quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Tiroteio no Fórum de Bangu, no Rio, mata uma criança e deixa uma mulher e dois policiais feridos
Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro informou que quatro homens armados entraram no Fórum de Bangu, na zona oeste da cidade, para tentar resgatar um preso que ia prestar depoimento na tarde de hoje (31).
De acordo com informações do 14º Batalhão da PM, houve troca de tiros com os policiais militares que fazem a segurança do fórum.
Segundo a PM, durante o tiroteio uma senhora e uma criança foram feridas. O menino, de 8 anos, de acordo com o Corpo de Bombeiros, morreu. No tiroteio, dois policiais também foram feridos.
Concentração de protesto no Rio tem black blocs e poucos globais
Cerca de 200 pessoas se concentram nesta quinta-feira em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no centro da capital, para o protesto intitulado de Grito da Liberdade, que pede a libertação de pessoas que foram presas em manifestações anteriores. O ato foi convocado pela internet por um vídeo que conta com a participação de diversos artistas globais, como Marcos Palmeira, Mariana Ximenes, Camila Pitanga e Wagner Moura. A concentração começou as 15h, e uma hora depois, apenas a atriz Leandra Leal, do time do primeiro escalão da Globo, tinha circulado pelo local.
Cerca de 50 policiais acompanham a movimentação no local. Os manifestantes pretendem passar pela Assembleia Legislativa (Alerj) e descer a avenida Rio Branco até a Candelária, ponto final do protesto. A convocação do ato sustenta que a manifestação será pacífica. Por volta das 16h40, integrantes do grupo Black Bloc chegaram ao local.
O ator Luis Henrique Nogueira, que participou da novela Saramandaia, frisou que é preciso que os manifestantes passem suas demandas de forma pacífica. Os distúrbios ocorridos em protestos anteriores acabaram afastando muitas pessoas dos atos, observou Nogueira.
“Todas as camadas da sociedade demoraram a entender o que estava acontecendo. Quando vimos que o Estado não estava sabendo lidar com isso, nos juntamos e fizemos essa reunião. É uma tentativa de paz e de que todas as partes dialoguem sem violência”, afirmou.
Um texto postado no Facebook, que é atribuído ao grupo Grito da Liberdade, pede que haja o “fim do monopólio da mídia, principalmente pelas Organizações Globo”. Nogueira, que ressaltou não ter contrato com a emissora, pontuou que o que está sendo levantado é a participação da imprensa neste processo.
“Na realidade, discute-se o papel da imprensa, e ela mesma está tentando entender essa situação. As questões se ampliaram. Não sou contratado da Globo, e não tenho nada contra nem a favor da emissora”, disse.
A atriz Teresa Seiblitz disse estar no local para protestar contra prisões que classificou como “arbitrárias”. Sobre atos de vandalismo, ela comentou estranhar que a polícia nunca esteja presente quando há quebra-quebra. “Estou aqui por ser uma cidadã. Eu sou contra o sectarismo, mas é uma questão delicada, claro. Comprei um apartamento para mim com o que ganhei numa novela (da Globo). Então, é algo complicado”, disse.
Cerca de 50 policiais acompanham a movimentação no local. Os manifestantes pretendem passar pela Assembleia Legislativa (Alerj) e descer a avenida Rio Branco até a Candelária, ponto final do protesto. A convocação do ato sustenta que a manifestação será pacífica. Por volta das 16h40, integrantes do grupo Black Bloc chegaram ao local.
O ator Luis Henrique Nogueira, que participou da novela Saramandaia, frisou que é preciso que os manifestantes passem suas demandas de forma pacífica. Os distúrbios ocorridos em protestos anteriores acabaram afastando muitas pessoas dos atos, observou Nogueira.
“Todas as camadas da sociedade demoraram a entender o que estava acontecendo. Quando vimos que o Estado não estava sabendo lidar com isso, nos juntamos e fizemos essa reunião. É uma tentativa de paz e de que todas as partes dialoguem sem violência”, afirmou.
Um texto postado no Facebook, que é atribuído ao grupo Grito da Liberdade, pede que haja o “fim do monopólio da mídia, principalmente pelas Organizações Globo”. Nogueira, que ressaltou não ter contrato com a emissora, pontuou que o que está sendo levantado é a participação da imprensa neste processo.
“Na realidade, discute-se o papel da imprensa, e ela mesma está tentando entender essa situação. As questões se ampliaram. Não sou contratado da Globo, e não tenho nada contra nem a favor da emissora”, disse.
A atriz Teresa Seiblitz disse estar no local para protestar contra prisões que classificou como “arbitrárias”. Sobre atos de vandalismo, ela comentou estranhar que a polícia nunca esteja presente quando há quebra-quebra. “Estou aqui por ser uma cidadã. Eu sou contra o sectarismo, mas é uma questão delicada, claro. Comprei um apartamento para mim com o que ganhei numa novela (da Globo). Então, é algo complicado”, disse.
Fonte: Portal Terra
OGX deverá dar um dos maiores calotes internacionais
Bancos serão prejudicados indiretamente
A recuperação judicial da OGX poderá ficar marcada como um dos maiores calotes internacionais já dado por uma única empresa. De acordo com matéria do jornal Estado de São Paulo, se o pedido for aceito, o abalo atingirá o mercado internacional de bônus e indiretamente os bancos, embora nenhuma dessas instituições apareçam como credores da empresa. Alguns fundos, como BlackRock e Pimco estão entre os maiores perdedores.
Do passivo a descoberto da empresa, que chega a R$ 11,2 bilhões, cerca de R$ 7,5 bilhões são devidos aos detentores de bônus e aproximadamente R$ 2,4 bilhões à OSX, empresa naval que também pertence a Eike Batista, e que deve aos bancos R$3,5 bilhões. O passivo total da OSX é de R$ 5,3 bilhões e na lista dos bancos que tem empréstimos com a companhia estão o Itaú BBA, ING, Santander, DVB Group, além de Caixa Econômica Federal e BNDES que alega possuir garantias. Recentemente, o Banco fez um empréstimo ponte de R$ 418 milhões para a OGX .
Fonte: Jornal do Brasil
A recuperação judicial da OGX poderá ficar marcada como um dos maiores calotes internacionais já dado por uma única empresa. De acordo com matéria do jornal Estado de São Paulo, se o pedido for aceito, o abalo atingirá o mercado internacional de bônus e indiretamente os bancos, embora nenhuma dessas instituições apareçam como credores da empresa. Alguns fundos, como BlackRock e Pimco estão entre os maiores perdedores.
Do passivo a descoberto da empresa, que chega a R$ 11,2 bilhões, cerca de R$ 7,5 bilhões são devidos aos detentores de bônus e aproximadamente R$ 2,4 bilhões à OSX, empresa naval que também pertence a Eike Batista, e que deve aos bancos R$3,5 bilhões. O passivo total da OSX é de R$ 5,3 bilhões e na lista dos bancos que tem empréstimos com a companhia estão o Itaú BBA, ING, Santander, DVB Group, além de Caixa Econômica Federal e BNDES que alega possuir garantias. Recentemente, o Banco fez um empréstimo ponte de R$ 418 milhões para a OGX .
Fonte: Jornal do Brasil
Dilma peita Renan e ameaça romper com PMDB
Presidente avisa que iniciativa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de colocar em votação projeto que garante a autonomia formal do Banco Central, com mandatos fixos para a diretoria, seria encarada como rompimento com o Planalto; cúpula do partido reagiu atônita; governo apontou ainda suposta retaliação pela não nomeação de Vital do Rego (PMDB-PB) como ministro da Integração Nacional; em seu blog, José Dirceu também condenou autonomia do BC
Uma iniciativa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, abriu uma crise política grave na relação entre o Palácio do Planalto e seu principal aliado, o PMDB.
Decidido a levar adiante um projeto que assegura a independência formal do Banco Central, com mandatos fixos para os diretores, Renan e a cúpula do PMDB receberam um recado do Planalto: o gesto seria considerado um rompimento da aliança. Fontes palacianas apontam ainda suposta retaliação pela não nomeação de Vital do Rego (PMDB-PB) como ministro da Integração Nacional.
Leia abaixo informação do Painel da Folha:
Na base da ameaça
A cúpula do PMDB recebeu "atônita" recado de emissários do Palácio do Planalto de que, se Renan Calheiros (PMDB-AL) levar adiante o projeto de Francisco Dornelles (PP-RJ) de autonomia do Banco Central, o movimento será considerado "ruptura" com o governo. A mensagem hostil surpreendeu peemedebistas, uma vez que Michel Temer já havia conversado antes com Renan, a pedido de Dilma Rousseff, para "baixar a bola" do projeto, com o que o senador teria assentido.
Meteorologia Até ontem à tarde, no entanto, Renan ainda demonstrava a colegas no Senado disposição de colocar o projeto em votação, embora auxiliares do Planalto afirmem ter recebido recado do senador de que o texto seria engavetado.
Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu também condenou a proposta de Renan. Leia abaixo:
Depositário da soberania popular é o presidente, e não a diretoria do BC
O projeto que dá autonomia operacional e fixa mandato de seis anos para os dirigentes do Banco Central voltou a ser discutido no Senado. Cabe a pergunta: o povo troca de presidente, de partido e de programa econômico, mas o BC continua com a mesma orientação do governo anterior?
Quem indica o presidente do BC é o presidente, e cabe ao Senado da República aprová-lo, mas ele tem autonomia e independência para definir o que há de mais importante para o país, para seu futuro? Independência de quem? Do presidente e do governo? Mas estes são os depositários da soberania popular, assim como o Congresso Nacional. E não a diretoria do Banco Central.
Não há necessidade de lei nenhuma para o BC exercer o seu papel – no nosso caso, errado: o controle da inflação sem a contrapartida do emprego e do crescimento –, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Este, sim, poderia ser ampliado. Hoje é composto apenas dos ministros da Fazenda e do Planejamento e do próprio presidente do Banco Central.
Nos Estados Unidos, como aqui, o presidente exerce seu papel ao indicar o presidente do BC e definir a política econômica, via CMN, no caso da monetária. Ao Banco Central, cabe cumprir seu papel e se submeter, como todos, ao contraditório, à crítica pública, às pressões tanto do mercado como do Congresso, a quem deve prestar contas constitucionalmente, da mídia, dos partidos, do próprio governo.
Cabe ao BC dialogar com o presidente e os ministros do CMN, dentro sempre da política econômica definida pelo chefe do Executivo e pelo governo.
Votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretender votar até o fim do ano o projeto de autonomia operacional e mandato fixo do BC. Ele afirmou que vai votar mesmo com as resistências do governo.
Renan
Em artigo para o 247, o presidente do Senado expõe seus argumentos para a proposta. Leia aqui.
Banco Central independente
Renan Calheiros
RENAN CALHEIROS 31 de Outubro de 2013 às 09:14
Não se conhece presidente de banco central que não sofra pressões de seus governos. Para funcionar como guardião da moeda, os dirigentes do BC precisam de autonomia
Este ano criamos um conselho para regulamentar dispositivos da Constituição que, mesmo após 25 anos, não foram normatizados. Depois de fixarmos os direitos trabalhistas dos empregados domésticos é hora de entrarmos no sistema financeiro.
Neste capítulo devemos deliberar sobre a autonomia e a fixação de mandatos para o presidente e diretores do Banco Central. O Brasil é o único país, entre os que adotam metas de inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo.
Não se conhece presidente de banco central que não sofra pressões de seus governos. Do ponto de vista eminentemente técnico, há uma incompatibilidade entre o que pretende um governo e a funções de guardião da moeda de um banco central.
No momento em que um banco central possa ser pressionado para fazer o jogo do governo e não mais o da estabilidade da moeda, corre o sério risco de perder respeito e a credibilidade dos agentes econômicos e, com ela, perde a capacidade de conduzir com um mínimo de eficácia a política monetária.
Para melhorar o que já está bom, para um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e sustentável, é inevitável que o Banco Central, fortalecido, tenha independência e fique imune a qualquer interesse vindo da esfera política, partidária, governamental ou até mesmo da área privada.
Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos e descontaminada da visão dos governantes. O Banco Central, que é o banco dos bancos, deve seguir políticas de Estado e não de governos. Em sociedades amadurecidas não podem servir como força auxiliar do governo.
O Banco Central foi criado no governo militar, na reforma econômica promovida pelos ministros Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos. Ele nasceu como uma autoridade monetária independente e com mandatos não coincidentes com o do presidente da República.
A independência é uma meta sempre perseguida e nunca alcançada desde a criação do BC. Em todos os governos, o BC ganha ares de autonomia, mas sempre por decisão política do presidente. Para funcionar como guardião da moeda, os dirigentes do BC precisam de autonomia.
Os pré-requisitos são o mandato fixo para presidente e diretores e a prerrogativa de só serem demitidos em casos extraordinários. Autonomia não é a garantia de êxito, mas sem dúvida, facilita acertos e eventuais correções de rumo.
Fonte: Brasil 247
Alckmin usou ameaça do PCC para se promover
"Não vou me intimidar", declarou Geraldo Alckmin (PSDB), depois que veio à tona na imprensa a gravação telefônica de um membro da facção criminosa que dizia que iria "decretar" o governador de São Paulo (na gíria, matar); para o ex-secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, porém, "esse fato não tinha credibilidade nenhuma" e "Alckmin está aproveitando para colher dividendos políticos"; segundo ele, que deixou o cargo há um ano, os grampos já eram de conhecimento da cúpula da Segurança e do Ministério Público desde 2011, mas foram considerados sem "consistência"
Depois de revelado um diálogo entre membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) que demonstrava a insatisfação da facção criminosa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ameaçava de morte, alguns comentários na imprensa foram na linha de que as críticas dos criminosos serviram como uma "condecoração" para o tucano – essa palavra em especial foi usada pelo colunista de Veja Ricardo Setti.
Se estavam insatisfeitos com Alckmin, é porque ele combatia a criminalidade. Esse seria o raciocínio. A principal resposta do governador, então, foi: "Não vamos nos intimidar", o que colocaria ainda mais força e credibilidade à sua imagem. O governador anunciou, dias depois, uma força-tarefa para investigar as ações do PCC e a agilidade para cortar sinais de telefone de presídios – algo que já deveria ter sido feito há muito tempo.
Uma declaração crucial do ex-secretário estadual de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, no entanto, desconstrói essa recente suposta boa imagem adquirida pelo chefe de governo. Em sua primeira entrevista desde que deixou o cargo e foi substituído por Fernando Grella Vieira, há um ano, Ferreira Pinto afirma, ao jornal Valor Econômico, que "Alckmin está aproveitando para colher dividendos políticos com a ameaça do PCC".
Segundo ele, a escuta de um dos membros do PCC que falava em "decretar" o governador era de conhecimento da cúpula da Segurança desde 2011 e não tem credibilidade alguma. "Esse fato não tinha credibilidade nenhuma. A informação é importante desde que você analise e veja se ela tem ou não consistência. Essas gravações não tinham. Tanto que o promotor passou ao largo delas. Eu não vejo uma coerência aí de alguém que exerce um cargo público da relevância que é a segurança de São Paulo", declarou.
Para Ferreira Pinto, a mesma "fanfarronice" atribuída à declaração de Marcola, líder do PCC, de que a facção havia diminuído a taxa de homicídios no Estado - o termo foi usado pelo próprio governador, e Ferreira Pinto concorda - serve para a fala do outro, que disse que ia "decretar" – na gíria, matar – Alckmin. "Foi no mesmo contexto, em 2011. Aí vem o governo e diz 'Não vou me intimidar'. Ele está aproveitando para colher dividendos políticos", conclui.
O ex-secretário também afirmou que "tinha plena ciência" dessas gravações e que o governador não sabia da existência delas justamente porque o fato "não tinha credibilidade". "Lamentável. [O governador] deve ter suas razões. Eu acho que é mais pelo viés político. Porque na hora que diz 'Não vou me intimidar', ele está também dando um "upgrade" para a facção. Está admitindo que há credibilidade numa conversa isolada".
Segundo ele, a resposta de Geraldo Alckmin seria válida se o Ministério Público tivesse alguma gravação "em que realmente o governador estivesse sendo ameaçado de morte". Mas o MP não usou da interceptação "porque analisou", segundo Ferreira Pinto, "e viu que era uma declaração irresponsável". "É como alguém dizer aqui, 'Ah, vou matar o Obama'", exemplifica.
Fonte: SP 247
Crise de Eike freia obra de superporto e traz prejuízos para município do RJ
São João da Barra perdeu R$ 36 milhões em arrecadação no 1º semestre.
O G1 passou 3 dias na cidade para ver consequências sociais e ambientais.
Em 2006, o Grupo EBX anunciou a construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Rio de Janeiro, com investimento previsto de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, o município melhorou os índices de desenvolvimento humano, aumentou a arrecadação e viu novas vagas de emprego serem abertas.
Com a queda das ações e os apuros do grupo de Eike Batista, no entanto, as obras desaceleraram, e os reflexos da crise começaram a aparecer. No primeiro semestre de 2013, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, São João da Barra perdeu R$ 36 milhões em arrecadação e viu 1.332 postos formais de emprego – um sexto das vagas do município – desaparecerem.
Em 2011, com o trabalho no porto ainda intenso, o município chegou a ocupar a 18ª posição no ranking de emprego e renda da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Hoje, ocupa o 34º lugar. O recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2006 era de R$ 1,18 milhão e que em 2011 subiu para R$ 12,7 milhões, dá sinal de que vai recuar em 2013.
O secretário municipal de Fazenda, Ranulfo Vidigal, segue otimista. "Temos uma projeção de que a gente tenha não menos que 30 mil empregos no horizonte de 10 anos. Nós perdemos mil em um universo de 10 mil que foram criados", disse. "Na minha previsão, esta perda é temporária".
Os habitantes de São João da Barra, no entanto, estão preocupados. O G1 passou três dias no município e constatou alguns dos impactos causado pelo declínio das obras do porto na vida dos moradores (assista ao vídeo acima). Andando pelas imediações do canteiro de obras, é possível ver restaurantes e pousadas vazios ou fechados. Comerciantes contabilizam prejuízos, moradores contestam a desapropriação de terrenos e agricultores sofrem os efeitos dosimpactos ambientais da construção.
Lançado por Eike Batista, o superporto do Açu, no entanto, não está mais sob controle do empresário. Em setembro, a LLX, responsável pelo porto, assinou acordo com o grupo EIG para um investimento de até R$ 1,3 bilhão na companhia que, ao final, torna o grupo controlador da empresa.
Prejuízos
Entusiasmado com a promessa do crescimento da cidade, Manoel Paulo Ribeiro vendeu um sítio para investir em um restaurante, há seis anos, quando o empreendimento foi anunciado. Ele chegou a ter 11 funcionários, mas, atualmente, mantém apenas quatro. Fornecedor de quentinhas na região, Manoel contou ao G1 que levou um calote de R$ 50 mil da empresa ETE, prestadora de serviços do Grupo EBX.
"Tivemos que pegar empréstimo e estou equilibrando, me arrastando com quatro funcionários para não ter que despedir. Eu já tinha iniciado uma obra de ampliação do restaurante e também não quis parar com a esperança de que no futuro seja mais lucrativo e sem prejuízo. Todo mundo investiu tudo com a chegada deste empreendimento", disse Manoel.
Edmilson Oliveira, responsável pelo departamento jurídico da ETE, confirmou que a empresa está em débito com Manoel Paulo. "Nós confirmamos, mas não reconhecemos este valor. É algo em torno de R$ 38 mil. Estamos em negociação, devemos bater este valor com ele [Manoel] e esse pagamento será feito no prazo máximo de um mês", disse. A LLX e a OSX, do grupo de Eike, afirmaram que não têm nenhum contrato em débito com a empresa ETE.
Fabrício Salles foi afetado de duas formas. Ele é dono de uma loja de acessórios automotivos em São João da Barra e possui um caminhão que foi agregado por uma empresa na construção do porto. Salles disse que ficou de junho a outubro sem receber pelo aluguel do veículo. Ele só foi receber pelos três primeiros meses de serviço, quantia em torno de R$ 35 mil, no dia 24 de outubro.
"Eu banquei tudo, paguei o motorista do caminhão, cheguei até o meu limite bancando manutenção e funcionário. A empresa pagava tudo no prazo correto. Depois que teve esse problema com o Eike Batista, houve esse atraso. Agora eles estão acertando. Eu entendi a situação da empresa e continuei prestando serviço", contou.
Salles contou que também sentiu os impactos na região através da queda do número de clientes. "Com essa queda nas obras do porto, todos os comerciantes sentiram algum tipo de impacto. Muita gente foi embora e com isso diminuiu a circulação de dinheiro na cidade", lamentou.
Na imissão de posse das terras da família Toledo,
réu consta como ignorado (Foto: Divulgação/LXX)
Família Toledo mostra documento para comprovar
terras (Foto: Arquivo Pessoal/ Marcos Pedlowski)
Impasse nas desapropriações
A desapropriação de terras na região do Superpoto do Açu é motivo de disputas judiciais. Proprietários afirmam que o valor pago pelas terras é injusto e que o processo de desapropriação foi feito de maneira irregular.
Os terrenos para construção do Distrito Industrial de São João da Barra são requeridos à Justiça pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Segundo o órgão, depois que a Justiça aceita o pedido, as ações de desapropriação são feitas "após o depósito do valor apurado". Em seguida, a imissão (ato judicial que muda a posse da terra) é realizada, concedendo à Codin a posse das áreas, que por sua vez repassa aos empreendedores. Segundo a Codin, os interessados se habilitam no processo para levantar ou discordar do valor depositado, cabendo ao judiciário a decisão.
Ao redor da construção do porto, é comum ver propriedades com casas demolidas, onde placas sinalizaram que a área agora pertence à Codin ou à LLX. De acordo com a Associação dos Proprietários de Imóveis (Asprim), 1.500 famílias foram desapropriadas. Segundo a Codin, 466 desapropriações foram aceitas pela Justiça e 290 cumpridas com a imissão de posse. Em alguns casos, a retirada das famílias teve apoio da Polícia Militar (veja no vídeo ao lado).
Adeilço Viana Toledo é filho de José Irineu Toledo, herdeiro do Sítio Camará, no 5º Distrito do município. Ele contou ao G1 que no dia em que seu pai morreu, em 1º de agosto de 2013, a Codin desapropriou as terras da família.
"Há 45 anos nós vivemos nesta propriedade. Eles (Codin) invadiram a área nossa aqui, tirando todo o gado que tinha aqui, dizendo que a área agora é deles. Só que até hoje não recebemos nada. E o gado ficou preso na Fazenda Papagaio [propriedade que foi arrendada pela GSA - controlada pela LLX] 75 dias sem comer nada. O juiz agora pediu para a gente tirar o gado. Estramos com um pedido na Justiça para termos a terra de volta. Há dois anos eles fizeram uma vistoria e uma valoração do terreno. Só que é um preço muito baixo e a gente não concorda. Aqui tinha lavoura de quiabo, abacaxi e maxixe. Eram 200 mil frutas colhidas por ano. Tenho 7 filhos que viviam do sustento daqui", disse Adeilço.
De acordo com a LLX, a área foi desapropriada pelo estado, através da Codin, para a implantação do distrito industrial. Segundo a empresa, o valor da indenização foi depositado em juízo e está à disposição dos réus desde 17 de maio, no valor de R$ 742 mil. A empresa desconhece se os réus já se manifestaram no processo para requerer o levantamento ou impugnar o valor ofertado. O documento de imissão de posse fornecido pela LLX ao G1 aponta o réu como ignorado.
O G1 ouviu o desembargador Sylvio Capanema sobre a questão. Ele disse que o fato de o réu ser ignorado pode apontar para uma manobra do autor da imissão. "Sendo ignorado o autor evita que tenha uma constatação de que esse valor depositado em juízo seja ínfimo", explicou.
Através de nota, a Codin esclareceu que "a questão de constar como réu ignorado se deve ao fato de que quando foi realizado levantamento no cartório de Registro de Imóveis, relativo à área em questão, não havia qualquer certidão que indicasse quem seriam os reais proprietáros da área". Segundo a Codin, isto justifica o ajuizamento da ação com a informação de réu ignorado.
A Codin disse ainda que a pessoa deve comprovar a titularidade da terra para receber os valores depositados. A família Toledo apresentou ao G1 o documento (veja na foto acima) que comprova que José Irineu Toledo é herdeiro das terras do Sítio Camará.
Impacto ambiental: salinização
Durante o processo de dragagem para usar areia para aterrar a área do porto, um erro de planejamento teria feito com que propriedades próximas recebecem água do mar e ficassem salinizadas.
Segundo Carlos Rezende, professor titular de Biogeoquímica do Laboratório de Ciências Ambientais Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o aterramento da área do estaleiro da OSX teve um "escoamento superficial que atingiu algumas áreas fora do empreendimento."
"Quando você faz uma dragagem, tem aproximadamente de 40% a 60% de água e o resto é sedimento. [...] Houve falha no sitema de bombeamento que era responsável por reconduzir a água para a pilha de sedimento. A empresa fez um cinturão de contenção, que deve ter sido subdimensionado. Ou então pode ter ocorrido alguma falha humana que acabou gerando esse sobrefluxo [de água salgada] que escorreu pela pilha [de areia]", explicou Rezende.
Segundo o professor, a Uenf foi alertada por um agricultor que levou uma amostra de água até a universidade, alegando que as plantas de sua propriedade estavam morrendo. "Fomos averiguar o que era e descobrimos que água estava vindo do empreendimento. Medimos vários solos naquela região. Agora estamos medindo o índice de salinidade das propriedades e comparando com áreas próximas para saber a quantidade de terras afetadas", completou.
Segundo Marcos Pedlowski, também professor da Uenf, ainda "não existe tecnologia para dessalinizar solos". Ele afirma que as dunas artificais de areia retirada para aterrar o porto estão espalhando sal na região. "Ela vai ficar sendo espalhada até que alguma vegetação tenha a capacidade de se instalar nela. O que faltou foi uma obra de engenharia de contenção. A área imediata que está no entorno está sendo afetada. Isso acarreta um efeito dramático para quem vive de agricultura. Os compradores do porto têm que saber que eles têm uma herança maldita ali também", completou.
Durval Ribeiro de Alvarenga, de 58 anos, mora em uma propriedade na localidade de Água Preta, no 5º Distrito de São João da Barra desde 1982, onde cultivava abacaxi, cana-de-açúcar, quiabo e maxixe. Com o gado que criava em suas terras, Durval produzia queijo e tirava de 90 a 100 litros de leite por dia.
"Hoje eu não tiro mais, acabou, desde que entrou esse sal. Em novembro apareceu uma água aqui [na propriedade], mãs não houve chuva. Eu fui reparar que a água era salgada quando vi o gado em volta do tanque sem querer beber água e adoecendo. Depois, a lavoura de abacaxi foi murchando, perdi 150 mil pés da fruta, o capim morreu. Eles [empresas do Grupo X] colocaram a água do rio para ver se tirava a água do sal e parece que piorou. Não tem melhora nenhuma. Nunca ninguém me procurou para saber de prejuízo, que eu calculo que seja mais de R$ 1 milhão. A renda de leite era certinha, todo dia, de domingo a domingo. E eu parei com tudo. O gado quer beber água e não tem como. Hoje a propriedade está sem valor. Acabou a renda. E eu quero receber, não posso ficar no prejuízo", reclamou.
O agricultor entrou na Justiça para processar o Grupo EBX, demandando o pagamento de R$ R$ 1 milhão para cobrir o prejuízo estimado.
Em fevereiro de 2013 o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou em R$ 1,3 milhão a OSX após identificar a salinização da água no Canal do Quintigute no Porto do Açu.
Além da multa, a OSX terá de fazer a dragagem em três pontos do canal, cujo custo deve chegar a R$ 1 milhão. O órgão também determinou que a companhia deverá ressarcir os agricultores afetados pelo problema. O G1 entrou com contato com o Inea para saber se a multa já foi paga, mas não obteve resposta do instituto até esta publicação.
Em nota, a LLX alegou que a alteração do índice de salinidade do Canal do Quitingute foi pontual, prevista nos estudos de impacto ambiental, e agravada pela restrição de vazão do canal decorrente de recentes obras civis realizadas por terceiros, além de outros pontos de assoreamento, seca e estiagem na região.
A empresa disse ainda que realiza monitoramento constante dos índices de condutividade e salinidade do Canal do Quitingute, cujos resultados são encaminhados regularmente ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro). Segundo a LLX, este monitoramento comprova que já foram alcançados os índices estabelecidos como padrão para água doce em corpos hídricos, e que estão abaixo de 0,5 ‰ de salinidade, conforme estabelece o Artigo 2° da Resolução CONAMA n° 357/2005. Até o momento não foi identificado nenhum agricultor prejudicado em São João da Barra pela LLX.
Investigação
O Ministério Público Federal determinou a apuração de eventual uso de verbas públicas na implantação de pátios logísticos no Porto do Açu. Com o cancelamento da encomenda de plataformas e a crise do Grupo EBX, o MPF quer cobrar maior transparência na prestação de contas das empresas que podem ter recebido recursos públicos federais para o projeto.
Fonte: G1
O G1 passou 3 dias na cidade para ver consequências sociais e ambientais.
Em 2006, o Grupo EBX anunciou a construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Rio de Janeiro, com investimento previsto de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, o município melhorou os índices de desenvolvimento humano, aumentou a arrecadação e viu novas vagas de emprego serem abertas.
Com a queda das ações e os apuros do grupo de Eike Batista, no entanto, as obras desaceleraram, e os reflexos da crise começaram a aparecer. No primeiro semestre de 2013, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, São João da Barra perdeu R$ 36 milhões em arrecadação e viu 1.332 postos formais de emprego – um sexto das vagas do município – desaparecerem.
O secretário municipal de Fazenda, Ranulfo Vidigal, segue otimista. "Temos uma projeção de que a gente tenha não menos que 30 mil empregos no horizonte de 10 anos. Nós perdemos mil em um universo de 10 mil que foram criados", disse. "Na minha previsão, esta perda é temporária".
Os habitantes de São João da Barra, no entanto, estão preocupados. O G1 passou três dias no município e constatou alguns dos impactos causado pelo declínio das obras do porto na vida dos moradores (assista ao vídeo acima). Andando pelas imediações do canteiro de obras, é possível ver restaurantes e pousadas vazios ou fechados. Comerciantes contabilizam prejuízos, moradores contestam a desapropriação de terrenos e agricultores sofrem os efeitos dos
Lançado por Eike Batista, o superporto do Açu, no entanto, não está mais sob controle do empresário. Em setembro, a LLX, responsável pelo porto, assinou acordo com o grupo EIG para um investimento de até R$ 1,3 bilhão na companhia que, ao final, torna o grupo controlador da empresa.
Prejuízos
Entusiasmado com a promessa do crescimento da cidade, Manoel Paulo Ribeiro vendeu um sítio para investir em um restaurante, há seis anos, quando o empreendimento foi anunciado. Ele chegou a ter 11 funcionários, mas, atualmente, mantém apenas quatro. Fornecedor de quentinhas na região, Manoel contou ao G1 que levou um calote de R$ 50 mil da empresa ETE, prestadora de serviços do Grupo EBX.
"Tivemos que pegar empréstimo e estou equilibrando, me arrastando com quatro funcionários para não ter que despedir. Eu já tinha iniciado uma obra de ampliação do restaurante e também não quis parar com a esperança de que no futuro seja mais lucrativo e sem prejuízo. Todo mundo investiu tudo com a chegada deste empreendimento", disse Manoel.
Edmilson Oliveira, responsável pelo departamento jurídico da ETE, confirmou que a empresa está em débito com Manoel Paulo. "Nós confirmamos, mas não reconhecemos este valor. É algo em torno de R$ 38 mil. Estamos em negociação, devemos bater este valor com ele [Manoel] e esse pagamento será feito no prazo máximo de um mês", disse. A LLX e a OSX, do grupo de Eike, afirmaram que não têm nenhum contrato em débito com a empresa ETE.
Fabrício Salles foi afetado de duas formas. Ele é dono de uma loja de acessórios automotivos em São João da Barra e possui um caminhão que foi agregado por uma empresa na construção do porto. Salles disse que ficou de junho a outubro sem receber pelo aluguel do veículo. Ele só foi receber pelos três primeiros meses de serviço, quantia em torno de R$ 35 mil, no dia 24 de outubro.
"Eu banquei tudo, paguei o motorista do caminhão, cheguei até o meu limite bancando manutenção e funcionário. A empresa pagava tudo no prazo correto. Depois que teve esse problema com o Eike Batista, houve esse atraso. Agora eles estão acertando. Eu entendi a situação da empresa e continuei prestando serviço", contou.
Salles contou que também sentiu os impactos na região através da queda do número de clientes. "Com essa queda nas obras do porto, todos os comerciantes sentiram algum tipo de impacto. Muita gente foi embora e com isso diminuiu a circulação de dinheiro na cidade", lamentou.
Na imissão de posse das terras da família Toledo,réu consta como ignorado (Foto: Divulgação/LXX)
Família Toledo mostra documento para comprovarterras (Foto: Arquivo Pessoal/ Marcos Pedlowski)
A desapropriação de terras na região do Superpoto do Açu é motivo de disputas judiciais. Proprietários afirmam que o valor pago pelas terras é injusto e que o processo de desapropriação foi feito de maneira irregular.
Os terrenos para construção do Distrito Industrial de São João da Barra são requeridos à Justiça pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Segundo o órgão, depois que a Justiça aceita o pedido, as ações de desapropriação são feitas "após o depósito do valor apurado". Em seguida, a imissão (ato judicial que muda a posse da terra) é realizada, concedendo à Codin a posse das áreas, que por sua vez repassa aos empreendedores. Segundo a Codin, os interessados se habilitam no processo para levantar ou discordar do valor depositado, cabendo ao judiciário a decisão.
Ao redor da construção do porto, é comum ver propriedades com casas demolidas, onde placas sinalizaram que a área agora pertence à Codin ou à LLX. De acordo com a Associação dos Proprietários de Imóveis (Asprim), 1.500 famílias foram desapropriadas. Segundo a Codin, 466 desapropriações foram aceitas pela Justiça e 290 cumpridas com a imissão de posse. Em alguns casos, a retirada das famílias teve apoio da Polícia Militar (veja no vídeo ao lado).
Adeilço Viana Toledo é filho de José Irineu Toledo, herdeiro do Sítio Camará, no 5º Distrito do município. Ele contou ao G1 que no dia em que seu pai morreu, em 1º de agosto de 2013, a Codin desapropriou as terras da família.
"Há 45 anos nós vivemos nesta propriedade. Eles (Codin) invadiram a área nossa aqui, tirando todo o gado que tinha aqui, dizendo que a área agora é deles. Só que até hoje não recebemos nada. E o gado ficou preso na Fazenda Papagaio [propriedade que foi arrendada pela GSA - controlada pela LLX] 75 dias sem comer nada. O juiz agora pediu para a gente tirar o gado. Estramos com um pedido na Justiça para termos a terra de volta. Há dois anos eles fizeram uma vistoria e uma valoração do terreno. Só que é um preço muito baixo e a gente não concorda. Aqui tinha lavoura de quiabo, abacaxi e maxixe. Eram 200 mil frutas colhidas por ano. Tenho 7 filhos que viviam do sustento daqui", disse Adeilço.
De acordo com a LLX, a área foi desapropriada pelo estado, através da Codin, para a implantação do distrito industrial. Segundo a empresa, o valor da indenização foi depositado em juízo e está à disposição dos réus desde 17 de maio, no valor de R$ 742 mil. A empresa desconhece se os réus já se manifestaram no processo para requerer o levantamento ou impugnar o valor ofertado. O documento de imissão de posse fornecido pela LLX ao G1 aponta o réu como ignorado.
O G1 ouviu o desembargador Sylvio Capanema sobre a questão. Ele disse que o fato de o réu ser ignorado pode apontar para uma manobra do autor da imissão. "Sendo ignorado o autor evita que tenha uma constatação de que esse valor depositado em juízo seja ínfimo", explicou.
Através de nota, a Codin esclareceu que "a questão de constar como réu ignorado se deve ao fato de que quando foi realizado levantamento no cartório de Registro de Imóveis, relativo à área em questão, não havia qualquer certidão que indicasse quem seriam os reais proprietáros da área". Segundo a Codin, isto justifica o ajuizamento da ação com a informação de réu ignorado.
A Codin disse ainda que a pessoa deve comprovar a titularidade da terra para receber os valores depositados. A família Toledo apresentou ao G1 o documento (veja na foto acima) que comprova que José Irineu Toledo é herdeiro das terras do Sítio Camará.
Durante o processo de dragagem para usar areia para aterrar a área do porto, um erro de planejamento teria feito com que propriedades próximas recebecem água do mar e ficassem salinizadas.
Segundo Carlos Rezende, professor titular de Biogeoquímica do Laboratório de Ciências Ambientais Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o aterramento da área do estaleiro da OSX teve um "escoamento superficial que atingiu algumas áreas fora do empreendimento."
"Quando você faz uma dragagem, tem aproximadamente de 40% a 60% de água e o resto é sedimento. [...] Houve falha no sitema de bombeamento que era responsável por reconduzir a água para a pilha de sedimento. A empresa fez um cinturão de contenção, que deve ter sido subdimensionado. Ou então pode ter ocorrido alguma falha humana que acabou gerando esse sobrefluxo [de água salgada] que escorreu pela pilha [de areia]", explicou Rezende.
Segundo o professor, a Uenf foi alertada por um agricultor que levou uma amostra de água até a universidade, alegando que as plantas de sua propriedade estavam morrendo. "Fomos averiguar o que era e descobrimos que água estava vindo do empreendimento. Medimos vários solos naquela região. Agora estamos medindo o índice de salinidade das propriedades e comparando com áreas próximas para saber a quantidade de terras afetadas", completou.
Segundo Marcos Pedlowski, também professor da Uenf, ainda "não existe tecnologia para dessalinizar solos". Ele afirma que as dunas artificais de areia retirada para aterrar o porto estão espalhando sal na região. "Ela vai ficar sendo espalhada até que alguma vegetação tenha a capacidade de se instalar nela. O que faltou foi uma obra de engenharia de contenção. A área imediata que está no entorno está sendo afetada. Isso acarreta um efeito dramático para quem vive de agricultura. Os compradores do porto têm que saber que eles têm uma herança maldita ali também", completou.
Durval Ribeiro de Alvarenga, de 58 anos, mora em uma propriedade na localidade de Água Preta, no 5º Distrito de São João da Barra desde 1982, onde cultivava abacaxi, cana-de-açúcar, quiabo e maxixe. Com o gado que criava em suas terras, Durval produzia queijo e tirava de 90 a 100 litros de leite por dia.
O agricultor entrou na Justiça para processar o Grupo EBX, demandando o pagamento de R$ R$ 1 milhão para cobrir o prejuízo estimado.
Em fevereiro de 2013 o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou em R$ 1,3 milhão a OSX após identificar a salinização da água no Canal do Quintigute no Porto do Açu.
Além da multa, a OSX terá de fazer a dragagem em três pontos do canal, cujo custo deve chegar a R$ 1 milhão. O órgão também determinou que a companhia deverá ressarcir os agricultores afetados pelo problema. O G1 entrou com contato com o Inea para saber se a multa já foi paga, mas não obteve resposta do instituto até esta publicação.
Em nota, a LLX alegou que a alteração do índice de salinidade do Canal do Quitingute foi pontual, prevista nos estudos de impacto ambiental, e agravada pela restrição de vazão do canal decorrente de recentes obras civis realizadas por terceiros, além de outros pontos de assoreamento, seca e estiagem na região.
A empresa disse ainda que realiza monitoramento constante dos índices de condutividade e salinidade do Canal do Quitingute, cujos resultados são encaminhados regularmente ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro). Segundo a LLX, este monitoramento comprova que já foram alcançados os índices estabelecidos como padrão para água doce em corpos hídricos, e que estão abaixo de 0,5 ‰ de salinidade, conforme estabelece o Artigo 2° da Resolução CONAMA n° 357/2005. Até o momento não foi identificado nenhum agricultor prejudicado em São João da Barra pela LLX.
Investigação
O Ministério Público Federal determinou a apuração de eventual uso de verbas públicas na implantação de pátios logísticos no Porto do Açu. Com o cancelamento da encomenda de plataformas e a crise do Grupo EBX, o MPF quer cobrar maior transparência na prestação de contas das empresas que podem ter recebido recursos públicos federais para o projeto.
Fonte: G1
segunda-feira, 28 de outubro de 2013
PMs dizem que foram ordenadas a ocultar provas de tortura a Amarildo
Depoimentos de soldados foram obtidos pelo Bom Dia Rio.
‘Isso não se faz nem com um animal’, disse uma PM, dentro da UPP.
Quatro mulheres que são soldados da PM do Rio de Janeiro dizem que receberam ordens de superiores para ocultar provas da tortura a Amarildo e que foram obrigadas a dar declarações pré-combinadas aos investigadores do caso. É o que revelam depoimentos obtidos com exclusividade pelo Bom Dia Rio e exibidas nesta segunda-feira (28).
Vinte e cinco PMs que eram lotados na UPP da Rocinha já foram denunciados pelo desaparecimento e pela morte de Amarildo de Souza. Treze já estão presos – três se entregaram na quarta-feira (23). O corpo do ajudante de pedreiro ainda não foi localizado.
Durante mais de três meses, as quatro soldados esconderam o que testemunharam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha em 14 de julho, data do desaparecimento de Amarildo. Só criaram coragem para falar o que viram e ouviram naquela noite após a prisão de parte dos policiais acusados de envolvimento no caso.
Choro no depoimento
Segundo a promotora Carmen Eliza de Carvalho, do Ministério Público (MP), os depoimentos foram marcados pela emoção. “Elas desabaram. Choraram mesmo. E todas falaram a mesma coisa: ‘Hoje, depois de muitos meses, eu vou conseguir dormir.”
Uma das soldados contou que estava dentro da UPP quando ouviu gritos de dor e pedidos de socorro atrás da unidade. Ela disse que foi até a parte da frente da sala e tapou os ouvidos para não ouvir mais o que estava acontecendo. Ao concluir que um homem estava sendo torturado e falou para duas colegas: “Isso não se faz nem com um animal”.
De acordo com a policial, a tortura durou cerca de 40 minutos. Depois, tudo ficou em silêncio. Ela, então, disse ter ouvido risos.
Cronologia do caso Amarildo arte (Foto: Editoria de arte / G1)
A violência contra Amarildo ocorreu atrás de contêineres que servem de base à UPP da Rocinha. Depois da tortura relatada, o local foi transformado num depósito, sinal de que o objetivo era atrapalhar a investigação.
De acordo com o MP, a farsa se manteve por três meses e contou com uma outra estratégia coordenada pelo major Edson Santos, então comandante da UPP. Uma outra soldado afirmou que o major fez uma reunião com os policiais na presença de um advogado. Segundo ela, foi como um pré-depoimento. Todos foram orientados sobre o que deviam dizer aos investigadores, contou.
Segundo a testemunha, após o depoimento em que ela desabafou, o major quis saber o que ela tinha dito. Foi então que o advogado contou para o major que ela havia falado demais.
“Elas tinham muito medo do que poderia acontecer com elas. ‘Vocês não ouviram nada, não teve nada de anormal e Amarildo desceu pela escada’. O tom era esse de orientação. Entenda-se determinação”, afirma a promota.
'Lavagem cerebral', diz promotora
Imagens inéditas obtidas pelo Fantástico mostram uma das reuniões feitas pelo PM, numa calçada no Centro do Rio. Segundo o MP, o homem que aparece de gravata nas cenas é o advogado dos policiais. “É como se fosse uma lavagem cerebral. Ele saiu bem daqui, ninguém ouviu nada. O dia foi normal, nada aconteceu”, diz a promotora.
As policiais que colaboraram com as investigações têm pouca experiência e ficavam encarregadas do serviço administrativo. São PMs que só deram tiros na
academia
, em treinamentos, e que jamais prenderam ninguém.
“O sentimento era uniforme. 'Se estão fazendo isso com aquela pessoa, se a gente for fazer alguma coisa, que que vão fazer com a gente? Porque lá fora temos vários homens armados, todos superiores hierárquicos'”, afirma a promotora.
As soldados disseram que foram obrigadas pelos superiores a ficar dentro da sede, junto com outros colegas de farda. “Todo mundo ouvindo o que estava acontecendo, uma óbvia tortura ali. E aí a Rachel fala: 'Com esse barulho não dá pra trabalhar'. Não é assim: 'O que está acontecendo? Alguém está sendo torturado?' É 'com esse barulho não dá pra trabalhar'", diz a promotora. Rachel de Souza Peixoto pertence ao grupo de 25 PMs que se tornaram réus no caso.
'Resolve', teria dito major
Uma outra policial denunciada, a soldado Thais Rodrigues Gusmão, contou que o major Edson Santos deu uma ordem para o tenente Luiz Felipe de Medeiros, então subcomandante da UPP, também preso: “Medeiros, vai até lá e resolve isso aí.” Nenhum deles demonstrou surpresa com o que estava contecendo atrás do contêiner, disse. Segundo a policial, o tenente passou a fazer perguntas ao homem junto com os outros colegas.
Depois de identificar a participação do tenente Medeiros na sessão de tortura, a soldado Thaís contou ter recebido ordens do major para ir até o Parque Ecológico da Rocinha, que fica ao lado da UPP, e apagar as luzes da área. Thais disse que permaneceu no local por mais de duas horas. Disse que não queria ouvir mais as agressões.
Corpo pode ter saído por telhado
Thais afirmou ainda que ficou no parque com três PMs à paisana que não informaram o que faziam no local. Nesse intervalo de tempo, de acordo com o depoimento de outro policial, PMs da UPP retiraram por um vão no telhado o que se assemelhava a um corpo.
A soldado Thais afirmou que se surpreendeu ao ver o major Edson Santos e cinco policiais descendo do alto da mata. Numa das buscas feitas pela Divisão de Homicídios na Rocinha, cães farejadores latiram muito numa determinada área, o que fez investigadores suspeitarem que o corpo de Amarildo possa ter ficado algum tempo enterrado no local e mais tarde tenha sido levado para fora da comunidade.
Escuta foi decisiva
Nesta semana, os investigadores dizem ter desvendado como foi a participação de cada PM no caso. Uma escuta feita pela polícia, com autorização da Justiça, e revelada com exclusividade pelo Jornal Nacional nesta terça, foi a prova decisiva para a conclusão do caso.
Um homem que se identifica como o traficante Catatau faz ameaças a um policial infiltrado no tráfico e dá a entender que matou Amarildo, conhecido como Boi. A perícia comprovou que esse homem era o soldado Marlon Campos Reis fazendo uma encenação.
Fonte: G1
‘Isso não se faz nem com um animal’, disse uma PM, dentro da UPP.
Quatro mulheres que são soldados da PM do Rio de Janeiro dizem que receberam ordens de superiores para ocultar provas da tortura a Amarildo e que foram obrigadas a dar declarações pré-combinadas aos investigadores do caso. É o que revelam depoimentos obtidos com exclusividade pelo Bom Dia Rio e exibidas nesta segunda-feira (28).
Vinte e cinco PMs que eram lotados na UPP da Rocinha já foram denunciados pelo desaparecimento e pela morte de Amarildo de Souza. Treze já estão presos – três se entregaram na quarta-feira (23). O corpo do ajudante de pedreiro ainda não foi localizado.
Durante mais de três meses, as quatro soldados esconderam o que testemunharam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha em 14 de julho, data do desaparecimento de Amarildo. Só criaram coragem para falar o que viram e ouviram naquela noite após a prisão de parte dos policiais acusados de envolvimento no caso.
Choro no depoimento
Segundo a promotora Carmen Eliza de Carvalho, do Ministério Público (MP), os depoimentos foram marcados pela emoção. “Elas desabaram. Choraram mesmo. E todas falaram a mesma coisa: ‘Hoje, depois de muitos meses, eu vou conseguir dormir.”
Uma das soldados contou que estava dentro da UPP quando ouviu gritos de dor e pedidos de socorro atrás da unidade. Ela disse que foi até a parte da frente da sala e tapou os ouvidos para não ouvir mais o que estava acontecendo. Ao concluir que um homem estava sendo torturado e falou para duas colegas: “Isso não se faz nem com um animal”.
De acordo com a policial, a tortura durou cerca de 40 minutos. Depois, tudo ficou em silêncio. Ela, então, disse ter ouvido risos.
Cronologia do caso Amarildo arte (Foto: Editoria de arte / G1)
A violência contra Amarildo ocorreu atrás de contêineres que servem de base à UPP da Rocinha. Depois da tortura relatada, o local foi transformado num depósito, sinal de que o objetivo era atrapalhar a investigação.
De acordo com o MP, a farsa se manteve por três meses e contou com uma outra estratégia coordenada pelo major Edson Santos, então comandante da UPP. Uma outra soldado afirmou que o major fez uma reunião com os policiais na presença de um advogado. Segundo ela, foi como um pré-depoimento. Todos foram orientados sobre o que deviam dizer aos investigadores, contou.
Segundo a testemunha, após o depoimento em que ela desabafou, o major quis saber o que ela tinha dito. Foi então que o advogado contou para o major que ela havia falado demais.
“Elas tinham muito medo do que poderia acontecer com elas. ‘Vocês não ouviram nada, não teve nada de anormal e Amarildo desceu pela escada’. O tom era esse de orientação. Entenda-se determinação”, afirma a promota.
'Lavagem cerebral', diz promotora
Imagens inéditas obtidas pelo Fantástico mostram uma das reuniões feitas pelo PM, numa calçada no Centro do Rio. Segundo o MP, o homem que aparece de gravata nas cenas é o advogado dos policiais. “É como se fosse uma lavagem cerebral. Ele saiu bem daqui, ninguém ouviu nada. O dia foi normal, nada aconteceu”, diz a promotora.
As policiais que colaboraram com as investigações têm pouca experiência e ficavam encarregadas do serviço administrativo. São PMs que só deram tiros na
academia
, em treinamentos, e que jamais prenderam ninguém.
“O sentimento era uniforme. 'Se estão fazendo isso com aquela pessoa, se a gente for fazer alguma coisa, que que vão fazer com a gente? Porque lá fora temos vários homens armados, todos superiores hierárquicos'”, afirma a promotora.
As soldados disseram que foram obrigadas pelos superiores a ficar dentro da sede, junto com outros colegas de farda. “Todo mundo ouvindo o que estava acontecendo, uma óbvia tortura ali. E aí a Rachel fala: 'Com esse barulho não dá pra trabalhar'. Não é assim: 'O que está acontecendo? Alguém está sendo torturado?' É 'com esse barulho não dá pra trabalhar'", diz a promotora. Rachel de Souza Peixoto pertence ao grupo de 25 PMs que se tornaram réus no caso.
'Resolve', teria dito major
Uma outra policial denunciada, a soldado Thais Rodrigues Gusmão, contou que o major Edson Santos deu uma ordem para o tenente Luiz Felipe de Medeiros, então subcomandante da UPP, também preso: “Medeiros, vai até lá e resolve isso aí.” Nenhum deles demonstrou surpresa com o que estava contecendo atrás do contêiner, disse. Segundo a policial, o tenente passou a fazer perguntas ao homem junto com os outros colegas.
Depois de identificar a participação do tenente Medeiros na sessão de tortura, a soldado Thaís contou ter recebido ordens do major para ir até o Parque Ecológico da Rocinha, que fica ao lado da UPP, e apagar as luzes da área. Thais disse que permaneceu no local por mais de duas horas. Disse que não queria ouvir mais as agressões.
Corpo pode ter saído por telhado
Thais afirmou ainda que ficou no parque com três PMs à paisana que não informaram o que faziam no local. Nesse intervalo de tempo, de acordo com o depoimento de outro policial, PMs da UPP retiraram por um vão no telhado o que se assemelhava a um corpo.
A soldado Thais afirmou que se surpreendeu ao ver o major Edson Santos e cinco policiais descendo do alto da mata. Numa das buscas feitas pela Divisão de Homicídios na Rocinha, cães farejadores latiram muito numa determinada área, o que fez investigadores suspeitarem que o corpo de Amarildo possa ter ficado algum tempo enterrado no local e mais tarde tenha sido levado para fora da comunidade.
Escuta foi decisiva
Nesta semana, os investigadores dizem ter desvendado como foi a participação de cada PM no caso. Uma escuta feita pela polícia, com autorização da Justiça, e revelada com exclusividade pelo Jornal Nacional nesta terça, foi a prova decisiva para a conclusão do caso.
Um homem que se identifica como o traficante Catatau faz ameaças a um policial infiltrado no tráfico e dá a entender que matou Amarildo, conhecido como Boi. A perícia comprovou que esse homem era o soldado Marlon Campos Reis fazendo uma encenação.
Fonte: G1
Justiça federal determina a suspensão das obras de Belo Monte
Decisão foi tomada no sábado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Empresa ressaltou que todas as obrigações estão sendo cumpridas.
O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu na sexta (25) pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar (decisão provisória) que determina a suspensão imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.
Segundo a assessoria do tribunal, a decisão tem validade até que a 5ª Turma do TRF-1 analise o processo, o que não tem prazo para ocorrer.
O TRF-1 destacou que a liminar de Souza Prudente torna "sem eficácia" a licença de instalação da hidrelétrica e a autorização de retirada da vegetação. A licença ambiental só voltará a ter validade, explicou o tribunal, no momento em que ocorrer o "efetivo" e "integral" cumprimento de todas as condições estabelecidas na licença prévia.
O magistrado estipulou multa diária de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Responsável pela construção e operação do empreendimento hidrelétrico, a Norte Energia informou ao G1 nesta segunda-feira (28) ainda não ter sido notificada sobre a liminar da Justiça Federal. Conforme a operadora de energia, "todas as obrigações e compromissos da empresa estão sendo rigorosamente cumpridos".
Souza Prudente ordenou ainda que o Banco Nacional da Desenvolvimento Social (BNDES) “se abstenha" de celebrar qualquer contrato com a hidrelétrica enquanto não forem cumpridas as exigências ambientais.
Batalha judicial
Em julho, a Justiça Federal do Pará havia negado pedido do Conselho Indigenistas Missionário para que as obras de Belo Monte fossem interrompidas. A entidade alegava que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas deveriam ser executados somente depois da elaboração de leis específicas sobre o assunto.
À época, o juiz Marcelo Honorato avaliou em sua sentença que a paralisação da obra "atentaria" contra a ordem e a economia do país. Além disso, o magistrado considerou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estavam corretos.
Fonte: Filipe Matoso e Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
Empresa ressaltou que todas as obrigações estão sendo cumpridas.
O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu na sexta (25) pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar (decisão provisória) que determina a suspensão imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.
Segundo a assessoria do tribunal, a decisão tem validade até que a 5ª Turma do TRF-1 analise o processo, o que não tem prazo para ocorrer.
O TRF-1 destacou que a liminar de Souza Prudente torna "sem eficácia" a licença de instalação da hidrelétrica e a autorização de retirada da vegetação. A licença ambiental só voltará a ter validade, explicou o tribunal, no momento em que ocorrer o "efetivo" e "integral" cumprimento de todas as condições estabelecidas na licença prévia.
O magistrado estipulou multa diária de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Responsável pela construção e operação do empreendimento hidrelétrico, a Norte Energia informou ao G1 nesta segunda-feira (28) ainda não ter sido notificada sobre a liminar da Justiça Federal. Conforme a operadora de energia, "todas as obrigações e compromissos da empresa estão sendo rigorosamente cumpridos".
Souza Prudente ordenou ainda que o Banco Nacional da Desenvolvimento Social (BNDES) “se abstenha" de celebrar qualquer contrato com a hidrelétrica enquanto não forem cumpridas as exigências ambientais.
Batalha judicial
Em julho, a Justiça Federal do Pará havia negado pedido do Conselho Indigenistas Missionário para que as obras de Belo Monte fossem interrompidas. A entidade alegava que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas deveriam ser executados somente depois da elaboração de leis específicas sobre o assunto.
À época, o juiz Marcelo Honorato avaliou em sua sentença que a paralisação da obra "atentaria" contra a ordem e a economia do país. Além disso, o magistrado considerou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estavam corretos.
Fonte: Filipe Matoso e Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
Metalúrgicos pedem ao STF suspensão de nova regra para seguro-desemprego
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a alteração na regra para concessão de seguro-desemprego. A norma foi publicada no dia 11 de outubro no Diário Oficial da União. O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes.
Conforme a regra, o trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego.
O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.
Na ação, a confederação alega que as regras são inconstitucionais, por entender que a Constituição Federal prevê que a única exigência para receber o seguro é a demissão sem justa causa. “O estabelecimento da condição determinada pelo decreto não é só inconstitucional como é impossível de ser cumprida no território nacional, considerando que em uma ou outra capital do Brasil a União instalou curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional”, argumentou a CNTM.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a alteração na regra para concessão de seguro-desemprego. A norma foi publicada no dia 11 de outubro no Diário Oficial da União. O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes.
Conforme a regra, o trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego.
O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.
Na ação, a confederação alega que as regras são inconstitucionais, por entender que a Constituição Federal prevê que a única exigência para receber o seguro é a demissão sem justa causa. “O estabelecimento da condição determinada pelo decreto não é só inconstitucional como é impossível de ser cumprida no território nacional, considerando que em uma ou outra capital do Brasil a União instalou curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional”, argumentou a CNTM.
Emergências médicas serão responsabilidade do Comitê Organizador Rio 2016
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Um espectador que passar mal ou sofrer um acidente dentro das instalações esportivas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 terá assistência médica garantida pelo comitê organizador da olimpíada. Segundo o responsável pelos serviços médicos do Comitê Organizador Local Rio 2016, João Grangeiro, o primeiro atendimento será feito em um posto médico no próprio local.
Em casos mais graves, o espectador será transferido para um hospital credenciado para os Jogos. Se houver a necessidade de atendimento em uma unidade de saúde particular, o paciente terá os custos cobertos pelo comitê organizador, mesmo que ele não tenha plano de saúde. “Ele não tem plano de saúde, mas se pagou um ingresso, será atendido pela gente, desde que o incidente ocorra dentro do perímetro da instalação esportiva”, disse Grangeiro.
O credenciamento das unidades de saúde que atenderão a espectadores, atletas e membros das delegações só será feito mais perto das Olimpíadas. Mesmo antes do processo de credenciamento, o governo do estado está preparando dois centros especializados em traumas graves. Um deles, no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, no Grande Rio, já está emfuncionamento desde julho.
O segundo será implantado no Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste da cidade. Esse centro ficará bem próximo do complexo esportivo de Deodoro, onde serão realizadas competições como hipismo, mountain bike e BMX, esportes que têm alto risco de acidentes com traumas. “A gente não tem nenhuma intenção de sobrecarregar a rede pública. Mas saber que essa rede está disponível em uma necessidade dá, sem dúvida alguma, um conforto muito grande”, disse Grangeiro.
Além disso, hospitais de campanha com capacidade para realizar cirurgias também poderão ser montados perto de uma das zonas olímpicas (Deodoro, Barra da Tijuca, Maracanã e Copacabana). “A ideia do hospital de campanha é fantástica. Ele vem dar mais tranquilidade na etapa do atendimento do paciente, do atleta. Esses hospitais de campanha podem fazer frente a alguma grande emergência ou a um plano de desastre”, acrescentou.
Os atletas e outros membros das delegações vão contar ainda com uma policlínica que será montada dentro da Vila Olímpica, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. Integrantes da comissão médica do Comitê Olímpico Internacional (COI) visitaram hoje o centro de trauma do Hospital Alberto Torres. Ontem, eles já haviam visitado o centro estadual de diagnóstico por imagem, no centro da cidade.
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Um espectador que passar mal ou sofrer um acidente dentro das instalações esportivas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 terá assistência médica garantida pelo comitê organizador da olimpíada. Segundo o responsável pelos serviços médicos do Comitê Organizador Local Rio 2016, João Grangeiro, o primeiro atendimento será feito em um posto médico no próprio local.
Em casos mais graves, o espectador será transferido para um hospital credenciado para os Jogos. Se houver a necessidade de atendimento em uma unidade de saúde particular, o paciente terá os custos cobertos pelo comitê organizador, mesmo que ele não tenha plano de saúde. “Ele não tem plano de saúde, mas se pagou um ingresso, será atendido pela gente, desde que o incidente ocorra dentro do perímetro da instalação esportiva”, disse Grangeiro.
O credenciamento das unidades de saúde que atenderão a espectadores, atletas e membros das delegações só será feito mais perto das Olimpíadas. Mesmo antes do processo de credenciamento, o governo do estado está preparando dois centros especializados em traumas graves. Um deles, no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, no Grande Rio, já está em
O segundo será implantado no Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste da cidade. Esse centro ficará bem próximo do complexo esportivo de Deodoro, onde serão realizadas competições como hipismo, mountain bike e BMX, esportes que têm alto risco de acidentes com traumas. “A gente não tem nenhuma intenção de sobrecarregar a rede pública. Mas saber que essa rede está disponível em uma necessidade dá, sem dúvida alguma, um conforto muito grande”, disse Grangeiro.
Além disso, hospitais de campanha com capacidade para realizar cirurgias também poderão ser montados perto de uma das zonas olímpicas (Deodoro, Barra da Tijuca, Maracanã e Copacabana). “A ideia do hospital de campanha é fantástica. Ele vem dar mais tranquilidade na etapa do atendimento do paciente, do atleta. Esses hospitais de campanha podem fazer frente a alguma grande emergência ou a um plano de desastre”, acrescentou.
Os atletas e outros membros das delegações vão contar ainda com uma policlínica que será montada dentro da Vila Olímpica, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. Integrantes da comissão médica do Comitê Olímpico Internacional (COI) visitaram hoje o centro de trauma do Hospital Alberto Torres. Ontem, eles já haviam visitado o centro estadual de diagnóstico por imagem, no centro da cidade.
Governo proíbe venda casada de garantia estendida
Daniel Lima e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União , as lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.
Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas.
A garantia estendida representa um seguro que o comprador contrata no momento da aquisição de bens duráveis que permite consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, o serviço é oferecido não apenas no comércio tradicional, mas também nas páginas das lojas na internet.
O Diário Oficial da União também publica resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que dispõem sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e previdência complementar aberta, além de tratar da nomeação e registro. As resoluções organizam as operações das seguradoras por meio de seus representantes de seguros. Outra medida disciplina as operações das sociedades garantidoras.
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União , as lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.
Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas.
A garantia estendida representa um seguro que o comprador contrata no momento da aquisição de bens duráveis que permite consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, o serviço é oferecido não apenas no comércio tradicional, mas também nas páginas das lojas na internet.
O Diário Oficial da União também publica resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que dispõem sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e previdência complementar aberta, além de tratar da nomeação e registro. As resoluções organizam as operações das seguradoras por meio de seus representantes de seguros. Outra medida disciplina as operações das sociedades garantidoras.
domingo, 27 de outubro de 2013
Celulares do Rio ganham dígito 9 neste domingo
Números de telefone móvel que têm DDD 21, 22 e 24, no Rio, e 27 e 28, no Espírito Santo, terão um dígito a mais a partir deste domingo 27; até 5 de novembro, as chamadas feitas com oito dígitos serão completadas, mas a partir do dia 6 até 3 de fevereiro de 2014 será ouvida uma mensagem sobre a inclusão do nono dígito e a chamada pode não ser concluída
Agência Rio - Os números de telefone celular do Rio de Janeiro e do Espírito Santo terão um dígito a mais a partir deste domingo (27). O dígito 9 deve ser incluído antes dos números que têm DDD 21, 22 e 24, no Rio, e 27 e 28, no Espírito Santo. O coordenador de numeração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Afonso Feijó, explica que foi feita "uma grande campanha" para informar todos os usuários sobre a mudança.
"Tem um programa extenso de publicação de notícias, comunicados nos jornais de grande circulação, nas redes sociais, todo o trabalho foi feito. Fora os SMS - serviços de mensagens curtas disponíveis nos celulares - em ondas, cada semana uma operadora faz os envios, está todo mundo avisado. O pessoal de outros estados também recebeu SMS, as grandes empresas que têm PABX - troca automática de ramais privados - que precisa ser modificado e tem contrato com as empresas foram avisadas diretamente por carta e por telefonema".
De acordo com Feijó até o dia 5 de novembro as chamadas feitas com oito dígitos serão completadas, mas a partir de 6 de novembro até 3 de fevereiro de 2014 será ouvida uma mensagem sobre a inclusão do nono dígito e a chamada pode não ser completada.
"Depois do Dia D, que é domingo, tem uma nova onda de comunicações, um reforço que foi programado justamente para alertar as pessoas que não tenham visto. Nos primeiros dez dias as redes vão permitir ligações com nove e com oito dígitos, para os ajustes finos da rede e dar um tempo para os usuários alterarem e atualizarem suas agendas dos celulares. Depois dos dez dias, ele passa a receber uma mensagem informando que deve colocar o nove antes de discar".
A partir de fevereiro, os números com oito dígitos serão considerados inexistentes. Número de telefones fixos e conexões diretas via rádio não serão afetados pela mudança. A Anatel informou que o nono dígito será implementado em todo o país até o fim de 2016. A mudança nos estados do Amazonas, do Pará, de Roraima, do Amapá e do Maranhão será até dezembro de 2014.
Em Minas Gerais, na Bahia, no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco, em Alagoas e em Sergipe acrescentam o 9 até dezembro de 2015. A última etapa da padronização nacional, prevista para acontecer até dezembro de 2016, abrangerá os estados das regiões Sul e Centro-Oeste, além do Tocantins, de Rondônia e do Acre.
O DDD 11, da cidade de São Paulo, passou pela mudança em julho do ano passado e em 25 de agosto foi a vez dos demais DDDs do estado - 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. O objetivo da mudança é ampliar a disponibilidade de acessos de telefonia móvel, que passa de 38 milhões para 90 milhões de números em cada área de DDD. Atualmente, o Rio de Janeiro tem 23,9 milhões acessos de telefonia móvel, sendo 18,6 milhões no código 21, 3 milhões no 22 e 2,3 milhões no 24. No Espírito Santo, são 3,8 milhões no DDD 27 e 690 mil no 28.
Para os usuários de smartphones, já existem aplicativos gratuitos que fazem automaticamente a atualização da agenda de contatos acrescentando o dígito 9, tanto para os sistemas operacionais iOS e Android como para o Windows Phone.
C/AGÊNCIA BRASIL
Pesquisa mostra maior variação genética do HIV em crianças e adolescentes de SP
Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) observaram uma maior variabilidade genética do vírus
Segundo o coordenador do projeto, professor Sabri Saeed Mohamed Al Sanabani, do Instituto de Medicina Tropical da USP, existem dois tipos (1 e 2) de vírus causadores da aids. O tipo 2 é praticamente restrito ao Continente Africano. O tipo 1, que prevalece no restante do mundo, se divide em vários grupos, sendo os principais M, N, O e P. O grupo M, que causa a grande epidemia conhecida atualmente, por sua vez, possui subtipos. "Há ainda as formas recombinantes, que são a mistura genética de subtipos de vírus", explicou à Agência Brasil.
Estudo publicado em 2011 pelo mesmo grupo de cientistas mostra que o subtipo B é o mais frequente no país. Isso foi atestado com a análise de 113 amostras sanguíneas de homens soropositivos com média de idade de 31 anos e também por meio da análise do DNA viral. Mais de 80% dos pacientes estavam infectados com esse subtipo do vírus. A pesquisa mais recente feita com a faixa etária de 4 a 20 anos, por outro lado, apontou uma prevalência de apenas 52,4%.
As crianças e os adolescentes que participaram do estudo, coordenado pela professora Regina Succi, eram acompanhados pelo Centro de Atendimento da Disciplina de Infectologia Pediátrica da Unifesp. Em todos os casos, a transmissão ocorreu durante a gestação, parto ou amamentação. Quase 40% deles estavam infectados com o subtipo BF1 Mosaico, uma mistura genética dos subtipos B e F1. Outros 9,5% apresentaram o subtipo F1.
Al Sanabani destaca que esse resultado não era esperado inicialmente. "A gente pensava que fosse encontrar um tipo genético igual ao dos adultos. Fomos surpreendidos com essa alta diversidade", declarou. O pesquisador explica que essa variabilidade genética pode ser justificada pelo fato de a maior parte das mães serem de um grupo de risco, com muitos parceiros sexuais e histórico de uso de drogas. "Esses fenômenos de recombinação que, no caso das crianças, chega a 40%, é resultado dessa mistura de vírus. As mães foram infectadas, provavelmente, por mais de um vírus", declarou.
O professor explica que, quanto maior a diversidade do HIV, mais difícil será desenvolver uma única vacina para o combate à doença. Há consequências também na definição de uma terapia, já que a mutação genética pode fazer com que o vírus adquira resistência ao tratamento. Além disso, pode haver falhas no diagnóstico da doença, pois a mudança nos códigos genéticos pode levar à não identificação do vírus. "A gente precisa saber o que está circulando no nosso ambiente. Se o HIV tem capacidade de mudar ou recombinar, ele pode, inclusive, constituir outro tipo de aids", alertou.
Embora a mutação genética faça parte do ciclo de vida do vírus, um tratamento eficiente diminui bastante a carga viral no paciente e reduz o risco de transmissão. "Estamos baseando os nossos casos em crianças e adolescentes de São Paulo e sabemos que aqui há tratamento de qualidade disponível. É preciso fazer isso chegar dessa forma a outras regiões, para não agravar o problema", defendeu.
O coordenador informou que um novo estudo está em curso para caracterizar os tipos de HIV circulantes em quatro estados, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. "Por meio do sequenciamento de alta escala do genoma do HIV, vamos enxergar o vírus de ponta a ponta. É uma forma de saber quem está recombinando e quem está puro", declarou.
Câmara pode votar Marco Civil da Internet na próxima terça-feira
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O inicio da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara desta semana. As discussões e votações das duas propostas devem começar na terça-feira (29). Inicialmente, às 11h, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões do marco civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.
Não há acordo para a votação do Marco Civil da
Internet porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas
atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de
conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta
de votação da Câmara de Deputados a partir de amanhã (28).
Segundo o deputado Molon, as empresas que estão contra a matéria não querem o princípio da neutralidade da rede, que impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Por outro lado, os debates para a votação do CPC estão marcados para a noite de terça-feira, também em sessão extraordinária.
O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta,
no contexto do questionamento das ações de espionagem dos Estados Unidos no
ambiente virtual. No início de outubro, a presidenta Dilma Rousseff disse que,
assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet será enviado como proposta à
Organização das Nações Unidas (ONU).
Na tarde de terça-feira, às 15h, a Câmara fará uma
sessão solene para a entrega da medalha Suprema Distinção da Câmara ao
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A homenagem ao
ex-presidente foi proposta pelos deputados Simão Sessim (PP-RJ) e Eduardo da
Fonte (PP-PE).
A medalha foi instituída em 2002 para homenagear governantes e personalidades brasileiros e estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil. O distintivo já foi entregue a 15 pessoas, entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o poeta Carlos Drummond de Andrade e a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns.
Também estão na pauta de votações desta semana, algumas propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre elas, a que dá prazo de 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário, que precisa ser votada em segundo turno, e a que efetiva sem concurso público os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro, a chamada PEC dos Cartórios.
sábado, 26 de outubro de 2013
Coronel tem clavícula quebrada e arma roubada em ato em SP, diz PM
PM diz que soldado que auxiliava coronel também foi agredido por 'black blocs'.
Dois suspeitos da agressão ao oficial foram presos, diz delegado-geral.
De arma em punho, soldado tenta evitar agressões. Ele também foi hospitalizado, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. (Foto: Iacio Teixeira/Coperphoto/Estadão Conteúdo)A Polícia Militar (PM) afirma que o coronel Reynaldo Simões Rossi, comandante do policiamento da área Centro, teve a clavícula quebrada em agressão cometida por um grupo de black blocs na noite de sexta-feira (25). Além disso, o oficial teve a sua pistola .40 e um rádio comunicador roubados, segundo nota da PM (veja íntegra abaixo).
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Luiz Maurício Souza Blazeck, disse ao G1 que aos menos duas pessoas foram presas suspeitas da agresão ao oficial. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o homem de arma em punho e sem máscara que aparece em fotografias do tumulto (como a publicada acima) é um soldado que o auxiliava e dirigia o carro do coronel no momento da confusão.
A agressão ocorreu durante protesto organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) que terminou com invasão do Terminal Parque Dom Pedro II e vandalismo contra ônibus. Agências bancárias de ruas do Centro também foram depredadas.
(O G1 acompanhou em tempo real a manifestação, em fotos e vídeos: veja aqui.)
A Tropa de Choque agiu para conter o tumulto e ao menos 78 pessoas foram detidas e encaminhadas para o 2º distrito policial, no Bom Retiro, e para o 78º DP, nos Jardins. No Terminal, ao menos 15 caixas eletrônicos foram depredados. Na Rua Boa Vista, ao menos quatro agências bancárias foram alvo de vandalismo.
Agressão covarde, diz PM
Segundo nota da PM, o coronel foi agredido "de forma covarde" no Terminal Parque Dom Pedro II. A PM diz que Rossi "teve a clavícula quebrada e muitas escoriações na região da face e cabeça, sendo socorrido ao Hospital das Clínicas juntamente com seu auxiliar, soldado da PM que teve ferimentos e passa por atendimento médico".
O delegado-geral explicou que a agressão ocorreu durante uma tentativa de diálogo com os manifestantes. "Ele [coronel Reynaldo] parou com motorista dele e saiu da viatura com o motorista para tentar dialogar para evitar destruir ônibus no Terminal Parque Dom Pedro. Uma dúzia veio para cima, com pau. Quase lincharam os dois. Têm dois suspeitos presos como possíveis autores da agressão", disse o delegado-geral Luiz Blazeck.
Os detidos estão no 2º DP. "Ainda não tenho informação se esses dois foram indiciados", completou. A PM disse que 78 foram presos por causa dos tumultos ocorridos após ato convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL).
"Todos os distritos estão reforçados e todo aparato de apoio foi montado", disse Blazeck, que deverá tomar medidas mais efetivas daqui para frente para pensar em como punir os vândalos e evitar que mais danos ocorram à cidade.
"Vamos agir com todo rigor. Já temos a Força-Tarefa no Deic com promotores do Gaeco estão trabalhando para identificar e achar fundamentação correta para coibir. Tem que tentar uma tipificação própria. Talvez sejam enquadrados por quadrilha ou bando depredação contra patrimônio público e privados. Tem que ter medida cautelar quem já foi pego não participar mais de manifestação. A lei permite isso, se eles forem surpreendidos. É o mesmo raciocínio que fez para inibir as torcidas de futebol", explicou Blazeck.
Protesto
O ato convocado pelo MPL reivindicava tarifa zero no transporte públicos e a volta de linhas de ônibus extintas na periferia. O MPL disse que o ato que encerrava a "Semana de Luta por Transporte Público" reuniu 4 mil pessoas. No começo do ato, a PM estimou em 600 o total de participantes.
Nota da PM
Confira abaixo posicionamento da PM sobre os tumultos de sexta-feira:
Criminosos travestidos de manifestantes agridem Coronel da Polícia Militar.
A Polícia Militar esclarece que nesta data (25), realizava o acompanhamento da manifestação “Mobilização do MPL/SP- Semana de Luta Pelo Transporte Público”, com a finalidade de garantir o direito de manifestação como também o direito de ir e vir e de preservar o patrimônio público e privado.
Desde o início da Manifestação foi percebida a presença de integrantes “Black Blocs” que gritavam palavras de ordem contra a PM, bem como tentavam provocar os PMs a alguma reação violenta para fins midiáticos.
No Parque Dom Pedro os “Black Blocs” passaram das palavras à ação e iniciaram um confronto com os policiais militares, neste episódio eles agrediram, de forma covarde, o Cel PM Reynaldo Simões Rossi, comandante do policiamento da área centro e seu auxiliar, roubando a pistola calibre .40 e o rádio comunicador do Oficial.
O Cel PM Reynaldo teve a clavícula quebrada e muitas escoriações na região da face e cabeça, sendo socorrido ao Hospital das Clínicas juntamente com seu auxiliar, soldado da PM que teve ferimentos e passa por atendimento médico.
Integrantes do "Black Block", no Parque Dom Pedro, picharam as colunas do terminal, depredaram vários ônibus, caixas eletrônicos e instalações. Também atearam fogo em cones.
Manifestantes também depredaram a subprefeitura da Sé na rua Álvares Penteado e alguns mascarados roubaram cerca de 1.500 reais de uma cabine do terminal Dom Pedro. Cerca de 15 caixas eletrônicos foram danificados pela região.
Diante este cenário equipes do Comando de Choque, usando de técnicas de CDC, detiveram 78 pessoas que foram conduzidas para o 2 e 78º D.P."
Fonte: G1
Professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidem terminar a greve
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Os profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram hoje (25), em assembleia, encerrar a greve iniciada no começo de agosto. A votação foi apertada, sendo necessário fazer uma contagem de votos. A decisão pelo fim da greve teve 1.085 votos e a continuação recebeu 889. Também houve 14 abstenções.
A assembleia ocorreu no Clube Municipal, na Tijuca, zona norte do Rio e a discussão acalorada durou quase seis horas até a decisão, com muitas manifestações contrárias ao acordo firmado na terça-feira (22), em Brasília, no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que prevê o arquivamento, sem punição, dos processos administrativos, inquéritos ou sindicâncias contra os servidores em greve.
No acordo, que teve a participação da diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), também ficou expresso o abono das faltas durante a greve atual e as anteriores. Após a fala do sindicato favorável ao fim da greve, parte do plenário da assembleia cantou “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
A greve chegou a ser suspensa em setembro, após acordo com a prefeitura, mas o governo apresentou e aprovou um plano de cargos que desagradou à categoria, o que fez com que a mobilização dos profissionais fosse retomada. De acordo com a coordenadora do Sepe, Gesa Corrêa, a greve foi encerrada, mas a mobilização continua.
“A categoria sinalizou, em toda a sua intervenção, que não vai sair da luta, no sentido de que ela rejeita o plano de Eduardo Paes e nós vamos continuar tentando abrir esse canal de negociação. A gente não aceita professor polivalente, a gente não aceita que a merendeira não seja chamada cozinheira, a gente não aceita percentual diferenciado na progressão por tempo de serviço e formação, um para professor outro para funcionário. Então a luta não acabou”, disse Gesa.
A categoria ainda está discutindo o calendário de reposição das aulas.
A Secretaria Municipal de Educação divulgou nota na noite de hoje em que informa ter recebido "com satisfação" a decisão da assembleia dos profissionais da educação de encerrar a greve nesta sexta-feira. Na nota, a secretaria ressalta que "todos os acordos firmados pela prefeitura com o sindicato serão cumpridos, como já vinha sendo feito desde o início das negociações".
A secretaria agradece a todos os professores que acreditaram nos acordos firmados com a categoria e continuaram trabalhando apesar da greve e considera fundamental para o fim da greve a iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na intermediação das negociações entre a prefeitura e o Sepe.
Ainda segundo a nota, a secretaria esclarece que caberá à direção de cada unidade escolar dimensionar as ausências ocorridas e elaborar seu plano de reposição. "É importante ressaltar que uma parcela pequena das escolas ficou sem aulas. Para esses alunos, haverá reposição de aulas de duas formas: a partir do plano de reposição de cada escola e uma recuperação emergencial de aprendizagem por meio de intensificação do reforço escolar para os mais prejudicados, leitura e dever de casa com material especificamente preparado para essa reposição, além de aulas da Educopédia [plataforma da Secretaria Municipal de Educação de aulas digitais online] ", diz a nota.
A secretaria informa ainda que poderão ser utilizados, além do contraturno, a semana prevista para o período de recesso do mês de dezembro de 2013, os sábados e os dias em que não estejam previstas atividades regulares nas unidades escolares, horários vagos na grade escolar e também o mês de janeiro de 2014.
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Os profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram hoje (25), em assembleia, encerrar a greve iniciada no começo de agosto. A votação foi apertada, sendo necessário fazer uma contagem de votos. A decisão pelo fim da greve teve 1.085 votos e a continuação recebeu 889. Também houve 14 abstenções.
A assembleia ocorreu no Clube Municipal, na Tijuca, zona norte do Rio e a discussão acalorada durou quase seis horas até a decisão, com muitas manifestações contrárias ao acordo firmado na terça-feira (22), em Brasília, no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que prevê o arquivamento, sem punição, dos processos administrativos, inquéritos ou sindicâncias contra os servidores em greve.
No acordo, que teve a participação da diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), também ficou expresso o abono das faltas durante a greve atual e as anteriores. Após a fala do sindicato favorável ao fim da greve, parte do plenário da assembleia cantou “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
A greve chegou a ser suspensa em setembro, após acordo com a prefeitura, mas o governo apresentou e aprovou um plano de cargos que desagradou à categoria, o que fez com que a mobilização dos profissionais fosse retomada. De acordo com a coordenadora do Sepe, Gesa Corrêa, a greve foi encerrada, mas a mobilização continua.
“A categoria sinalizou, em toda a sua intervenção, que não vai sair da luta, no sentido de que ela rejeita o plano de Eduardo Paes e nós vamos continuar tentando abrir esse canal de negociação. A gente não aceita professor polivalente, a gente não aceita que a merendeira não seja chamada cozinheira, a gente não aceita percentual diferenciado na progressão por tempo de serviço e formação, um para professor outro para funcionário. Então a luta não acabou”, disse Gesa.A categoria ainda está discutindo o calendário de reposição das aulas.
A Secretaria Municipal de Educação divulgou nota na noite de hoje em que informa ter recebido "com satisfação" a decisão da assembleia dos profissionais da educação de encerrar a greve nesta sexta-feira. Na nota, a secretaria ressalta que "todos os acordos firmados pela prefeitura com o sindicato serão cumpridos, como já vinha sendo feito desde o início das negociações".
A secretaria agradece a todos os professores que acreditaram nos acordos firmados com a categoria e continuaram trabalhando apesar da greve e considera fundamental para o fim da greve a iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na intermediação das negociações entre a prefeitura e o Sepe.
Ainda segundo a nota, a secretaria esclarece que caberá à direção de cada unidade escolar dimensionar as ausências ocorridas e elaborar seu plano de reposição. "É importante ressaltar que uma parcela pequena das escolas ficou sem aulas. Para esses alunos, haverá reposição de aulas de duas formas: a partir do plano de reposição de cada escola e uma recuperação emergencial de aprendizagem por meio de intensificação do reforço escolar para os mais prejudicados, leitura e dever de casa com material especificamente preparado para essa reposição, além de aulas da Educopédia [plataforma da Secretaria Municipal de Educação de aulas digitais online] ", diz a nota.A secretaria informa ainda que poderão ser utilizados, além do contraturno, a semana prevista para o período de recesso do mês de dezembro de 2013, os sábados e os dias em que não estejam previstas atividades regulares nas unidades escolares, horários vagos na grade escolar e também o mês de janeiro de 2014.
Justiça Global recorre à OEA contra prisão de manifestantes no Rio
Isabela VieiraRepórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Entidades de direitos humanos recorreram à Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar as circunstâncias da prisão de ativistas em protestos na capital fluminese. A organização não governamental (ONG) Justiça Global e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) questionam os critérios para a prisão de 190 pessoas, das quais sete permanecem detidas no complexo penitenciário de Bangu, onde estão os principais criminosos do estado. Quatro conseguiram habeas corpus hoje (25).
Segundo as entidades de direitos humanos, a prisão dos ativistas foi arbitrária e baseada em elementos frágeis. “Não tem uma prova material, não tem um vídeo, é só a prova testemunhal, normalmente o depoimento de um policial, que pode ser o mesmo acusado de ter cometido uma série de abusos”, disse a advogada da Justiça Global Natália Damazio, que participou da elaboração da denúncia, que critica também armas letais no protesto do último dia 15.
As instituições questionam também a aplicação da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850), aprovada em agosto deste ano, contra os ativistas, prática considerada exagerada também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a recusa da Justiça em liberar os ativistas mesmo com o pedido de prisão retirado ou relaxado pelo Ministério Público do Estado. Há denúncia ainda de demora na execução de alvarás de soltura em 24 horas. Alguns chegam a levar cinco dias.
Como exemplo de prisões arbitrárias nos protestos, as organizações destacam, entre 190 casos, o do morador de rua Rafael Vieira, detido há mais de 100 dias com um balde de água sanitária, álcool e uma vassoura nas mãos. “Eles estava indo limpar o local onde dorme quando foi pego na manifestação. Vários pedidos de liberdade foram negados porque ele não tem residência fixa. Este é exemplo de um caso especialmente arbitrário”, reforçou a advogada.
Para as entidades, outro caso que preocupa é o da estudante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniela Soledad dos Santos Barbosa, que chegou a fazer greve de fome até ontem (24) e está entre os presos que devem ser liberadas a partir de hoje. De acordo com a Justiça Global, a prisão de Daniela foi fundamentada na declaração do policial que a prendeu, conforme registra o boletim de ocorrência.
“A aplicação dessa lei (12.850) é repleta de inconstitucionalidades, como o livre arbítrio das polícias nas detenções e imputação de crimes inafiançáveis. É uma lei que tem sido aplicada de forma abusiva, sem critérios, com intuito de repressão política e desmobilização”, disse Natália.
De acordo com a Justiça Global, que fez um ato em frente ao Tribunal de Justiça na tarde de hoje, as denúncias à OEA costumam ser respondidas em poucos dias. A organização deve cobrar do governo brasileiro uma respostas às denuncias. Além da liberdade dos ativistas, as entidades esperam impedir que condutas criminosas sejam atribuídos a outros manifestantes.
Procuradas pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Assistência Social e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não se pronunciaram sobre a denúncia à OEA.
Mudanças climáticas podem causar perdas de R$ 7,4 bilhões para agricultura, diz relatório
Vinícius LisboaRepórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A agricultura deve ser o setor da economia mais afetado pelas mudanças climáticas ao longo do século 21, divulgou hoje (25) o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), na segunda parte do primeiro relatório nacional. De acordo com o estudo, o prejuízo do agronegócio com problemas climáticos pode chegar a R$ 7,4 bilhões em 2020 e R$ 14 bilhões em 2070. Até 2030, a produção de soja, por exemplo, pode ter perdas de até 24%.
"É uma preocupação em termos de impacto financeiro e para a questão de segurança. A ideia é que esses relatórios possam sinalizar aos tomadores de decisão a importância de agir agora. O custo da inação, de não fazer nada, vai ser maior do que se a gente começar a se prevenir", defendeu Andrea Santos, secretária executiva do painel.
O estudo prevê que as mudanças nos regimes de chuva e a elevação da temperatura média prejudique a agricultura principalmente em áreas secas, como o Nordeste, região em que a distribuição de chuvas pode cair até 50%, segundo o relatório. Um resultado desse processo seria a intensificação da pobreza e a migração para áreas urbanas, impactando a infraestrutura. Culturas como as do milho, do arroz, da mandioca, do feijão e do algodão seriam prejudicadas.
Outra ameaça à segurança alimentar prevista pelo relatório é a diminuição do potencial pesqueiro do Brasil, que pode chegar a até 10% nos próximos 40 anos. Andrea explica que, com o aumento da temperatura da água e a mudança na salinidade, espécies podem buscar regiões mais frias, afetando toda a costa nacional. O estudo aponta ainda a elevação do nível do mar como outra possível vulnerabilidade das cidades litorâneas.
"Além de inundações, esse aumento pode levar a colapsos no sistema de abastecimento e esgotamento, com o retorno de esgoto para as residências em um caso de transbordo dos sistemas de tratamento. Isso pode trazer prejuízos também para o lençol freático".
Nas grandes cidades, os prejuízos estimados serão na mobilidade e na habitação, que podem sofrer com tempestades mais frequentes no Sul e no Sudeste. Já biomas como a Amazônia e a Caatinga correm riscos de ter queda de até 40% dos índices pluviométricos (chuvas), afetando a biodiversidade. A alta da temperatura também pode aumentar a incidência de doenças, como a dengue e a leishmaniose, e, combinada a maiores radiações de raios ultravioletas e emissões de gás carbônico, as lavouras podem sofrer com mais pragas e doenças causadas por fungos.
O painel reúne 345 especialistas de universidades e institutos de pesquisa brasileiros e recebe o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente, além de outras entidades.
MEC vai monitorar redes sociais durante Enem; candidato que postar será eliminado
Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou hoje (25) que o candidato que postar fotos ou mensagens em redes sociais no local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será eliminado. Uma equipe do ministério vai monitorar redes como o Twitter e o Facebook. "No ano passado, identificamos usuários em questão de minutos", disse Mercadante. O Enem será aplicado amanhã (26) e domingo (27) a mais de 7,1 milhões de candidatos em 1.161 cidades em todo o país.
No exame de 2012, 65 candidatos foram eliminados por postarem imagens na internet, como caderno de provas e do cartão de resposta. Segundo o ministro, foram identificados inclusive aqueles que usavam pseudônimos.
O candidato receberá no local de prova um envelope com lacre para guardar os pertences. Quem estiver com celular, deverá desligá-lo e colocá-lo no envelope, que ficará embaixo da carteira durante toda a prova. "Seremos cuidadosos e rigorosos, não vamos aceitar em hipótese nenhuma a utilização de celular nas salas de aula. Quem tentar seguramente será identificado e prejudicado", disse o ministro.
Além do celular, não é permitido uso de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações e dispositivos eletrônicos.
A segurança é uma das preocupações do Ministério da Educação (MEC). Neste ano, as provas deixaram a gráfica de segurança máxima em malotes com lacre eletrônico e GPS, que permite acompanhar o deslocamento da prova e o horário em que os malotes serão abertos.
Depois de impressas, as provas foram guardadas em um galpão do Exército em São Paulo, e posteriormente, nesta semana, foram encaminhadas aos estados. De lá, serão levadas aos locais de prova. O MEC não informa a data ou a hora que ocorrerá o deslocamento. Todo o processo, explica Mercadante, tem o apoio das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal.
O compromisso do MEC, segundo o ministro, é garantir que os candidatos façam a prova em condições iguais, que não haja vazamento de questões ou de respostas. Sobre o monitoramento das redes sociais, Mercadante disse: "Nosso trabalho aqui não é tão eficiente como o do Obama", referindo-se às denúncias de que o governo norte americano tem espionado outros países, como Brasil, Alemanha e França. "Mas é bom. E é uma razão republicana, de preservar o exame. Não queremos espionar a vida de ninguém. Só queremos que o exame seja feito nas mesmas condições por todos e o sigilo do exame é importante para dar segurança e as mesmas condições aos participantes".
O ministro voltou a fazer recomendações aos candidatos, para que conheçam o caminho até o local de prova e que cheguem com antecedência. Os portões abrem às 12h, no horário de Brasília, e fecham pontualmente às 13h. O candidato deve estar atento ao horário de verão. A apresentação de documento de identidade com foto é obrigatória. Em caso de furto, será aceito boletim de ocorrência emitido, no máximo, 90 dias antes do dia do exame.
Fonte: Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Piauí produz retrato demolidor de Cabral
Escrito pela jornalista Daniela Pinheiro, conhecida pela pena afiada, o texto revela os "mandos e desmandos de Sérgio Cabral, o governador mais impopular do País"; na entrevista, ele falou até dos voos de helicóptero do cachorro Juquinha. “E o Juquinha, pelo amor de Deus, é um cachorrinho desse tamanhinho, e é do meu filho”, disse ele. “Sempre foi voo de família, meus filhos junto. Nunca foi só babá com cachorro. É segurança da minha família"
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