acontecendo em São Paulo é o contrário. As empresas de água mineral, que já são isentas do pagamento do PIS/Cofins desde 2012, receberam um presente de Geraldo Alckmin no início do mês de fevereiro: por decreto e atendendo ao pedido da ABINAM, o governador de São Paulo colocou a água mineral na cesta básica e concedeu uma redução no ICMS de 18% para 7% sobre o galão. Quer dizer, enquanto os paulistas choram com a falta d’água, o setor comemora a seca. A expectativa é que a redução do ICMS estimule a produção e que extraiam ainda mais água mineral do exaurido solo de São Paulo.
Se na cidade do México, outra gigante populacional e enorme consumidora de água mineral, o solo está afundando 2,5 centímetros por mês devido à retirada de água dos subsolos, por que São Paulo não sofreria nenhum efeito dessa exploração toda? Será coincidência que a falta de água seja mais grave nos Estados do Sudeste, onde mais se consome água mineral engarrafada no Brasil? Tentei fazer estas perguntas à ABINAM e não fui atendida. Tampouco o DNPM respondeu a meus questionamentos. Não encontrei estudos sobre o impacto da extração de água mineral em São Paulo, mas o professor de Geociências da USP, Reginaldo Bertolo, me tranquilizou dizendo que o volume é “relativamente irrisório”. Será?
Entrevistei o hidrogeólogo José Luiz Albuquerque Filho, chefe do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a quem expus minhas dúvidas.
Socialista Morena – Como mensurar o impacto ambiental em São Paulo da retirada de toda esta água mineral?
José Luiz Albuquerque Filho – O impacto ambiental vai estar associado ao local da extração. Se o proprietário seguiu as orientações técnicas, se explorou com racionalidade, teoricamente não teria impacto. Agora, em situações clandestinas, pode haver algum tipo de impacto, sim. O problema é a dificuldade de fiscalizar. Se retiram água da beira de um riacho, por exemplo, é fácil ser pego pela fiscalização. Mas uma fonte de água mineral é possível esconder com uma facilidade imensa. 
SM – O senhor achou correto que o governador Geraldo Alckmin tenha reduzido o ICMS da água mineral, estimulando o aumento da produção, em plena seca?
JLAF – Qualquer decisão que for tomada neste momento tem que ter muito cuidado porque pode ser um tiro no pé. Talvez não precisasse ter baixado, porque o mercado está aquecido. O governador fez uma medida popular, apostando que o preço da água engarrafada irá cair. Mas será que eles vão mesmo baixar o preço?
SM – As chuvas foram suficientes para repor as reservas?
JLAF – Não. Estou muito preocupado. A chuva está passando, os mananciais estão a meia carga e há dois volumes mortos que foram utilizados no Cantareira e precisam ser repostos. E a gente não ouve falar em um plano de contingência, de emergência. Isso não vai dar certo. As pessoas com maior poder aquisitivo poderão recorrer à água mineral, aos caminhões-pipa. Mas e quem mora na periferia? Vai cavar um buraco no fundo da casa e tomar a primeira água que brotar, o que é um perigo. Mas é natural que procurem uma solução. Ninguém fica sem água.
Pelo sim, pelo não, aqui na minha casa não entra mais garrafão algum. O governo, se fosse responsável, deveria estimular os cidadãos a fazer o mesmo. E viva o filtro de barro.
Fonte:  Carta Capital              

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Projeto quer levar bicicletas solares a comunidades rurais da África



Uma bicicleta elétrica, com capacidade para transportar cargas e equipada com painéis fotovoltaicos pode ser a solução ideal para pessoas que moram em comunidades afastadas. Esta é a ideia dos canadenses Roger e Alexis Christen, os desenvolvedores da Solar-E-Cycle.
O filho, Alexis, trabalha montando bicicletas personalizadas. O pai, Roger, atua há 25 anos em projetos de desenvolvimento e energia no continente africano. Juntos, eles resolveram unir seus conhecimentos para criar uma ferramenta que facilitasse a vida de pessoas que vivem em regiões sem eletricidade ou sistemas efetivos de transporte e saneamento.
A bicicleta planejada por eles é um modelo criado a partir de bikes antigas reaproveitadas. A base para a estrutura é feita com as peças velhas, mas que ganham a forma de um pequeno carro. Assim, o veículo possui quatro rodas e espaço para transportar cargas.
Equipada com placas fotovoltaicas, a Solar-E-Cycle também atua como um gerador de energia. A eletricidade produzida é armazenada em pequenas baterias e pode ser usada para movimentar a própria bicicleta ou funcionar como um gerador para abastecer pequenos equipamentos ou levar luz às áreas rurais.
A maior motivação para este trabalho foi o estilo de vida de mulheres que moram em áreas pobres da África. Sem possuir estruturas de saneamento básico, essas pessoas precisam caminhar dezenas de quilômetros diariamente para conseguir água para a família. Além deste esforço, muitas vezes o que encontram é um recurso contaminado, que gera doenças e mortes.
Para minimizar este problema, a Solar-E-Cycle surge como solução para o transporte e também para a água. Por funcionar como fonte de energia, a bicicleta pode disponibilizar a eletricidade suficiente para acionar um sistema de raios ultravioletas e uma pequena bomba de água. Isso seria suficiente para reduzir consideravelmente a quantidade de micro-organismos presentes na água usada para o consumo humano.
Por fim, a última utilidade planejada para este veículo seria o transporte de pessoas em casos médicos. O projeto está em busca de financiamento coletivo, para que seja produzido em larga escala e distribuído a comunidades carentes da África.
Clique aqui para saber mais e apoiar esta ideia.
Fonte: Redação CicloVivo

Poluição do ar pode causar mudança no DNA, diz estudo


O pesquisador canadense Chris Carlsten descobriu que a poluição pode afetar muito mais do que os nossos pulmões. No estudo realizado por ele, foi possível identificar que as partículas poluidoras presentes no ar causam mudanças diretas no DNA humano.
O experimento foi feito na Universidade de British Columbia, no Canadá. O cientista contou com o apoio de voluntários, que ficaram expostos a um ambiente poluído durante duas horas. Para a experiência, o pesquisador usou fumaça de combustão de diesel, recriando os níveis de poluentes de uma cidade como Pequim, na China, por exemplo.
Durante o tempo de exposição à poluição, parte os participantes deveriam realizar atividades normais de seu interesse. Apenas alguns fizeram caminhadas ou andaram de bicicleta. A maior parte apenas permaneceu sentada lendo um livro ou descansando.

Foto: Don Erhardt/UBC Faculty of Medicine
Segundo o pesquisador, o tempo de experimento foi bem pequeno, se comparado a populações que permanecem expostas a níveis semelhantes de poluentes durante as 24 horas do dia.
As amostras de sangue coletadas antes e depois dos testes mostraram alterações nos padrões de metilação do DNA. A camada de moléculas de metilo funciona como interruptores de luz girando os genes. Foi justamente neste local que as mudanças foram identificadas.
Já existem estudos que avaliam a influência da alimentação na formação genética e até na transmissão dos genes entre mães e filhos na gestação. Mas, ainda não se sabe ao certo qual seria a relação entre a poluição e a mutação genética.
A experiência de Carlsten mostrou que, em apenas duas horas de exposição aos poluentes, 400 dos 50 mil genes foram metilados de forma diferente. “Se isso viesse a ocorrer cronicamente ao longo de anos, poderiam ocorrer efeitos biológicos acumulados graves”, explicou o cientista.
O próximo passo do estudo é analisar com mais profundidade os genes testados para verificar se a sua atividade ou inatividade está relacionada a alguma doença conhecida. “Esse é o ponto de ciência voltado à saúde pública: intervenção e prevenção. Sim, a ciência é legal, mas nós realmente queremos compreender algo que podemos mudar”, finalizou o canadense, em declaração ao site Grist.org
Clique aqui para acessar o estudo. 
Fonte: Redação CicloVivo

Turbina eólica em formato de árvore transforma ventos fracos em energia


A empresa francesa R&D New Wind desenvolveu uma turbina eólica ideal para ser usada em espaços urbanos e também rurais. Com o formato de uma árvore, no lugar das folhas tradicionais estão mini turbinas que se movimentam e geram energia a partir de uma quantidade muito pequena de vento.
De acordo com a fabricante, a L’éolien 2.0 pode operar em qualquer tipo de vento, vindo de qualquer direção. Além disso, toda a tecnologia envolvida no sistema, como cabos e geradores, está dentro da estrutura, mantendo totalmente a beleza do design exterior.

Foto: Divulgação
O sistema possui capacidade instalada de 3,1 quilowatts. A produção varia de acordo com a força do vento. Com ventos a três metros/segundo, a árvore é capaz de produzir 1.320 kWh. Com ventos a quatro metros/segundo, a produção sobe para 2.650 kWh e com cinco metros/segundo, vai para 3.160 kWh.

Foto: Divulgação
Uma das principais vantagens da tecnologia, segundo a fabricante, é o melhor aproveitamento do vento, em comparação aos modelos tradicionais. Por necessitar de menos força para que as turbinas girem, a L’éolien 2.o opera, em média, durante 280 dias ao ano, enquanto para outras máquinas o aproveitamento é de 180/200 dias.

Foto: Divulgação
O equipamento é totalmente silencioso e pode ser ligado diretamente nas redes de transmissão de energia elétrica.
Fonte: Redação CicloVivo

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

ANA DETERMINA REDUÇÃO DE VAZÃO NO PARAÍBA DO SUL

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Pela decisão, o limite mínimo na barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro, passa a 140 metros cúbicos por segundo, ante 190 metros cúbicos por segundo anteriormente, até 28 de fevereiro deste ano

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução temporária do limite mínimo de vazão à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro, conforme resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
Segundo a agência, as medidas de redução de vazão consideram "a importância de se preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, composto pelos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil, face à atual desfavorável situação hidrometeorológica pela qual passa a bacia".
Pela decisão, o limite mínimo em Santa Cecília passa a 140 metros cúbicos por segundo, ante 190 metros cúbicos por segundo anteriormente, até 28 de fevereiro deste ano.
No mesmo despacho, a ANA determinou a redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.
A ANA também resolveu prorrogar até 28 de fevereiro a redução da descarga mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 metros cúbicos por segundo para 1.100 metros cúbicos por segundo, conforme outro despacho publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.
A agência fez referência à importância dos reservatórios para a produção de energia no Sistema Nordeste e afirmou que a Chesf, da Eletrobras, deverá dar publicidade das informações técnicas aos usuários da bacia e ao respectivo Comitê de Bacia durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas.
(Por Marcela Ayres)

Uma agenda de curto prazo para o Ministério das Comunicações

Um novo marco regulatório leva tempo e encontrará obstáculos. Com vontade política e baseado nas leis atuais, Berzoini pode fazer mudanças no sistema midiático desde já

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Ricardo Berzoini (à esq.) durante a reunião com integrantes do Intervozes

Nesta quarta-feira (28), o ministro das Comunicações Ricardo Berzoini recebeu a executiva do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), que reúne os principais movimentos e organizações que defendem a liberdade de expressão e o direito à comunicação no país. O Intervozes esteve presente. Na pauta, necessariamente, o debate sobre como Berzoini pretende conduzir as discussões públicas sobre a elaboração de um novo marco regulatório para o setor no Brasil. O ministro reafirmou as declarações já feitas na imprensa: esta gestão Dilma quer enfrentar o tema, “desmistificando conceitos e compartilhando informações”, como explicou.
O processo de construção e aprovação de um novo marco regulatório, entretanto, levará tempo e encontrará obstáculos não apenas junto ao empresariado, mas também no Congresso Nacional.
Como o quadro atual do sistema midiático brasileiro requer ações urgentes, bastando para isso vontade política e uma mudança de postura do Ministério das Comunicações, o FNDC apresentou a Berzoini questões que podem ser tratadas no curto prazo, independentemente da aprovação de uma nova lei geral para o setor. Isso porque o marco normativo atualmente em vigor no Brasil já garante os elementos necessários para que tais desafios sejam finalmente enfrentados por essa gestão governo federal. É só querer.
Compartilhamos abaixo algumas delas, na expectativa de que o nomo ministro efetivamente cumpra o que tem anunciado: fazer diferente.
1. Proibição de outorgas para deputados e senadores
O artigo 54 da Constituição aponta, em seus dois primeiros parágrafos, como fundamento da República, que deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. O artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações também determina, em seu parágrafo primeiro, que não pode exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial. No entanto, há 40 deputados federais e senadores, da legislatura que termina neste domingo (1), que controlam diretamente pelo menos uma emissora de rádio ou televisão em seu estado de origem.
2. Combate aos arrendamentos/subconcessões
Levantamento de arrendamentos na grade de programação da TV aberta, feito pelo Intervozes, aponta que algumas emissoras chegam a ter 92% do seu tempo vendido para terceiros, como a Rede 21, do Grupo Bandeirantes. Há casos também de emissoras maiores, como a RedeTV, que cresceu, nos últimos quatro anos, de 32% para 50% o percentual de sua grade arrendada. As igrejas cristãs são as responsáveis pela parte mais significativa dessas compras. A Igreja Universal do Reino de Deus, proprietária da Record e da TV Universal, por exemplo, paga cerca de 12 milhões por mês para o Canal 21 e para a CNT. Recentemente, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com três ações contra arrendamentos ilegais. Foram acionados na Justiça o grupo de TV CNT e o Canal 21 do grupo Bandeirantes pelo arrendamento ilegal de 22 horas diárias das suas programações para a Igreja Universal do Reino de Deus. O Ministério das Comunicações é réu nas ações, pois o MPF considera que o órgão deveria impedir a prática, e não o faz.
Segundo o MPF, a subconcessão é inconstitucional pois (i) viola o princípio da licitação e a regra da isonomia, e (ii) a concessão possui caráter personalíssimo. Ainda que se admita a legalidade da subconcessão, seriam necessárias (i) a previsão no edital de licitação inicial da outorga, (ii) a permissão contratual, (iii) a prévia autorização do Poder Executivo e (iv) a realização de concorrência pública. Na venda de programação, nada disso é feito. Já se for considerado o aspecto mercadológico do negócio, a legislação brasileira também está sendo desrespeitada, visto que o art. 124 Código Brasileiro de Telecomunicações e o art. 28, §12, “d”, do Decreto Presidencial nº 52.795/63 determinam que o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder 25% da programação. O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) determina fim do direito à outorga se a concessionária ou permissionária descumprir o contrato de concessão ou permissão, ou as exigências legais e regulamentares (art. 67). Mas o Ministério das Comunicações e o Congresso nacional nunca fizeram isso.
3. Enfrentamento ao livre mercado de compra e venda de outorgas de rádio e TV
A radiodifusão, além de ser um serviço público, utiliza um bem público: o espectro eletromagnético. Apesar disso, muitos concessionários utilizam a outorga obtida junto à União como uma mercadoria por meio das vendas declaradas ou das negociações não públicas conhecidas como "contratos de gaveta". Ao mesmo tempo, transferências diretas e indiretas de outorgas também revelam a apropriação privada de recursos públicos. Previstas em lei, desde que autorizadas pelo Poder Executivo, as transferências de outorgas já são consideradas inconstitucionais – há jurisprudência nesse sentido e uma ação da Procuradoria Geral da República questiona um dispositivo análogo na lei de concessões. Além disso, uma série de transferências ocorrem sem a anuência do Poder Executivo.
4. Garantia do respeito aos limites à concentração de propriedade já existentes
A legislação brasileira veda que um mesmo ente possua mais de cinco emissoras em VHF ou mais de 10 em UHF no território nacional, bem como duas outorgas do mesmo serviço na mesma localidade. No entanto, esses limites são burlados cotidianamente no país. Um primeiro problema é o uso de estruturas societárias diferentes dentro de um mesmo grupo comercial. Um segundo problema é a afiliação em rede, cuja ausência de regramento permite, além da concentração de veículos por poucos grupos econômicos, contratos com obrigações excessivas para as afiliadas e a verticalização da produção audiovisual brasileira. Normas infralegais poderiam constituir mecanismos que identificassem os grupos comerciais, aplicando os limites à concentração de propriedade já existentes para estes.
5. Responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação
Em busca de audiência, canais multiplicam violações com a profusão de programas policialescos e conteúdos baseados na estigmatização e humilhação. Denúncias crescentes nas Procuradorias dos Direitos do Cidadão comprovam uma questão sistemática. No processo de fiscalização das obrigações de conteúdo, além de não realizar um acompanhamento sistemático do que é veiculado, o MiniCom trabalha e orienta a Anatel a considerar apenas as normas dispostas no CBT e no regulamento do serviço de radiodifusão. O Código afirma que constitui abuso no exercício da radiodifusão o emprego dos meios de comunicação para a promoção de campanha discriminatória de classe, cor, raça ou religião. Já o Decreto Presidencial 52.795/63 proíbe as concessionárias de “transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico” (Art.28, item 12).
Além de ser complexo enquadrar determinada programação na definição de campanha discriminatória, o MiniCom não considera as demais leis e tratados internacionais ratificados pelo Brasil que tratam do tema, como o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê, por exemplo, que o poder público deve garantir medidas para “coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas”(Art. 26). Em relação às eventuais sanções aplicadas, apesar de serem gradativas, elas não podem ser consideradas cumulativas em casos de reincidência. Assim, mesmo que uma emissora tenha como prática sistemática a difusão de conteúdos atentatórios contra os direitos humanos, ela nunca chegará a perder sua licença por este motivo. O valor aplicado também não é dissuasivo. Em 2013, as multas tinham como teto R$ 76.155,21, sendo que, por apenas 30 segundos de inserção publicitária, as emissoras cobram o valor médio de R$ 15 mil.
6. Fim da criminalização às rádios comunitárias
É urgente promover uma mudança institucional no sentido de barrar a criminalização histórica das rádios comunitárias. Principal veículo de exercício da liberdade de expressão de milhares de comunidades em todo o país, essas rádios sofrem a frequente repressão por parte da Anatel, movida na maior parte dos casos por denúncias de rádios comerciais concorrentes. Ações de fechamento e lacração de emissoras tem levado, sem qualquer justificativa, além da detenção de líderes comunitários, à apreensão de equipamentos preciosos para a população e à cobrança de multas que colocam as associações em situação mais precária do que a em que já se encontram. A anistia dessas multas e a devolução dos equipamentos confiscados é uma medida urgente para a sobrevida deste movimento. A desburocratização dos processos de autorização (há casos de espera de quase 10 anos) e a criação de um mecanismo de financiamento para as rádios comunitárias, que seja compatível com a lei 9612/98, também são estratégicos para a sustentabilidade dos canais.
7. Universalização do acesso à banda larga
O Programa Nacional de Banda Larga foi lançado em maio de 2010 com objetivo de ampliar os acessos à Internet de alta velocidade no país. Embora os acessos tenham crescido desde então, mais da metade dos domicílios brasileiros permanece desconectada, o que se soma a uma considerável desigualdade regional e um profundo fosso entre áreas urbanas e rurais. O cenário atual é reflexo de uma das falhas mais graves do Programa – a não consideração do serviço de banda larga como essencial e a crença de que meros incentivos ao mercado são capazes de superar desigualdades e garantir direitos. O plano de banda larga popular e as metas destinadas à área rural são também retratos dessa insuficiência e precisam ser revistos. A Presidenta Dilma tratou esse tema com prioridade em sua campanha e se comprometeu com a universalização do acesso à banda larga. Contudo, isso deve ser feito de acordo com a legislação brasileira, com a sua prestação também em regime público, conferindo ao poder público instrumentos regulatórios suficientes para exigir obrigações das empresas. Deve ser feito também com investimentos em redes de fibra ótica e fortalecimento da Telebras. Por fim, a concepção e implementação de uma nova fase do PNBL deve ter a participação social como um de seus pilares, assim como ocorreu com o Marco Civil da Internet.
Fonte: CartaCapital